Cumprimento de sentença 0800824-33.2016.8.12.0008 - TJMS

Cumprimento de sentença 0800824-33.2016.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Viação Cidade Corumbá Ltda Advogado: Felipe Barbosa da Silva (OAB: 15546/MS) Recorrido: Sebastiana Dias de Moura Advogada: Carla Dobes do Amaral (OAB: 10528/MS) Advogado: Luiz Carlos Dobes (OAB: 5664/MS) Advogada: Elisangela de Oliveira Campos Cifuentes (OAB: 8284/MS) Recorrido: Leticia Aparecida de Moura Advogada: Carla Dobes do Amaral (OAB: 10528/MS) Advogado: Luiz Carlos Dobes (OAB: 5664/MS) Advogada: Elisangela de Oliveira Campos Cifuentes (OAB: 8284/MS) Recorrido: Analice Moura Olivera Advogada: Carla Dobes do Amaral (OAB: 10528/MS) Advogado: Luiz Carlos Dobes (OAB: 5664/MS) Advogada: Elisangela de Oliveira Campos Cifuentes (OAB: 8284/MS) Recorrido: José Márcio Moura de Oliveira Advogada: Carla Dobes do Amaral (OAB: 10528/MS) Advogado: Luiz Carlos Dobes (OAB: 5664/MS) Advogada: Elisangela de Oliveira Campos Cifuentes (OAB: 8284/MS) Recorrido: Lauricea Dias de Moura Oliveira Advogada: Carla Dobes do Amaral (OAB: 10528/MS) Advogado: Luiz Carlos Dobes (OAB: 5664/MS) Advogada: Elisangela de Oliveira Campos Cifuentes (OAB: 8284/MS) Interessada: Nobre Seguradora do Brasil S. A. - Em Liquidação Extrajudicial Preposto: Bruno de Freitas Teixeira (OAB: 27868/MS) Advogado: Maria Emilia Gonçalves de Rueda (OAB: 23748/PE) Diante da manifestação de fls. 19/24, em que a parte recorrente noticia a resolução do litígio mediante transação, e considerando constar nos autos procuração outorgada ao advogado da parte recorrente, conferindo-lhe poderes específicos para transigir e desistir (fl. 107 dos autos principais), HOMOLOGO A DESISTÊNCIA RECURSAL, com fulcro no art. 998 do Código de Processo Civil. Certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao juízo de origem. Após, arquivem-se. Às providências. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recurso Especial nº 0800824-33.2016.8.12.0008/50002 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

02/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Nobre Seguradora do Brasil S. A. - Em Liquidação Extrajudicial Advogado: Maria Emilia Gonçalves de Rueda (OAB: 23748/PE) Preposto: Bruno de Freitas Teixeira (OAB: 27868/MS) Embargante: Viação Cidade Corumbá Ltda Advogado: Felipe Barbosa da Silva (OAB: 15546/MS) Embargada: Sebastiana Dias de Moura Advogada: Carla Dobes do Amaral (OAB: 10528/MS) Advogado: Luiz Carlos Dobes (OAB: 5664/MS) Advogada: Elisangela de Oliveira Campos Cifuentes (OAB: 8284/MS) Embargada: Leticia Aparecida de Moura Advogada: Carla Dobes do Amaral (OAB: 10528/MS) Advogado: Luiz Carlos Dobes (OAB: 5664/MS) Advogada: Elisangela de Oliveira Campos Cifuentes (OAB: 8284/MS) Embargada: Analice Moura Olivera Advogada: Carla Dobes do Amaral (OAB: 10528/MS) Advogado: Luiz Carlos Dobes (OAB: 5664/MS) Advogada: Elisangela de Oliveira Campos Cifuentes (OAB: 8284/MS) Embargado: José Márcio Moura de Oliveira Advogada: Carla Dobes do Amaral (OAB: 10528/MS) Advogado: Luiz Carlos Dobes (OAB: 5664/MS) Advogada: Elisangela de Oliveira Campos Cifuentes (OAB: 8284/MS) Embargada: Lauricea Dias de Moura Oliveira Advogada: Carla Dobes do Amaral (OAB: 10528/MS) Advogado: Luiz Carlos Dobes (OAB: 5664/MS) Advogada: Elisangela de Oliveira Campos Cifuentes (OAB: 8284/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL OPOSTOS POR NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A - RECURSO DE UM DOS REQUERIDOS REBATENDO OS TERMOS DO VOTO DO APELO - AUSÊNCIA DE OPOSIÇÃO DE ACLARATÓRIOS ANTERIORMENTE OU DE INSURGÊNCIA RELATIVA AOS TERMOS DO ÚLTIMO JULGADO - OCORRÊNCIA DE PRECLUSÃO - ACLARATÓRIOS NÃO CONHECIDOS. I) A parte deve atacar o ato judicial pelo recurso cabível na primeira oportunidade de manifestação nos autos, sob pena depreclusão. II) "Os embargos de declaração devem ter como objeto apenas o decisum embargado, não se prestando para sanar eventual vício ocorrido em decisão judicial anterior, em face da ocorrência da preclusão." (STJ, EDcl no AgInt no AREsp 1238850/MT, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 19/11/2019, DJe 12/12/2019). III) Embargos de Declaração da Nobre Seguradora do Brasil S/A não conhecidos. EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL OPOSTOS POR VIAÇÃO CIDADE CORUMBÁ LTDA - OMISSÃO SANADA - EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS. I) Os embargos de declaração se prestam a aperfeiçoar o julgado e afastar os vícios de omissão, contradição, obscuridade ou erro material porventura existentes. II) Em relação ao termo inicial da correção monetária, o Superior Tribunal de Justiça entende que deve incidir desde o evento danoso, nos termos da Súmula nº 43 do Superior Tribunal de Justiça, tal como decidido na sentença. III) Contudo, no tocante aos juros de mora, as parcelas vencidas e vincendas do pensionamento mensal fixado deverão ser acrescidas de juros de mora a partir da data de seus respectivos vencimentos, sendo este o entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça nas obrigações de trato sucessivo. IV) Em relação à aplicação da Taxa Selic, a referida questão sequer foi objeto de recurso de apelação pela parte embargante, tendo este capítulo da sentença transitado em julgado, motivo pelo qual não deve ser conhecido nesse ponto. V) Em relação à pensão mensal, os honorários devem incidir nos termos do artigo 85, § 9º, do CPC, ou seja,sobre a soma das prestações vencidas acrescida de 12 (doze) prestações vincendas. VI) Embargos de Viação Cidade Corumbá Ltda parcialmente acolhidos. A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800824-33.2016.8.12.0008/50000 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade não conheceram dos embargos declaratórios opostos por Nobre Seguradora do Brasil S.A e conheceram parcialmente dos embargos declaratórios opostos por Viação Cidade Corumbá Ltda para sanar a omissão no acórdão, nos termos do voto do relator.

03/10/2024, 00:00

—

Conclusos para decisão

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Publicado ato_publicado em 22/01/2026.

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

Prazo em Curso

Publicado ato_publicado em 27/11/2025.

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

Expedição de Certidão.

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

Todas as movimentações(344)

Todos os documentos(24)