Embargos de Declaração Cível 0900003-92.2017.8.12.0043 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/07/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso

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Partes do Processo

PLANTERRA TRANSPORTES EIRELI

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GLAUCO LUBACHESKI DE AGUIAR

OAB/MS 9129·CPF·Representa: Autor

EVANDRO SILVA BARROS

OAB/MS 7466·CPF·Representa: Autor

KAIO DE SOUZA ABU-JAMRA

OAB/MS 20421·Representa: Autor

RAFAEL SAAD PERON

OAB/MS 8587·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/11/2021, 15:44

Baixa Definitiva

01/11/2021, 15:44

Ato ordinatório praticado

20/10/2021, 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2021, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2021, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica

14/10/2021, 16:30

Recebidos os autos

14/10/2021, 16:30

Ato ordinatório praticado

08/10/2021, 18:02

Ato ordinatório praticado

05/10/2021, 13:04

Ato ordinatório praticado

05/10/2021, 11:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/10/2021, 11:37

Ato ordinatório praticado

05/10/2021, 01:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/10/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

04/10/2021, 07:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/09/2021, 11:30

Todas as movimentações(51)

Arquivado Definitivamente

01/11/2021, 15:44

Baixa Definitiva

01/11/2021, 15:44

Ato ordinatório praticado

20/10/2021, 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2021, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2021, 16:38

Documentos

Despacho

•15/07/2021, 08:57

Acórdão

•29/09/2021, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica

14/10/2021, 16:30

Recebidos os autos

14/10/2021, 16:30

Ato ordinatório praticado

08/10/2021, 18:02

Ato ordinatório praticado

05/10/2021, 13:04

Ato ordinatório praticado

05/10/2021, 11:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/10/2021, 11:37

Ato ordinatório praticado

05/10/2021, 01:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/10/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

04/10/2021, 07:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/09/2021, 11:30

Ato ordinatório praticado

28/09/2021, 17:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/09/2021, 15:30

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

28/09/2021, 14:00

Inclusão em Pauta

20/09/2021, 13:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/09/2021, 15:27

Ato ordinatório praticado

28/07/2021, 15:08

Ato ordinatório praticado

27/07/2021, 21:38

Conclusos para decisão

27/07/2021, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2021, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2021, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2021, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2021, 09:37

Confirmada a intimação eletrônica

26/07/2021, 00:47

Ato ordinatório praticado

26/07/2021, 00:47

Recebidos os autos

24/07/2021, 00:31

Confirmada a intimação eletrônica

24/07/2021, 00:31

Ato ordinatório praticado

24/07/2021, 00:31

Ato ordinatório praticado

22/07/2021, 13:22

Ato ordinatório praticado

16/07/2021, 12:36

Ato ordinatório praticado

16/07/2021, 08:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/07/2021, 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2021, 17:39

Ato ordinatório praticado

15/07/2021, 14:01

Ato ordinatório praticado

15/07/2021, 12:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/07/2021, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2021, 08:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/07/2021, 08:57

Ato ordinatório praticado

13/07/2021, 03:02

Ato ordinatório praticado

13/07/2021, 01:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/07/2021, 01:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/07/2021, 01:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/07/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

12/07/2021, 09:40

Conclusos para decisão

12/07/2021, 09:16

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 09:16

Ato ordinatório praticado

12/07/2021, 07:06