Cumprimento de sentença 0800943-84.2018.8.12.0020 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/08/2018

Valor da Causa

R$ 16.684,44

Órgão julgador

Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 18:16

Prazo em Curso

07/05/2026, 19:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/04/2026, 14:34

Proferida decisão interlocutória

23/04/2026, 14:34

Conclusos para despacho

04/02/2026, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 22:31

Prazo em Curso

23/01/2026, 11:14

Publicado ato_publicado em 23/01/2026.

23/01/2026, 05:32

Relação encaminhada ao D.J.

22/01/2026, 07:42

Autos preparados para expedição

21/01/2026, 10:22

Emissão da Relação

21/01/2026, 10:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2025, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2025, 15:57

Conclusos para despacho

02/12/2025, 12:37

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 12:36

Todas as movimentações(325)

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 18:16

Prazo em Curso

07/05/2026, 19:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/04/2026, 14:34

Proferida decisão interlocutória

23/04/2026, 14:34

Conclusos para despacho

04/02/2026, 15:53

Documentos

Interlocutória

•23/04/2026, 14:34

Despacho

•04/12/2025, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 22:31

Prazo em Curso

23/01/2026, 11:14

Publicado ato_publicado em 23/01/2026.

23/01/2026, 05:32

Relação encaminhada ao D.J.

22/01/2026, 07:42

Autos preparados para expedição

21/01/2026, 10:22

Emissão da Relação

21/01/2026, 10:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2025, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2025, 15:57

Conclusos para despacho

02/12/2025, 12:37

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 12:36

Publicado ato_publicado em 05/11/2025.

05/11/2025, 08:49

Relação encaminhada ao D.J.

03/11/2025, 07:53

Emissão da Relação

31/10/2025, 18:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/10/2025.

23/10/2025, 06:47

Prazo em Curso

01/10/2025, 18:43

Juntada de NULL

01/10/2025, 17:01

Juntada de Mandado

01/10/2025, 17:01

Prazo em Curso

25/08/2025, 17:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/08/2025, 14:50

Expedição de Mandado.

22/08/2025, 14:50

Expedição em análise para assinatura

21/08/2025, 11:42

Publicado ato_publicado em 20/08/2025.

20/08/2025, 05:27

Relação encaminhada ao D.J.

19/08/2025, 07:47

Emissão da Relação

18/08/2025, 09:13

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 08:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/08/2025, 08:37

Publicado ato_publicado em 28/07/2025.

28/07/2025, 05:32

Relação encaminhada ao D.J.

25/07/2025, 07:49

Evolução da Classe Processual

24/07/2025, 17:33

Emissão da Relação

24/07/2025, 17:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/07/2025, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2025, 16:07

Conclusos para decisão

18/06/2025, 17:19

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

18/06/2025, 16:33

Prazo em Curso

11/06/2025, 16:10

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.

10/06/2025, 05:18

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.

10/06/2025, 03:08

Relação encaminhada ao D.J.

09/06/2025, 07:53

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/06/2025, 21:00

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

06/06/2025, 21:00

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 13:49

Autos entregues em carga ao Defensor

06/06/2025, 13:49

Emissão da Relação

06/06/2025, 13:47

Transitado em Julgado em data

06/06/2025, 13:45

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

06/06/2025, 12:32

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

06/06/2025, 12:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Timoteu Ramos DPGE - 1ª Inst.: Vitória Davalos de Souza (OAB: 25303/MS) Apelado: Francisco da Luz Advogado: Harrisom Djalma Gonçalves de Brito (OAB: 20681/MS) Advogado: Jaime Medeiros Júnior (OAB: 17374/MS) Advogado: Adão Evandro Pereira Leite (OAB: 17345/MS) À secretaria para que proceda a degravação dos depoimentos colhidos pelo sistema de áudio e vídeo (f. 294). Apelação Cível nº 0800943-84.2018.8.12.0020 Comarca de Rio Brilhante - Vara Cível Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

