Embargos à Execução 0800967-40.2023.8.12.0052 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Embargos à ExecuçãoEfeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos à Execução

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2024

Valor da Causa

R$ 878.176,11

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Embargos à Execução · 1ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Emissão da Relação

14/05/2026, 13:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2026, 12:41

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 12:41

Registro de Sentença

14/05/2026, 12:41

Com Resolução do Mérito

14/05/2026, 08:58

Conclusos para julgamento

10/03/2026, 15:41

Juntada de Petição de Alegações finais

10/03/2026, 10:06

Prazo em Curso

18/02/2026, 18:25

Publicado ato_publicado em 16/02/2026.

16/02/2026, 04:44

Relação encaminhada ao D.J.

13/02/2026, 07:31

Emissão da Relação

12/02/2026, 11:17

Juntada de Petição de Alegações finais

04/02/2026, 17:36

Prazo em Curso

12/12/2025, 07:42

Publicado ato_publicado em 12/12/2025.

12/12/2025, 04:44

Relação encaminhada ao D.J.

11/12/2025, 07:42

Todas as movimentações(141)

Emissão da Relação

14/05/2026, 13:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2026, 12:41

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 12:41

Registro de Sentença

14/05/2026, 12:41

Com Resolução do Mérito

14/05/2026, 08:58

Documentos

Interlocutória

•26/09/2025, 19:50

Despacho

•03/06/2025, 18:31

Conclusos para julgamento

10/03/2026, 15:41

Juntada de Petição de Alegações finais

10/03/2026, 10:06

Prazo em Curso

18/02/2026, 18:25

Publicado ato_publicado em 16/02/2026.

16/02/2026, 04:44

Relação encaminhada ao D.J.

13/02/2026, 07:31

Emissão da Relação

12/02/2026, 11:17

Juntada de Petição de Alegações finais

04/02/2026, 17:36

Prazo em Curso

12/12/2025, 07:42

Publicado ato_publicado em 12/12/2025.

12/12/2025, 04:44

Relação encaminhada ao D.J.

11/12/2025, 07:42

Emissão da Relação

10/12/2025, 10:46

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 09/12/2025 01:31:51, 1ª Vara Cível.

09/12/2025, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2025, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 14:32

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

27/11/2025, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2025, 09:32

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

11/11/2025, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 09:37

Autos preparados para expedição

10/11/2025, 20:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/11/2025, 08:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2025, 19:31

Publicado ato_publicado em 04/11/2025.

04/11/2025, 04:44

Relação encaminhada ao D.J.

03/11/2025, 07:31

Autos preparados para expedição

31/10/2025, 09:56

Emissão da Relação

31/10/2025, 09:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/10/2025, 08:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/10/2025, 10:48

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

07/10/2025, 08:20

Autos preparados para expedição

03/10/2025, 12:23

Publicado ato_publicado em 03/10/2025.

03/10/2025, 04:43

Relação encaminhada ao D.J.

02/10/2025, 07:31

Prazo em Curso

01/10/2025, 15:08

Expedição de Carta.

01/10/2025, 10:42

Expedição de Carta.

01/10/2025, 10:42

Expedição de Carta.

01/10/2025, 10:42

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

01/10/2025, 09:57

Expedição em análise para assinatura

01/10/2025, 09:55

Emissão da Relação

01/10/2025, 09:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/09/2025, 19:50

Despacho Saneador

26/09/2025, 19:50

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 15:14

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/12/2025 01:30:00, 1ª Vara Cível.

26/09/2025, 15:13

Conclusos para decisão

08/07/2025, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 15:36

Publicado ato_publicado em 07/06/2025.

07/06/2025, 04:18

Prazo em Curso

06/06/2025, 13:34

Publicado ato_publicado em 06/06/2025.

06/06/2025, 04:44

Relação encaminhada ao D.J.

05/06/2025, 07:32

Emissão da Relação

04/06/2025, 18:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/06/2025, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2025, 18:31

Conclusos para despacho

01/04/2025, 08:13

Processo Reativado

01/04/2025, 08:12

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

31/03/2025, 13:22

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

31/03/2025, 13:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Manoel Afonso da Silva Garcete Advogada: Fernando Bonfim Duque Estrada (OAB: 9079/MS) Advogada: Fernanda de Lima Nunes (OAB: 11553/MS) Advogado: Norival Nunes Junior (OAB: 11550/MS) Apelante: Gláudio Carcete Advogada: Fernando Bonfim Duque Estrada (OAB: 9079/MS) Advogado: Norival Nunes Junior (OAB: 11550/MS) Advogada: Fernanda de Lima Nunes (OAB: 11553/MS) Apelado: José Renato Gonçalves Ribeiro Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA ACOLHIDA - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS - SENTENÇA INSUBSISTENTE - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO Constitui cerceamento de defesa a não abertura de prazo para que as partes especifiquem, justificadamente, as provas que pretendam produzir. Contudo, não está o juízo, como destinatário da prova, obrigado a deferir a produção de provas que entenda desnecessária para a formação de seu convencimento motivado. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0800967-40.2023.8.12.0052 Comarca de Aquidauana - 1ª Vara Cível Relator(a): Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. Campo Grande, 4 de fevereiro de 2025. Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli - Relator(a)

