Apelação Cível 0844585-72.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelUsucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILApelação Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/04/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juiz Fábio Possik Salamene

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Usucapião · 2ª Vara Cível 1° Grau · TJMS · Usucapião · 2ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Juiz Fábio Possik Salamene

Partes do Processo

ELTON DA SILVA DUARTE

CPF

Autor

CATARINA FRANCISCA DA SILVA

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

AGRIPINO MENDONCA DA SILVA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

VICTOR HENRIQUE SAKAI FUJIMOTO

OAB/MS 17325·CPF·Representa: Autor

ROSA LUIZA DE SOUZA CARVALHO

OAB/MS 5542·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ELTON DA SILVA DUARTE

CPF

Autor

CATARINA FRANCISCA DA SILVA

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

AGRIPINO MENDONCA DA SILVA

CPF

TERCEIRO

RENATO REIS MOLINA

TERCEIRO

SOLANGE DE SOUZA LEDESMA DA SILVA LUGES

CPF

TERCEIRO

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Ato ordinatório praticado

30/06/2025, 13:16

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 13:16

Transitado em Julgado em "data"

30/06/2025, 10:29

Ato ordinatório praticado

27/06/2025, 06:04

Ato ordinatório praticado

27/06/2025, 06:03

Confirmada

13/06/2025, 06:32

Juntada de Petição de "tipo de petição"

10/06/2025, 11:48

Recebidos os autos

03/06/2025, 17:39

Juntada de Petição de "tipo de petição"

03/06/2025, 17:39

Juntada de Petição de "tipo de petição"

03/06/2025, 17:39

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

03/06/2025, 15:48

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 15:48

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 15:47

Expedição de "tipo de documento".

03/06/2025, 15:47

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 15:45

Todas as movimentações(60)

Ato ordinatório praticado

30/06/2025, 13:16

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 13:16

Transitado em Julgado em "data"

30/06/2025, 10:29

Ato ordinatório praticado

27/06/2025, 06:04

Ato ordinatório praticado

27/06/2025, 06:03

Documentos

Acórdão

•29/05/2025, 22:00

Confirmada

13/06/2025, 06:32

Juntada de Petição de "tipo de petição"

10/06/2025, 11:48

Recebidos os autos

03/06/2025, 17:39

Juntada de Petição de "tipo de petição"

03/06/2025, 17:39

Juntada de Petição de "tipo de petição"

03/06/2025, 17:39

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

03/06/2025, 15:48

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 15:48

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 15:47

Expedição de "tipo de documento".

03/06/2025, 15:47

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 15:45

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

03/06/2025, 15:44

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

03/06/2025, 15:44

Juntada de tipo de documento

03/06/2025, 15:44

Ato ordinatório praticado

02/06/2025, 22:13

Ato ordinatório praticado

02/06/2025, 00:34

Publicação

02/06/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

30/05/2025, 07:13

Não-Provimento

29/05/2025, 22:00

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 13:38

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

28/05/2025, 17:46

Deliberação em Sessão

28/05/2025, 14:00

Deliberação em Sessão

28/05/2025, 14:00

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

23/05/2025, 10:57

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

23/05/2025, 10:57

Ato ordinatório praticado

21/05/2025, 16:29

Publicação

19/05/2025, 00:01

Juntada de tipo de documento

16/05/2025, 15:35

Inclusão em pauta

16/05/2025, 15:12

Ato ordinatório praticado

16/05/2025, 14:04

Inclusão em Pauta

16/05/2025, 13:23

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 17:43

Ato ordinatório praticado

26/04/2025, 01:09

Ato ordinatório praticado

26/04/2025, 01:09

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 12:17

Expedida/Certificada

15/04/2025, 12:17

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 12:17

Expedição de "tipo de documento".

15/04/2025, 12:14

Juntada de Petição de "tipo de petição"

15/04/2025, 11:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"

15/04/2025, 11:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"

15/04/2025, 11:22

Confirmada

15/04/2025, 11:09

Juntada de Petição de "tipo de petição"

15/04/2025, 08:05

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 01:33

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 01:33

Expedida/Certificada

15/04/2025, 01:33

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

15/04/2025, 01:33

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

15/04/2025, 01:33

Publicação

15/04/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

14/04/2025, 13:32

Conclusos para tipo de conclusão.

14/04/2025, 13:20

Expedição de "tipo de documento".

14/04/2025, 13:20

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"

14/04/2025, 13:20

Ato ordinatório praticado

14/04/2025, 13:15

Ato ordinatório praticado

14/04/2025, 12:18

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

14/04/2025, 10:52