31/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Timoteu Ramos DPGE - 1ª Inst.: Vitória Davalos de Souza (OAB: 25303/MS) Apelado: Francisco da Luz Advogado: Harrisom Djalma Gonçalves de Brito (OAB: 20681/MS) Advogado: Jaime Medeiros Júnior (OAB: 17374/MS) Advogado: Adão Evandro Pereira Leite (OAB: 17345/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 29/10/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0800943-84.2018.8.12.0020 Comarca de Rio Brilhante - Vara Cível Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

30/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/10/2024, 15:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/10/2024, 15:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/10/2024, 15:46

Prazo em Curso

25/10/2024, 15:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/10/2024.

16/10/2024, 02:28

Prazo em Curso

20/09/2024, 10:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Adão Evandro Pereira Leite (OAB 17345MS/), Jaime Medeiros Júnior (OAB 17374/MS), Harrisom Djalma Gonçalves de Brito (OAB 20681/MS) Processo 0800943-84.2018.8.12.0020 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Francisco da Luz - Reqdo: Timoteu Ramos - Intima-se a parte autora para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação.

19/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/09/2024.

18/09/2024, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

18/09/2024, 07:52

Emissão da Relação

17/09/2024, 16:51

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/09/2024, 17:07

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

12/09/2024, 17:07

Prazo em Curso

30/08/2024, 11:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Adão Evandro Pereira Leite (OAB 17345MS/), Harrisom Djalma Gonçalves de Brito (OAB 20681/MS) Processo 0800943-84.2018.8.12.0020 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Francisco da Luz - Reqdo: Timoteu Ramos - Intimação da parte autora acerca da r sentença de f. 309/315: Ante o exposto, com base no art. 487, I, do Código de Proceso Civil, resolvo o mérito e ACOLHO os pedidos encartados na inicial, a fim de: I-) DECRETAR a resolução do contrato de permuta celebrado entre as partes, determinando

28/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/08/2024.

27/08/2024, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

26/08/2024, 07:49

Emissão da Relação

23/08/2024, 14:27

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 14:26

Autos entregues em carga ao Defensor

23/08/2024, 14:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/08/2024, 13:47

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 13:46

Registro de Sentença

23/08/2024, 13:46

Julgado procedente o pedido

23/08/2024, 13:46

Conclusos para julgamento

30/07/2024, 16:27

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/07/2024, 14:19

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

19/07/2024, 14:19

Prazo em Curso

11/06/2024, 15:25

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 08:13

Autos entregues em carga ao Defensor

07/06/2024, 08:13

Juntada de Petição de Alegações finais

06/06/2024, 21:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/05/2024.

30/05/2024, 06:15

Prazo em Curso

10/05/2024, 18:43

Audiência de interrogatório realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

09/05/2024, 15:42

Juntada de Mandado

24/04/2024, 15:15

Publicado ato_publicado em 09/04/2024.

09/04/2024, 20:45

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2024, 13:34

Emissão da Relação

09/04/2024, 13:33

Juntada de NULL

09/04/2024, 13:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/04/2024, 08:04

Prazo em Curso

15/03/2024, 15:19

Prazo em Curso

15/03/2024, 15:17

Expedição de Carta.

11/03/2024, 15:54

Expedição de Mandado.

11/03/2024, 15:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/03/2024, 14:07

Expedição em análise para assinatura

11/03/2024, 12:50

Documento Digitalizado

11/03/2024, 11:53

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

08/03/2024, 15:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/03/2024, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2024, 14:32

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 13:52

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/05/2024 04:30:00, Vara Cível.

08/03/2024, 13:52

Conclusos para despacho

24/11/2023, 13:41

Audiência de interrogatório realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

23/11/2023, 11:20

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

10/08/2023, 09:51

Juntada de Mandado

09/08/2023, 15:45

Juntada de NULL

20/07/2023, 22:08

Prazo em Curso

04/05/2023, 16:21

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

04/05/2023, 16:19

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2023, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2023, 16:42

Expedição de Mandado.

