Publicacao/Comunicacao
Intimação
Recorrente: Edmilson Nunes de Oliveira Advogado: Préslon Barros Manzoni (OAB: 18626/MS) Advogado: Igor Zanoni da Silva (OAB: 19601/MS) Advogado: Tarcísio de Macêdo (OAB: 25984/MS)
Recorrido: Prime Pneus e Rodas Advogado: Gabriel Taquino de Paula (OAB: 22711/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 22/01/2025.
Acórdão - Recurso Especial nº 0802254-65.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente
23/01/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Recorrente: Edmilson Nunes de Oliveira Advogado: Préslon Barros Manzoni (OAB: 18626/MS) Advogado: Igor Zanoni da Silva (OAB: 19601/MS) Advogado: Tarcísio de Macêdo (OAB: 25984/MS)
Recorrido: Prime Pneus e Rodas Advogado: Gabriel Taquino de Paula (OAB: 22711/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
Recurso Especial nº 0802254-65.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente
23/01/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Apelante: Edmilson Nunes de Oliveira Advogado: Préslon Barros Manzoni (OAB: 18626/MS) Advogado: Tarcísio de Macêdo (OAB: 25984/MS) Advogado: Igor Zanoni da Silva (OAB: 19601/MS)
Apelado: Prime Pneus e Rodas Advogado: Gabriel Taquino de Paula (OAB: 22711/MS) EMENTA - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS - VEÍCULO - TROCA DE PNEUS - DESGASTE ACELERADO - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - NÃO COMPROVADA - DEFEITO PRÉ-EXISTENTE DO AUTOMÓVEL - NEXO DE CAUSALIDADE NÃO DEMONSTRADO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Insurge-se o Requerente/Apelante contra a sentença proferida em primeiro grau, que julgou improcedente o pedido inicial. Em se tratando de responsabilidade civil objetiva decorrente de consumo, para a configuração do dever de indenizar faz-se necessária a consolidação dos seguintes requisitos: (i) conduta, representada por uma ação ou omissão do fornecedor, que represente um vício ou um defeito do produto ou do serviço; (ii) dano e (iii) nexo de causalidade entre eles. No caso, o Requerente/Apelante realizadou a troca de pneus e outros reparos em seu veículo junto à Requerida/Apelada, sendo que, uma semana após a prestação dos serviços, constatou um desgaste acelerado nos pneus. No entanto, os elementos colacionados pelas partes apontam que os problemas constatados nos pneus do veículo do Requerente/Apelante não possuem relação com os procedimentos implementados pela empresa Requerida/Apelada, mas estão relacionados a defeito pré-existente do automóvel, circunstância que afasta o dever de indenizar. Recurso conhecido e desprovido. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Apelação Cível nº 0802254-65.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
03/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Edmilson Nunes de Oliveira Advogado: Préslon Barros Manzoni (OAB: 18626/MS) Advogado: Tarcísio de Macêdo (OAB: 25984/MS) Advogado: Igor Zanoni da Silva (OAB: 19601/MS)
Apelado: Prime Pneus e Rodas Advogado: Gabriel Taquino de Paula (OAB: 22711/MS) Julgamento Virtual Iniciado
Apelação Cível nº 0802254-65.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a):
02/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Edmilson Nunes de Oliveira Advogado: Préslon Barros Manzoni (OAB: 18626/MS) Advogado: Tarcísio de Macêdo (OAB: 25984/MS) Advogado: Igor Zanoni da Silva (OAB: 19601/MS)
Apelado: Prime Pneus e Rodas Advogado: Gabriel Taquino de Paula (OAB: 22711/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 21/11/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Cível nº 0802254-65.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva
22/11/2024, 00:00
Expedição de tipo de documento.
18/11/2024, 21:01
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa
•24/03/2025, 08:13
Sentença
•19/08/2024, 10:32
Ato ordinatório praticado
23/04/2025, 11:35
Recebidos os autos
24/03/2025, 08:16
Recebidos os autos
24/03/2025, 08:16
Transitado em Julgado em data
18/03/2025, 12:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Recorrente: Edmilson Nunes de Oliveira Advogado: Préslon Barros Manzoni (OAB: 18626/MS) Advogado: Igor Zanoni da Silva (OAB: 19601/MS) Advogado: Tarcísio de Macêdo (OAB: 25984/MS)
Recorrido: Prime Pneus e Rodas Advogado: Gabriel Taquino de Paula (OAB: 22711/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 22/01/2025.
