Agravo em Recurso Especial 0805392-79.2017.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/03/2026

Valor da Causa

R$ 20.424,06

Órgão julgador

Gabinete do Ministro João Otávio de Noronha

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2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Juíza Denize de Barros Dodero

Partes do Processo

BANCO DAYCOVAL S.A.

CNPJ

Autor

MAURO SERGIO MARQUES CANHETE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA

OAB/MS 16521·CPF·Representa: Autor

FELIPE NAVARROS AYALA

OAB/MS 15490·CPF·Representa: Réu

ÉRICSON DE BARROS COSTA

OAB/MS 16939·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

09/04/2026, 16:03

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S.A. em 09/04/2026 para recurso

09/04/2026, 16:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/03/2026

13/03/2026, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/03/2026, 01:16

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/03/2026

11/03/2026, 15:00

Determinada a devolução dos autos à origem em decorrência da afetação de tema repetitivo (STJ - Tema 929)

11/03/2026, 15:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) - pela SJD.

10/03/2026, 08:36

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA - QUARTA TURMA

10/03/2026, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

10/03/2026, 06:26

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

10/03/2026, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/03/2026

10/03/2026, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/03/2026, 01:05

Determinada a distribuição do feito

06/03/2026, 19:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/03/2026

06/03/2026, 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

28/11/2025, 17:50

Todas as movimentações(17)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

09/04/2026, 16:03

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S.A. em 09/04/2026 para recurso

09/04/2026, 16:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/03/2026

13/03/2026, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/03/2026, 01:16

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/03/2026

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•11/03/2026, 15:00

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•06/03/2026, 19:00

11/03/2026, 15:00

Determinada a devolução dos autos à origem em decorrência da afetação de tema repetitivo (STJ - Tema 929)

11/03/2026, 15:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) - pela SJD.

10/03/2026, 08:36

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA - QUARTA TURMA

10/03/2026, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

10/03/2026, 06:26

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

10/03/2026, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/03/2026

10/03/2026, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/03/2026, 01:05

Determinada a distribuição do feito

06/03/2026, 19:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/03/2026

06/03/2026, 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

28/11/2025, 17:50

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

28/11/2025, 17:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

14/11/2025, 15:09

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•14/11/2025, 15:07

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•14/11/2025, 15:07

Acórdão/Decisão Monocrática

•14/11/2025, 15:07

Acórdão/Decisão Monocrática

•14/11/2025, 15:07

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•14/11/2025, 15:07

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•14/11/2025, 15:07