25/04/2023, 18:48

Expedição em análise para assinatura

25/04/2023, 14:33

Documento Digitalizado

20/04/2023, 18:00

Audiência de interrogatório realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

20/04/2023, 09:20

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 06:59

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/11/2023 02:30:00, Vara Cível.

20/04/2023, 06:59

Juntada de NULL

21/03/2023, 09:36

Juntada de Mandado

21/03/2023, 09:36

Juntada de NULL

21/03/2023, 09:34

Juntada de Mandado

21/03/2023, 09:34

Juntada de NULL

21/03/2023, 09:33

Juntada de Mandado

21/03/2023, 09:33

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

03/02/2023, 16:36

Juntada de Carta precatória

31/01/2023, 16:43

Documento Digitalizado

31/01/2023, 16:43

Expedição de Mandado.

26/01/2023, 16:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/01/2023, 16:27

Expedição em análise para assinatura

23/01/2023, 16:14

Documento Digitalizado

23/01/2023, 16:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2022, 00:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2022, 00:34

Prazo em Curso

18/11/2022, 14:28

Publicado ato_publicado em 03/11/2022.

03/11/2022, 20:36

Expedição de Carta precatória.

03/11/2022, 11:08

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/11/2022, 10:16

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

03/11/2022, 10:16

Relação encaminhada ao D.J.

02/11/2022, 07:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/11/2022, 16:54

Expedição de Mandado.

01/11/2022, 16:54

Expedição de Mandado.

01/11/2022, 16:53

Expedição em análise para assinatura

01/11/2022, 15:10

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

01/11/2022, 15:10

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 15:09

Autos entregues em carga ao Defensor

01/11/2022, 15:09

Emissão da Relação

01/11/2022, 15:08

Documento Digitalizado

20/10/2022, 17:31

Documento Digitalizado

20/10/2022, 17:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/09/2022, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2022, 17:32

Expedição de Certidão.

27/09/2022, 18:20

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/04/2023 04:30:00, Vara Cível.

27/09/2022, 18:20

Recebimento de Devolução de Carta Precatória

22/09/2022, 12:51

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

21/09/2022, 15:58

Juntada de NULL

20/09/2022, 17:50

Juntada de Mandado

20/09/2022, 17:50

Juntada de NULL

20/09/2022, 17:49

Juntada de Mandado

20/09/2022, 17:49

Prazo em Curso

19/05/2022, 15:50

Informação do Sistema

19/05/2022, 15:50

Prazo em Curso

19/05/2022, 15:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/05/2022, 15:04

Expedição de Carta precatória.

16/05/2022, 15:04

Expedição de Mandado.

16/05/2022, 15:02

Expedição de Mandado.

16/05/2022, 15:01

Expedição em análise para assinatura

13/05/2022, 14:34

Expedição de Carta precatória.

27/04/2022, 09:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/04/2022, 14:47

Expedição em análise para assinatura

25/04/2022, 19:26

Autos preparados para expedição

25/04/2022, 13:27

Documento Digitalizado

25/04/2022, 13:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/04/2022, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2022, 18:01

Expedição de Mandado.

18/04/2022, 14:41

Expedição de Mandado.

18/04/2022, 14:41

Conclusos para despacho

18/04/2022, 14:32

Expedição em análise para assinatura

18/04/2022, 14:24

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

24/03/2022, 21:30

Publicado ato_publicado em 07/03/2022.

07/03/2022, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

04/03/2022, 14:15

Emissão da Relação

04/03/2022, 14:13

Autos preparados para expedição

04/03/2022, 14:13

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/12/2021, 14:48

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

13/12/2021, 14:48

Expedição de Outros documentos.

10/12/2021, 14:02

Autos entregues em carga ao Defensor

10/12/2021, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2021, 17:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/12/2021, 17:50

Conclusos para despacho

03/12/2021, 17:31

Audiência Suspensa - COVID-19

15/09/2021, 15:26

Publicado ato_publicado em 02/06/2021.

