Agravo em Recurso Especial 0808798-61.2024.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/10/2025

Valor da Causa

R$ 86.025,75

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira

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Partes do Processo

SB MONTE SIãO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

CNPJ

Autor

DULCELI MARIA DE MORAIS ANDRADE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VITOR ARTHUR PASTRE

OAB/MS 13720·CPF·Representa: Autor

EMERSON FLORA PROCOPIO

CPF·Representa: Réu

THAÍS MALISSE BRESCHI

OAB/SP 439940·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

06/02/2026, 16:13

Transitado em Julgado em 06/02/2026

06/02/2026, 16:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/12/2025

03/12/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/12/2025, 01:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/12/2025

30/11/2025, 14:30

Conhecido o recurso de SB MONTE SIÃO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA e não-provido

30/11/2025, 14:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) - pela SJD

08/10/2025, 10:15

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMA

08/10/2025, 09:47

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

19/09/2025, 06:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

19/09/2025, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/09/2025

19/09/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/09/2025, 01:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/09/2025

16/09/2025, 20:50

Determinada a distribuição do feito

16/09/2025, 20:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

14/08/2025, 15:53

Todas as movimentações(17)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

06/02/2026, 16:13

Transitado em Julgado em 06/02/2026

06/02/2026, 16:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/12/2025

03/12/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/12/2025, 01:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/12/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/11/2025, 14:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•16/09/2025, 20:50

30/11/2025, 14:30

Conhecido o recurso de SB MONTE SIÃO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA e não-provido

30/11/2025, 14:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) - pela SJD

08/10/2025, 10:15

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMA

08/10/2025, 09:47

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

19/09/2025, 06:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

19/09/2025, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/09/2025

19/09/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/09/2025, 01:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/09/2025

16/09/2025, 20:50

Determinada a distribuição do feito

16/09/2025, 20:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

14/08/2025, 15:53

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

14/08/2025, 15:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

29/07/2025, 15:45

-

•29/07/2025, 15:45

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•29/07/2025, 15:45

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•29/07/2025, 15:45

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•29/07/2025, 15:45

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•29/07/2025, 15:45

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•29/07/2025, 15:45

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•29/07/2025, 15:45

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•29/07/2025, 15:45

-

•29/07/2025, 15:45

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•29/07/2025, 15:45

Acórdão/Decisão Monocrática

•29/07/2025, 15:45

Acórdão/Decisão Monocrática

•29/07/2025, 15:45

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•29/07/2025, 15:44