Acórdão - Recurso Especial nº 0802254-65.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente
23/01/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Recorrente: Edmilson Nunes de Oliveira Advogado: Préslon Barros Manzoni (OAB: 18626/MS) Advogado: Igor Zanoni da Silva (OAB: 19601/MS) Advogado: Tarcísio de Macêdo (OAB: 25984/MS)
Recorrido: Prime Pneus e Rodas Advogado: Gabriel Taquino de Paula (OAB: 22711/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
Recurso Especial nº 0802254-65.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente
23/01/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Apelante: Edmilson Nunes de Oliveira Advogado: Préslon Barros Manzoni (OAB: 18626/MS) Advogado: Tarcísio de Macêdo (OAB: 25984/MS) Advogado: Igor Zanoni da Silva (OAB: 19601/MS)
Apelado: Prime Pneus e Rodas Advogado: Gabriel Taquino de Paula (OAB: 22711/MS) EMENTA - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS - VEÍCULO - TROCA DE PNEUS - DESGASTE ACELERADO - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - NÃO COMPROVADA - DEFEITO PRÉ-EXISTENTE DO AUTOMÓVEL - NEXO DE CAUSALIDADE NÃO DEMONSTRADO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Insurge-se o Requerente/Apelante contra a sentença proferida em primeiro grau, que julgou improcedente o pedido inicial. Em se tratando de responsabilidade civil objetiva decorrente de consumo, para a configuração do dever de indenizar faz-se necessária a consolidação dos seguintes requisitos: (i) conduta, representada por uma ação ou omissão do fornecedor, que represente um vício ou um defeito do produto ou do serviço; (ii) dano e (iii) nexo de causalidade entre eles. No caso, o Requerente/Apelante realizadou a troca de pneus e outros reparos em seu veículo junto à Requerida/Apelada, sendo que, uma semana após a prestação dos serviços, constatou um desgaste acelerado nos pneus. No entanto, os elementos colacionados pelas partes apontam que os problemas constatados nos pneus do veículo do Requerente/Apelante não possuem relação com os procedimentos implementados pela empresa Requerida/Apelada, mas estão relacionados a defeito pré-existente do automóvel, circunstância que afasta o dever de indenizar. Recurso conhecido e desprovido. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Apelação Cível nº 0802254-65.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
03/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Edmilson Nunes de Oliveira Advogado: Préslon Barros Manzoni (OAB: 18626/MS) Advogado: Tarcísio de Macêdo (OAB: 25984/MS) Advogado: Igor Zanoni da Silva (OAB: 19601/MS)
Apelado: Prime Pneus e Rodas Advogado: Gabriel Taquino de Paula (OAB: 22711/MS) Julgamento Virtual Iniciado
Apelação Cível nº 0802254-65.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a):
02/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Edmilson Nunes de Oliveira Advogado: Préslon Barros Manzoni (OAB: 18626/MS) Advogado: Tarcísio de Macêdo (OAB: 25984/MS) Advogado: Igor Zanoni da Silva (OAB: 19601/MS)
Apelado: Prime Pneus e Rodas Advogado: Gabriel Taquino de Paula (OAB: 22711/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 21/11/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Cível nº 0802254-65.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva
22/11/2024, 00:00
Expedição de tipo de documento.
18/11/2024, 21:01
Remetidos os Autos para destino.
18/11/2024, 21:01
Remetidos os Autos para destino.
18/11/2024, 21:01
Ato ordinatório praticado
23/10/2024, 15:42
Juntada de Petição de tipo
14/10/2024, 18:16
Juntada de Petição de tipo
14/10/2024, 18:16
Ato ordinatório praticado
20/09/2024, 12:53
Publicado ato publicado em data da publicação.