02/06/2021, 22:02

Relação encaminhada ao D.J.

01/06/2021, 18:05

Emissão da Relação

01/06/2021, 16:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/05/2021, 19:21

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2021, 19:21

Conclusos para despacho

06/05/2021, 17:33

Juntada de Ofício

06/05/2021, 14:02

Prazo em Curso

31/03/2021, 21:16

Publicado ato_publicado em 24/03/2021.

24/03/2021, 22:23

Publicado ato_publicado em 24/03/2021.

24/03/2021, 22:23

Relação encaminhada ao D.J.

23/03/2021, 14:19

Emissão da Relação

23/03/2021, 14:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/03/2021, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2021, 18:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2020, 03:24

Conclusos para despacho

16/12/2020, 14:52

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/12/2020, 17:17

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

15/12/2020, 17:17

Informação do Sistema

11/12/2020, 11:55

Expedição de Outros documentos.

01/12/2020, 14:19

Autos entregues em carga ao Defensor

01/12/2020, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2020, 18:20

Autos preparados para expedição

17/11/2020, 21:48

Publicado ato_publicado em 10/11/2020.

10/11/2020, 22:24

Publicado ato_publicado em 10/11/2020.

10/11/2020, 22:24

Relação encaminhada ao D.J.

09/11/2020, 14:59

Emissão da Relação

09/11/2020, 14:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/09/2020, 11:45

Despacho Saneador

29/09/2020, 11:38

Conclusos para decisão

31/07/2020, 12:37

Documento Digitalizado

31/07/2020, 09:59

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

31/07/2020, 09:59

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

31/07/2020, 09:59

Expedição de Outros documentos.

30/07/2020, 14:27

Autos entregues em carga ao Defensor

30/07/2020, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2020, 14:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/05/2020, 19:23

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2020, 19:23

Conclusos para decisão

12/05/2020, 17:11

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/05/2020, 09:17

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

12/05/2020, 09:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/03/2020, 03:26

Expedição de Outros documentos.

05/03/2020, 12:27

Autos entregues em carga ao Defensor

05/03/2020, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2020, 18:17

Prazo em Curso

19/02/2020, 21:54

Publicado ato_publicado em 18/02/2020.

18/02/2020, 21:51

Relação encaminhada ao D.J.

17/02/2020, 15:07

Emissão da Relação

17/02/2020, 15:01

Juntada de NULL

17/12/2019, 18:42

Prazo em Curso

12/11/2019, 13:27

Expedição de Mandado.

11/11/2019, 19:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/11/2019, 16:09

Expedição em análise para assinatura

08/11/2019, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2019, 15:53

Autos preparados para expedição

09/08/2019, 12:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/08/2019, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2019, 15:20

Conclusos para despacho

02/08/2019, 14:14

Juntada de Petição de Réplica

24/06/2019, 19:23

Documento Digitalizado

04/06/2019, 15:41

Documento Digitalizado

04/06/2019, 15:41

Documento Digitalizado

04/06/2019, 15:41

Expedição de Certidão.

30/05/2019, 15:05

Autos preparados para expedição

30/05/2019, 14:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/05/2019, 19:39

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2019, 18:57

Documento Digitalizado

16/05/2019, 16:02

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

02/05/2019, 16:50

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

02/05/2019, 16:29

Conclusos para despacho

26/04/2019, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2019, 15:47

Autos preparados para expedição

29/03/2019, 18:21

Juntada de NULL

29/03/2019, 18:20

Juntada de Mandado

29/03/2019, 18:19

Prazo em Curso

26/03/2019, 15:56

Expedição de Mandado.

