Agravo em Recurso Especial 0808798-61.2024.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

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Partes do Processo

SB MONTE SIãO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

CNPJ

Autor

DULCELI MARIA DE MORAIS ANDRADE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VITOR ARTHUR PASTRE

OAB/MS 13720·CPF·Representa: Autor

THAÍS MALISSE BRESCHI

OAB/SP 439940·CPF·Representa: Réu

EMERSON FLORA PROCOPIO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/02/2026, 13:02

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

10/02/2026, 13:10

Retorno do Superior Tribunal de Justiça

09/02/2026, 15:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/07/2025, 12:35

Documento Digitalizado

31/07/2025, 12:16

Certidão

31/07/2025, 12:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/07/2025, 11:49

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

25/07/2025, 22:14

Certidão de Publicação - DJE

25/07/2025, 02:39

Publicação

25/07/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

24/07/2025, 06:59

Publicado ato_publicado em 23/07/2025.

23/07/2025, 18:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/07/2025, 13:23

Recurso Especial

23/07/2025, 13:23

Conclusos para admissibilidade recursal

22/07/2025, 16:27

Todas as movimentações(28)

Arquivado Definitivamente

12/02/2026, 13:02

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

10/02/2026, 13:10

Retorno do Superior Tribunal de Justiça

09/02/2026, 15:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/07/2025, 12:35

Documento Digitalizado

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•23/07/2025, 13:23

31/07/2025, 12:16

Certidão

31/07/2025, 12:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/07/2025, 11:49

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

25/07/2025, 22:14

Certidão de Publicação - DJE

25/07/2025, 02:39

Publicação

25/07/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

24/07/2025, 06:59

Publicado ato_publicado em 23/07/2025.

23/07/2025, 18:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/07/2025, 13:23

Recurso Especial

23/07/2025, 13:23

Conclusos para admissibilidade recursal

22/07/2025, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 15:07

Prazo em Curso

30/06/2025, 09:36

Certidão de Publicação - DJE

30/06/2025, 03:18

Certidão de Publicação - DJE

30/06/2025, 01:04

Publicação

30/06/2025, 00:01

Publicação

30/06/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

27/06/2025, 14:53

Remessa à Imprensa Oficial

27/06/2025, 14:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/06/2025, 14:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/06/2025, 14:43

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 14:43

Processo Dependente Iniciado

27/06/2025, 14:43