19/09/2024, 20:35
Ato ordinatório praticado
19/09/2024, 07:42
Ato ordinatório praticado
18/09/2024, 10:45
Juntada de Petição de tipo
13/09/2024, 18:54
Ato ordinatório praticado
27/08/2024, 11:38
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Edmilson Nunes de Oliveira -
Réu: Prime Pneus e Rodas - III - DISPOSITIVO Posto isso, nos termos da fundamentação retro-expendida, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios ao(s) advogado(s) da parte requerida, os quais, à vista do grau de zelo do profissional (
Intimação - ADV: Préslon Barros Manzoni (OAB 18626/MS), Gabriel Taquino de Paula (OAB 22711/MS) Processo 0802254-65.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -
22/08/2024, 00:00
Publicado ato publicado em data da publicação.
21/08/2024, 20:35
Ato ordinatório praticado
21/08/2024, 07:55
Ato ordinatório praticado
20/08/2024, 11:34
Recebidos os autos
19/08/2024, 10:32
Expedição de tipo de documento.
19/08/2024, 10:32
Ato ordinatório praticado
19/08/2024, 10:32
Julgado procedente o pedido
19/08/2024, 09:58
Conclusos para tipo de conclusão.
16/05/2024, 13:59
Juntada de Petição de tipo
10/05/2024, 19:10
Juntada de Petição de tipo
10/05/2024, 19:10
Juntada de Petição de tipo
22/04/2024, 14:52
de Instrução e Julgamento
02/04/2024, 18:51
Remetidos os Autos para destino.
02/04/2024, 17:35
Ato ordinatório praticado
07/12/2023, 08:14
Juntada de tipo de documento
06/12/2023, 16:30
Publicado ato publicado em data da publicação.
05/12/2023, 20:20
Ato ordinatório praticado
05/12/2023, 16:14
Expedição de tipo de documento.
05/12/2023, 16:14
de Instrução e Julgamento
05/12/2023, 16:13
Ato ordinatório praticado
05/12/2023, 07:37
Ato ordinatório praticado
04/12/2023, 18:22
Ato ordinatório praticado
04/12/2023, 18:17
Recebidos os autos
20/11/2023, 16:51
Proferido despacho de mero expediente
20/11/2023, 16:02
Conclusos para tipo de conclusão.
23/10/2023, 11:10
Juntada de Petição de tipo
16/10/2023, 10:00
Juntada de Petição de tipo
16/10/2023, 10:00
Juntada de Petição de tipo
09/10/2023, 16:46
Ato ordinatório praticado
26/09/2023, 13:24
Publicado ato publicado em data da publicação.
20/09/2023, 20:21
Ato ordinatório praticado
20/09/2023, 07:38
Ato ordinatório praticado
19/09/2023, 17:28
Recebidos os autos
06/09/2023, 16:08
Decisão ou Despacho
06/09/2023, 16:08
Juntada de Petição de tipo
08/08/2023, 19:01
Juntada de Petição de tipo
28/06/2023, 09:16
Juntada de Petição de tipo
28/06/2023, 09:16
Conclusos para tipo de conclusão.
10/05/2023, 17:43
Decorrido prazo de parte
10/05/2023, 17:33
Juntada de Petição de tipo
02/05/2023, 15:49
Ato ordinatório praticado
10/04/2023, 07:56
Publicado ato publicado em data da publicação.
05/04/2023, 20:17
Ato ordinatório praticado
05/04/2023, 07:35
Ato ordinatório praticado
04/04/2023, 15:20
Recebidos os autos
29/03/2023, 14:55
Proferido despacho de mero expediente
29/03/2023, 14:55
Conclusos para tipo de conclusão.
16/01/2023, 14:00
Ato ordinatório praticado
02/01/2023, 02:44
Decorrido prazo de parte
07/12/2022, 04:05
Ato ordinatório praticado
11/11/2022, 09:24
Publicado ato publicado em data da publicação.
10/11/2022, 20:09
Ato ordinatório praticado
10/11/2022, 07:33
Ato ordinatório praticado
09/11/2022, 09:36
Decorrido prazo de parte
28/10/2022, 01:14
Juntada de Petição de tipo
27/10/2022, 20:36
Ato ordinatório praticado
03/10/2022, 15:35
Publicado ato publicado em data da publicação.