20/03/2019, 10:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/03/2019, 18:37

Expedição em análise para assinatura

19/03/2019, 16:08

Autos preparados para expedição

19/03/2019, 14:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/03/2019, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2019, 17:06

Conclusos para decisão

08/03/2019, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2019, 11:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/02/2019, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2019, 18:56

Juntada de NULL

21/02/2019, 18:38

Juntada de Mandado

21/02/2019, 18:38

Conclusos para decisão

20/02/2019, 18:18

Documento Digitalizado

20/02/2019, 18:17

Informação do Sistema

14/02/2019, 17:10

Juntada de Outros documentos

13/02/2019, 16:34

Juntada de Outros documentos

13/02/2019, 16:34

Documento Digitalizado

13/02/2019, 16:34

Documento Digitalizado

13/02/2019, 16:34

Juntada de Petição de Contestação

13/02/2019, 16:34

Publicado ato_publicado em 05/02/2019.

05/02/2019, 22:37

Relação encaminhada ao D.J.

04/02/2019, 15:30

Emissão da Relação

04/02/2019, 15:08

Expedição de Certidão.

04/02/2019, 13:58

Autos preparados para expedição

04/02/2019, 12:24

Expedição de Certidão.

04/02/2019, 12:23

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/05/2019 02:00:00, Vara Cível.

04/02/2019, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2018, 10:09

Publicado ato_publicado em 22/11/2018.

22/11/2018, 22:11

Prazo em Curso

22/11/2018, 13:19

Expedição de Mandado.

21/11/2018, 17:04

Relação encaminhada ao D.J.

21/11/2018, 15:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/11/2018, 15:34

Expedição em análise para assinatura

21/11/2018, 15:32

Emissão da Relação

21/11/2018, 15:06

Autos preparados para expedição

21/11/2018, 14:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/11/2018, 13:23

Concedida a Medida Liminar

21/11/2018, 13:23

Conclusos para decisão

20/11/2018, 15:27

Autos preparados para expedição

13/11/2018, 12:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/11/2018, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2018, 10:28

Conclusos para despacho

08/11/2018, 17:28

Informação do Sistema

11/10/2018, 07:14

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

11/10/2018, 07:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2018, 15:40

Prazo em Curso

10/09/2018, 23:52

Publicado ato_publicado em 05/09/2018.

05/09/2018, 22:17

Relação encaminhada ao D.J.

05/09/2018, 12:10

Emissão da Relação

04/09/2018, 15:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/09/2018, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2018, 17:34

Conclusos para decisão

28/08/2018, 16:37

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

28/08/2018, 15:23

Expedição de Certidão.

28/08/2018, 15:20

Distribuído por sorteio

28/08/2018, 15:16

Despacho

•10/07/2025, 16:07

Sentença

•23/08/2024, 13:46

Despacho

•08/03/2024, 14:32

Despacho

•30/09/2022, 17:32

Despacho

•22/09/2022, 12:51

Despacho

•20/04/2022, 18:01

Despacho

•09/12/2021, 17:50

Despacho

•24/05/2021, 19:21

Despacho

•05/03/2021, 18:32

Interlocutória

•29/09/2020, 11:45

Despacho

•13/05/2020, 19:23

Despacho

•05/08/2019, 15:20

Despacho

•27/05/2019, 19:39

Todos os documentos(20)

Interlocutória

•23/04/2026, 14:34

Despacho

•04/12/2025, 15:57

Despacho

•10/07/2025, 16:07

Sentença

•23/08/2024, 13:46

Despacho

•08/03/2024, 14:32

Despacho

•30/09/2022, 17:32

Despacho

•22/09/2022, 12:51

Despacho

•20/04/2022, 18:01

Despacho

•09/12/2021, 17:50

Despacho

•24/05/2021, 19:21

Despacho

•05/03/2021, 18:32

Interlocutória

•29/09/2020, 11:45

Despacho

•13/05/2020, 19:23

Despacho

•05/08/2019, 15:20

Despacho

•27/05/2019, 19:39

Despacho

•18/03/2019, 18:55

Despacho

•21/02/2019, 18:56

Interlocutória

•21/11/2018, 13:23

Despacho

•13/11/2018, 10:28

Despacho

•03/09/2018, 17:48