Procedimento Comum Cível 0848852-72.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/08/2024

Valor da Causa

R$ 122.081,04

Órgão julgador

4ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/03/2025, 15:36

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 15:26

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 15:26

Remetidos os Autos para destino.

28/02/2025, 17:52

Remetidos os Autos para destino.

28/02/2025, 17:52

Ato ordinatório praticado

28/02/2025, 17:05

Ato ordinatório praticado

28/02/2025, 16:44

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/02/2025, 20:18

Ato ordinatório praticado

26/02/2025, 07:35

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 15:20

Transitado em Julgado em data

25/02/2025, 15:19

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 15:18

Recebidos os autos

25/02/2025, 14:33

Expedição de tipo de documento.

25/02/2025, 14:33

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 14:33

Todas as movimentações(87)

Arquivado Definitivamente

06/03/2025, 15:36

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 15:26

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 15:26

Remetidos os Autos para destino.

28/02/2025, 17:52

Remetidos os Autos para destino.

28/02/2025, 17:52

Documentos

Sentença

•25/02/2025, 14:33

Interlocutória

•05/09/2024, 18:23

Ato ordinatório praticado

28/02/2025, 17:05

Ato ordinatório praticado

28/02/2025, 16:44

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/02/2025, 20:18

Ato ordinatório praticado

26/02/2025, 07:35

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 15:20

Transitado em Julgado em data

25/02/2025, 15:19

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 15:18

Recebidos os autos

25/02/2025, 14:33

Expedição de tipo de documento.

25/02/2025, 14:33

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 14:33

Homologada a Transação

25/02/2025, 14:33

Juntada de Petição de tipo

31/01/2025, 16:47

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 03:54

Conclusos para tipo de conclusão.

18/12/2024, 08:59

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

16/12/2024, 15:19

de Conciliação

16/12/2024, 15:18

Juntada de Petição de tipo

12/12/2024, 08:00

Juntada de Petição de tipo

05/12/2024, 09:47

Juntada de Petição de tipo

21/11/2024, 09:25

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 15:23

Juntada de tipo de documento

11/11/2024, 09:26

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 01:59

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 12:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Aparecido Teixeira de Siqueira - Réu: EMAIS Urbanismo Campo Grande 40 Empreedimentos Imobiliários Ltda. - Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 16/12/2024 Hora 15:00 Local: CEJUSC-TJ, Rua: Raul Pires Barbosa, nº 1503, bairro: Chácara Cachoeira, Campo Grande-MS, cep: 79040-320, telefones: 3317-3973, 3317-3983. Intimação - ADV: Eduardo Alves Monteiro (OAB 11258/MS) Processo 0848852-72.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

01/11/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

31/10/2024, 20:15

Expedição de tipo de documento.

31/10/2024, 18:53

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 07:33

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 15:37

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 14:09

Expedição de tipo de documento.

15/10/2024, 13:04

Expedição de tipo de documento.

15/10/2024, 13:03

de Instrução e Julgamento

15/10/2024, 13:03

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 16:32

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 01:21

Juntada de Petição de tipo

23/09/2024, 08:22

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/09/2024, 20:31

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 07:41

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 14:57

Juntada de tipo de documento

16/09/2024, 08:56

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

11/09/2024, 00:21

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

11/09/2024, 00:21

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

11/09/2024, 00:21

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

11/09/2024, 00:21

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 00:21

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 16:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Aparecido Teixeira de Siqueira - Em tempo Da Justiça Gratuita Intimação - ADV: Eduardo Alves Monteiro (OAB 11258/MS) Processo 0848852-72.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Defiro o pedido de justiça gratuita formulado pela autora, nos termos do artigo 98 do CPC, uma vez que, diante da declaração de hipossuficiência de fl. 13, não há motivos ou elementos para desconsiderar as alegações postas na exordial no sentido de que o requerente não possui condições de arcar com as custas processuais se

10/09/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/09/2024, 20:34

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 07:41

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/09/2024, 20:00

Remetidos os Autos para destino.

06/09/2024, 13:00

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 12:13

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 12:11

Expedição de tipo de documento.

06/09/2024, 12:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Aparecido Teixeira de Siqueira - Fica a parte autora intimada acerca da designação de audiência de conciliação, conforme certidão de f. 46 (Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015, Data: 06/11/2024, Hora 17:40, Local: CEJUSC-TJ, sito à Rua Raul Pires Barbosa, nº 1503, Chácara Cachoeira, Campo Grande/MS). Intimação - ADV: Eduardo Alves Monteiro (OAB 11258/MS) Processo 0848852-72.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

06/09/2024, 00:00

Recebidos os autos

05/09/2024, 18:23

Decisão ou Despacho

05/09/2024, 18:23

Conclusos para tipo de conclusão.

05/09/2024, 18:11

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 17:59

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 17:51

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 17:51

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 17:50

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 17:44

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 17:43

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 17:40

Expedição de tipo de documento.

05/09/2024, 17:40

de Instrução e Julgamento

05/09/2024, 17:40

Recebidos os autos

04/09/2024, 18:42

Decisão ou Despacho

04/09/2024, 18:42

Conclusos para tipo de conclusão.

04/09/2024, 08:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Aparecido Teixeira de Siqueira - O caput do art. 321 do CPC dispõe que o juiz, ao verificar que a petição apresenta defeitos ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que a parte autora emende ou complete a inicial, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Compulsando os autos, verifica-se que a matrícula do imóvel objeto dos a Intimação - ADV: Eduardo Alves Monteiro (OAB 11258/MS) Processo 0848852-72.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

28/08/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/08/2024, 20:35

Juntada de Petição de tipo

27/08/2024, 15:45

Ato ordinatório praticado

26/08/2024, 07:40

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 18:19

Recebidos os autos

23/08/2024, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2024, 17:32

Conclusos para tipo de conclusão.

22/08/2024, 07:53

Expedição de tipo de documento.

22/08/2024, 07:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/08/2024, 07:53

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 10:03

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 10:03

Distribuído por tipo

21/08/2024, 09:50

Interlocutória

•04/09/2024, 18:42

Despacho

•23/08/2024, 17:32