30/09/2022, 20:07
Ato ordinatório praticado
30/09/2022, 07:33
Ato ordinatório praticado
29/09/2022, 14:58
Retificação de Classe Processual
19/09/2022, 10:17
Evolução da Classe Processual
22/08/2022, 10:16
Ato ordinatório praticado
18/08/2022, 18:32
Ato ordinatório praticado
18/08/2022, 18:32
Remetidos os Autos para destino.
16/08/2022, 16:02
Ato ordinatório praticado
15/08/2022, 17:22
Ato ordinatório praticado
27/07/2022, 19:40
Ato ordinatório praticado
26/07/2022, 13:36
Juntada de Petição de tipo
21/07/2022, 19:15
Juntada de Petição de tipo
21/07/2022, 19:15
Publicado ato publicado em data da publicação.
15/07/2022, 20:07
Ato ordinatório praticado
15/07/2022, 07:31
Ato ordinatório praticado
14/07/2022, 13:33
Juntada de Petição de tipo
08/07/2022, 21:15
Juntada de Petição de tipo
08/07/2022, 21:15
Publicado ato publicado em data da publicação.
14/06/2022, 20:07
Ato ordinatório praticado
13/06/2022, 07:31
Ato ordinatório praticado
10/06/2022, 17:24
Retificação de Classe Processual
10/06/2022, 17:19
Ato ordinatório praticado
10/06/2022, 17:08
Recebidos os autos
10/06/2022, 16:51
Decisão ou Despacho
10/06/2022, 16:51
Conclusos para tipo de conclusão.
06/06/2022, 10:04
Juntada de Petição de tipo
31/05/2022, 13:45
Juntada de Petição de tipo
31/05/2022, 13:35
Ato ordinatório praticado
27/05/2022, 07:04
Publicado ato publicado em data da publicação.
26/05/2022, 20:09
Ato ordinatório praticado
26/05/2022, 07:33
Ato ordinatório praticado
25/05/2022, 12:37
Juntada de tipo de documento
25/05/2022, 12:37
Ato ordinatório praticado
25/05/2022, 07:43
Ato ordinatório praticado
25/05/2022, 07:41
Juntada de Petição de tipo
10/05/2022, 20:00
Juntada de Petição de tipo
10/05/2022, 20:00
Determinado o bloqueio/penhora on line
06/05/2022, 14:50
Publicado ato publicado em data da publicação.
05/05/2022, 20:08
Ato ordinatório praticado
05/05/2022, 07:33
Ato ordinatório praticado
04/05/2022, 15:57
Juntada de Petição de tipo
04/05/2022, 13:00
Juntada de Petição de tipo
04/05/2022, 13:00
Realizado cálculo de custas
17/03/2022, 07:06
Realizado cálculo de custas
16/03/2022, 09:06
Conclusos para tipo de conclusão.
01/02/2022, 09:46
Ato ordinatório praticado
01/02/2022, 08:38
Juntada de Petição de tipo
25/01/2022, 11:40
Ato ordinatório praticado
21/01/2022, 09:01
Publicado ato publicado em data da publicação.
20/01/2022, 20:04
Ato ordinatório praticado
20/01/2022, 07:32
Ato ordinatório praticado
19/01/2022, 11:58
Decorrido prazo de parte
11/12/2021, 01:39
Ato ordinatório praticado
18/11/2021, 15:06
Juntada de tipo de documento
17/11/2021, 21:16
Ato ordinatório praticado
08/11/2021, 01:55
Ato ordinatório praticado
27/10/2021, 13:37
Juntada de Petição de tipo
21/10/2021, 13:50
Ato ordinatório praticado
07/10/2021, 15:57
Realizado cálculo de custas
07/10/2021, 15:52
Expedição de tipo de documento.
07/10/2021, 15:52
Expedição de tipo de documento.
07/10/2021, 15:52
Ato ordinatório praticado
05/10/2021, 18:53
Expedição de tipo de documento.
05/10/2021, 18:53
Ato ordinatório praticado
04/10/2021, 16:45
Expedição de tipo de documento.
01/10/2021, 17:21
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/10/2021, 17:21
Publicado ato publicado em data da publicação.