07/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Manoel Afonso da Silva Garcete Advogada: Fernando Bonfim Duque Estrada (OAB: 9079/MS) Advogada: Fernanda de Lima Nunes (OAB: 11553/MS) Advogado: Norival Nunes Junior (OAB: 11550/MS) Apelante: Gláudio Carcete Advogada: Fernando Bonfim Duque Estrada (OAB: 9079/MS) Advogado: Norival Nunes Junior (OAB: 11550/MS) Advogada: Fernanda de Lima Nunes (OAB: 11553/MS) Apelado: José Renato Gonçalves Ribeiro Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 28/10/2024. Acórdão - Apelação Cível nº 0800967-40.2023.8.12.0052 Comarca de Aquidauana - 1ª Vara Cível Relator(a): Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artiolli

29/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Manoel Afonso da Silva Garcete Advogada: Fernando Bonfim Duque Estrada (OAB: 9079/MS) Advogada: Fernanda de Lima Nunes (OAB: 11553/MS) Advogado: Norival Nunes Junior (OAB: 11550/MS) Apelante: Gláudio Carcete Advogada: Fernando Bonfim Duque Estrada (OAB: 9079/MS) Advogado: Norival Nunes Junior (OAB: 11550/MS) Advogada: Fernanda de Lima Nunes (OAB: 11553/MS) Apelado: José Renato Gonçalves Ribeiro Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 22/10/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0800967-40.2023.8.12.0052 Comarca de Aquidauana - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel

23/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 15:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/10/2024, 15:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/10/2024, 15:52

Prazo em Curso

21/10/2024, 07:46

Juntada de Petição de Contra-razões

15/10/2024, 17:03

Prazo em Curso

24/09/2024, 11:01

Publicado ato_publicado em 20/09/2024.

20/09/2024, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

20/09/2024, 07:32

Emissão da Relação

19/09/2024, 12:47

Juntada de Petição de Apelação

18/09/2024, 17:41

Prazo em Curso

29/08/2024, 13:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fernanda de Lima Nunes (OAB 11553/MS), Norival Nunes Junior (OAB 11550/MS), Douglas de Oliveira Santos (OAB 14666/MS), Fernando Bonfim Duque Estrada (OAB 9079/MS) Processo 0800967-40.2023.8.12.0052 - Embargos à Execução - Embargte: Gláudio Carcete, Manoel Afonso da Silva Garcete - Embargdo: José Renato Gonçalves Ribeiro - DISPOSITIVO Posto isso, julgo improcedentes os pedidos formulados na inicial. O mérito foi resolvido, nos termos do art. 487, I, do CPC. Condeno os embargantes ao pagament

28/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/08/2024.

27/08/2024, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

26/08/2024, 07:31

Emissão da Relação

23/08/2024, 12:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/08/2024, 14:43

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 14:43

Registro de Sentença

22/08/2024, 14:43

Julgado procedente o pedido

22/08/2024, 14:43

Conclusos para decisão

29/05/2024, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2024, 09:00

Prazo em Curso

17/05/2024, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2024, 15:32

Publicado ato_publicado em 13/05/2024.

13/05/2024, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2024, 07:32

Emissão da Relação

10/05/2024, 10:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/04/2024, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 17:26

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

17/04/2024, 15:54

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

17/04/2024, 15:54

Redistribuição de Processo - Saída

17/04/2024, 15:54

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

17/04/2024, 15:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/04/2024, 15:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/04/2024, 15:04

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 14:58

Prazo em Curso

15/03/2024, 13:49

Publicado ato_publicado em 13/03/2024.

13/03/2024, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2024, 08:08

Emissão da Relação

12/03/2024, 09:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/03/2024, 20:31

Declarada incompetência

09/03/2024, 20:30

Conclusos para decisão

16/11/2023, 18:58

Documento Digitalizado

16/11/2023, 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2023, 15:51

Prazo em Curso

27/10/2023, 23:08

Publicado ato_publicado em 27/10/2023.

27/10/2023, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

27/10/2023, 08:00

Emissão da Relação

26/10/2023, 14:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/10/2023, 21:35

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2023, 21:35

Conclusos para despacho

25/10/2023, 16:55

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

25/10/2023, 06:50

Prazo em Curso

27/09/2023, 21:57

Publicado ato_publicado em 27/09/2023.

27/09/2023, 21:24

Relação encaminhada ao D.J.

27/09/2023, 08:01

Emissão da Relação

26/09/2023, 15:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/09/2023, 14:10

Proferida decisão interlocutória

26/09/2023, 14:10

Conclusos para decisão

20/09/2023, 08:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/09/2023, 08:26

Proferida decisão interlocutória

20/09/2023, 08:26

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 13:19

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

17/08/2023, 07:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2023, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2023, 18:51

Conclusos para decisão

26/07/2023, 18:44

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 18:44

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 18:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/07/2023, 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2023, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2023, 15:06

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

26/07/2023, 14:56

Apensado ao processo numero do processo

26/07/2023, 14:56

Distribuído por dependência

26/07/2023, 14:56

Sentença

•22/08/2024, 14:43

Despacho

•29/04/2024, 17:26

Interlocutória

•09/03/2024, 20:31

Despacho

•25/10/2023, 21:35

Interlocutória

•26/09/2023, 14:10

Interlocutória

•20/09/2023, 08:26