Apelação / Remessa Necessária 0800416-61.2017.8.12.0055 - TJMS | JusConsulta

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LicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/02/2024

Valor da Causa

R$ 1.396.800,00

Órgão julgador

Des. Marcos José de Brito Rodrigues

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ADELAR CARMELIO TOLDO

CPF

Autor

MUNICíPIO DE SONORA

CNPJ

Reu

ENELTO RAMOS DA SILVA

CPF

Reu

HELDER LUIZ DE CAMPOS SOARES

CPF

Reu

DALMI ALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JORGE AUGUSTO RUI

OAB/MS 13145·CPF·Representa: Autor

GABRIEL CHELOTTI GONÇALVES

OAB/MS 27950·CPF·Representa: Autor

YAN SILVEIRA CHELOTTI GONÇALVES

OAB/MS 28257·CPF·Representa: Autor

DIOGO CAMATTE MARKUS

OAB/MS 14727·CPF·Representa: Réu

HELDER LUIZ DE CAMPOS SOARES

OAB/MS 5661·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

ADELAR CARMELIO TOLDO

CPF

Autor

MUNICíPIO DE SONORA

CNPJ

Reu

ENELTO RAMOS DA SILVA

CPF

Reu

HELDER LUIZ DE CAMPOS SOARES

CPF

Reu

DALMI ALVES

CPF

Reu

CELSO ESCOBAR DE LEMOS

CPF

Reu

CRISTIANO BENICIO COSTA

CPF

Reu

CONSERV CONSTRUCAO E SERVICO LTDA

CNPJ

Reu

LUIS CARLOS PEREIRA DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes(7)

JORGE AUGUSTO RUI

OAB/MS 13145·CPF·Representa: Autor

GABRIEL CHELOTTI GONÇALVES

OAB/MS 27950·CPF·Representa: Autor

YAN SILVEIRA CHELOTTI GONÇALVES

OAB/MS 28257·CPF·Representa: Autor

DIOGO CAMATTE MARKUS

OAB/MS 14727·CPF·Representa: Réu

HELDER LUIZ DE CAMPOS SOARES

OAB/MS 5661·CPF·Representa: Réu

DALMI ALVES

OAB/MS 19397·CPF·Representa: Réu

ALEXSANDRE DE CARVALHO OLIVEIRA

OAB/MS 11171·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

08/07/2024, 13:09

Arquivado Definitivamente

08/07/2024, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2024, 08:21

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2024, 14:38

Recebidos os autos

08/04/2024, 14:38

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

08/04/2024, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2024, 14:38

Registrado para #{motivos_de_registro}

02/04/2024, 13:47

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 01:06

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 22:00

INCONSISTENTE

21/03/2024, 11:31

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 11:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.

21/03/2024, 11:30

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 11:27

Todas as movimentações(125)

Ato ordinatório praticado

08/07/2024, 13:09

Arquivado Definitivamente

08/07/2024, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2024, 08:21

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2024, 14:38

Documentos

Despacho

•10/12/2020, 10:57

Despacho

•26/09/2022, 11:14

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legal

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Recebidos os autos

08/04/2024, 14:38

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

08/04/2024, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2024, 14:38

Registrado para #{motivos_de_registro}

02/04/2024, 13:47

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 01:06

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 22:00

INCONSISTENTE

21/03/2024, 11:31

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 11:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.

21/03/2024, 11:30

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 11:27

Juntada de Certidão

21/03/2024, 11:26

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 02:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/03/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 15:16

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de #{nome_da_parte} e provido em parte ou concedida em parte

20/03/2024, 13:24

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 12:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/03/2024, 17:50

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

19/03/2024, 14:00

Juntada de Outros documentos

15/03/2024, 09:50

Juntada de Outros documentos

15/03/2024, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2024, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2024, 09:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/03/2024, 00:01

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

08/03/2024, 13:18

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 12:30

Inclusão em Pauta

01/03/2024, 17:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/02/2024, 13:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.

29/02/2024, 13:49

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 00:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/02/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 07:15

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 22:40

Conclusos para decisão

26/02/2024, 17:47

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 17:47

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência

26/02/2024, 17:47

Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

26/02/2024, 17:47

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 02:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/02/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 13:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/02/2024, 13:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/02/2024, 13:05

Declarada incompetência

23/02/2024, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2024, 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2024, 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2024, 08:20

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 16:47

Conclusos para decisão

01/11/2023, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2023, 15:21

Recebidos os autos

31/10/2023, 15:21

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

31/10/2023, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2023, 15:21

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 16:07

Juntada de Certidão

04/09/2023, 16:07

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2023, 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2023, 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2023, 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2023, 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2023, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2023, 16:20

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 01:45

Ato ordinatório praticado

12/07/2023, 13:51

Ato ordinatório praticado

12/07/2023, 03:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/07/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

11/07/2023, 07:01

Ato ordinatório praticado

10/07/2023, 16:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.

10/07/2023, 16:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/07/2023, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2023, 16:41

Conclusos para decisão

14/03/2023, 16:25

Recebido pelo Distribuidor

14/03/2023, 13:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/02/2023, 15:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/02/2023, 15:23

Ato ordinatório praticado

10/02/2023, 15:10

Ato ordinatório praticado

10/02/2023, 02:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/02/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 08:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/02/2023, 20:22

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2023, 20:22

Ato ordinatório praticado

07/10/2022, 01:57

Conclusos para decisão

06/10/2022, 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2022, 18:35

Recebidos os autos

05/10/2022, 18:35

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

05/10/2022, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2022, 18:35

Ato ordinatório praticado

27/09/2022, 19:02

Juntada de Certidão

27/09/2022, 17:22

Ato ordinatório praticado

27/09/2022, 04:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/09/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 17:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.

26/09/2022, 15:34

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 14:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/09/2022, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2022, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2021, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2021, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2021, 10:07

Conclusos para decisão

25/01/2021, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2021, 15:39

Recebidos os autos

25/01/2021, 15:39

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

25/01/2021, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2021, 15:39

Ato ordinatório praticado

11/12/2020, 04:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/12/2020, 00:01

Ato ordinatório praticado

10/12/2020, 13:02

Ato ordinatório praticado

10/12/2020, 11:32

Juntada de Certidão

10/12/2020, 11:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/12/2020, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2020, 10:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/12/2020, 14:40

Juntada de Outros documentos

02/12/2020, 14:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/12/2020, 13:55

Ato ordinatório praticado

02/12/2020, 03:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/12/2020, 00:01

Conclusos para decisão

01/12/2020, 15:38

Expedição de Outros documentos.

01/12/2020, 15:38

Distribuído por prevenção

01/12/2020, 15:38

Ato ordinatório praticado

01/12/2020, 15:16

Ato ordinatório praticado

30/11/2020, 17:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/11/2020, 17:17

Despacho

•08/02/2023, 20:22

Ato Ordinatório

•10/02/2023, 15:10

Despacho

•10/07/2023, 16:41

Decisão Monocrática Terminativa

•23/02/2024, 13:05

Acórdão

•20/03/2024, 13:24