15/09/2021, 20:10
Ato ordinatório praticado
15/09/2021, 07:33
Ato ordinatório praticado
14/09/2021, 15:34
Ato ordinatório praticado
14/09/2021, 15:34
Juntada de tipo de documento
13/09/2021, 10:41
Expedição de tipo de documento.
24/08/2021, 12:40
Realizado cálculo de custas
24/08/2021, 12:40
"Classe Processual alterada para ""tipo"""
24/08/2021, 11:45
Recebidos os autos
19/08/2021, 16:51
Proferido despacho de mero expediente
19/08/2021, 16:51
Conclusos para tipo de conclusão.
18/08/2021, 16:51
Processo Reativado
13/08/2021, 14:31
Juntada de Petição de tipo
04/08/2021, 17:05
Publicado ato publicado em data da publicação.
27/07/2021, 20:10
Ato ordinatório praticado
27/07/2021, 13:00
Arquivado Definitivamente
27/07/2021, 12:40
Expedição de tipo de documento.
27/07/2021, 12:39
Expedição de tipo de documento.
27/07/2021, 12:38
Ato ordinatório praticado
27/07/2021, 12:38
Transitado em Julgado em data
27/07/2021, 12:37
Ato ordinatório praticado
05/07/2021, 15:40
Publicado ato publicado em data da publicação.
30/06/2021, 20:08
Ato ordinatório praticado
30/06/2021, 07:32
Ato ordinatório praticado
29/06/2021, 15:18
Recebidos os autos
17/06/2021, 19:01
Expedição de tipo de documento.
17/06/2021, 19:01
Ato ordinatório praticado
17/06/2021, 19:01
Julgado procedente o pedido
17/06/2021, 18:56
Conclusos para tipo de conclusão.
02/06/2021, 08:41
Ato ordinatório praticado
01/06/2021, 18:30
Decorrido prazo de parte
01/06/2021, 18:27
Ato ordinatório praticado
11/05/2021, 17:50
Juntada de tipo de documento
10/05/2021, 09:06
Ato ordinatório praticado
06/04/2021, 14:01
Expedição de tipo de documento.
05/04/2021, 17:29
Ato ordinatório praticado
05/04/2021, 13:25
Ato ordinatório praticado
17/03/2021, 13:10
Publicado ato publicado em data da publicação.
14/03/2021, 20:32
Publicado ato publicado em data da publicação.
14/03/2021, 20:32
Publicado ato publicado em data da publicação.
14/03/2021, 20:32
Publicado ato publicado em data da publicação.
14/03/2021, 20:32
Ato ordinatório praticado
12/03/2021, 07:42
Ato ordinatório praticado
11/03/2021, 09:50
Recebidos os autos
02/03/2021, 15:41
Proferido despacho de mero expediente
02/03/2021, 15:41
Conclusos para tipo de conclusão.
26/02/2021, 12:55
Conclusos para tipo de conclusão.
26/02/2021, 12:55
Ato ordinatório praticado
26/02/2021, 08:39
Juntada de Petição de tipo
23/02/2021, 17:20
Ato ordinatório praticado
15/02/2021, 08:29
Ato ordinatório praticado
15/02/2021, 08:29
Ato ordinatório praticado
10/02/2021, 14:34
Publicado ato publicado em data da publicação.
05/02/2021, 21:13
Publicado ato publicado em data da publicação.
05/02/2021, 21:13
Publicado ato publicado em data da publicação.
05/02/2021, 21:13
Publicado ato publicado em data da publicação.
05/02/2021, 21:13
Ato ordinatório praticado
05/02/2021, 07:56
Ato ordinatório praticado
04/02/2021, 11:40
Recebidos os autos
01/02/2021, 16:47
Proferido despacho de mero expediente
01/02/2021, 16:47
Conclusos para tipo de conclusão.
27/01/2021, 19:27
Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
27/01/2021, 19:17
Distribuído por tipo
27/01/2021, 16:47
Despacho
•20/11/2023, 16:51
Interlocutória
•06/09/2023, 16:08
Despacho
•29/03/2023, 14:55
Interlocutória
•10/06/2022, 16:51
Interlocutória
•06/05/2022, 14:50
Despacho
•19/08/2021, 16:51
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença