Embargos de Declaração Cível 0801204-92.2021.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juíza Liliana de Oliveira Monteiro

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias 3° Grau · TJMS · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa 3° Grau · TJMS · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Autor

ZENAIDE PEREIRA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PABLO HENRIQUE GARCETE SCHRADER

OAB/MS 8692·CPF·Representa: Autor

ISABELA SILVA BASTOS

OAB/MS 25659·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/09/2023, 13:59

Transitado em Julgado em #{data}

14/09/2023, 13:59

Processo Reativado

14/09/2023, 13:51

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 18:33

Confirmada a intimação eletrônica

17/08/2023, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2023, 17:10

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 15:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/08/2023, 15:59

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 05:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/08/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 13:32

Proferidas outras decisões não especificadas

10/08/2023, 12:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/08/2023, 12:50

Conclusos para decisão

07/08/2023, 18:30

Juntada de Outros documentos

07/08/2023, 16:53

Todas as movimentações(83)

Baixa Definitiva

14/09/2023, 13:59

Transitado em Julgado em #{data}

14/09/2023, 13:59

Processo Reativado

14/09/2023, 13:51

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 18:33

Confirmada a intimação eletrônica

17/08/2023, 17:12

Documentos

Acórdão

•18/11/2021, 17:57

Despacho

•24/03/2022, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2023, 17:10

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 15:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/08/2023, 15:59

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 05:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/08/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 13:32

Proferidas outras decisões não especificadas

10/08/2023, 12:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/08/2023, 12:50

Conclusos para decisão

07/08/2023, 18:30

Juntada de Outros documentos

07/08/2023, 16:53

Juntada de Outros documentos

07/08/2023, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2023, 16:53

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}

24/07/2023, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2023, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2023, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica

24/07/2023, 15:25

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 14:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/07/2023, 14:36

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 03:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/07/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 07:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/07/2023, 12:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/07/2023, 12:38

Conclusos para decisão

13/07/2023, 17:16

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 17:41

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência

11/07/2023, 17:41

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão

11/07/2023, 17:41

INCONSISTENTE

11/07/2023, 15:54

Ato ordinatório praticado

11/07/2023, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2023, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2023, 10:38

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 02:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/02/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

08/02/2023, 14:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/02/2023, 07:51

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2023, 07:51

Conclusos para decisão

21/07/2022, 15:04

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 15:04

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão

21/07/2022, 15:04

Conclusos para decisão

25/04/2022, 10:55

Arquivado Definitivamente

20/04/2022, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2022, 17:23

Ato ordinatório praticado

28/03/2022, 14:48

Ato ordinatório praticado

28/03/2022, 02:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/03/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

25/03/2022, 07:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/03/2022, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2022, 10:02

Conclusos para decisão

15/02/2022, 14:25

Ato ordinatório praticado

11/02/2022, 14:35

Ato ordinatório praticado

17/12/2021, 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2021, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2021, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica

17/12/2021, 17:32

Ato ordinatório praticado

17/12/2021, 16:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/12/2021, 15:01

Ato ordinatório praticado

22/11/2021, 22:02

Ato ordinatório praticado

22/11/2021, 20:09

Ato ordinatório praticado

22/11/2021, 15:02

Ato ordinatório praticado

22/11/2021, 02:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/11/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

19/11/2021, 14:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/11/2021, 17:57

Ato ordinatório praticado

18/11/2021, 17:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/11/2021, 17:57

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

06/11/2021, 12:32

Ato ordinatório praticado

25/10/2021, 16:04

Ato ordinatório praticado

20/10/2021, 21:13

Ato ordinatório praticado

18/10/2021, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2021, 16:40

Ato ordinatório praticado

07/10/2021, 16:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/10/2021, 14:42

Ato ordinatório praticado

07/10/2021, 14:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/10/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

06/10/2021, 12:33

Conclusos para decisão

06/10/2021, 12:30

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 12:18

Ato ordinatório praticado

06/10/2021, 12:18

Despacho

•08/02/2023, 07:51

Interlocutória

•20/07/2023, 12:38

Interlocutória

•10/08/2023, 12:50