Usucapião 0804751-23.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/02/2019

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

7ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Usucapião · 7ª Vara Cível

Partes do Processo

ANITA ALVES DA SILVA BARROS

CPF

Autor

SIDINEI DA SILVA

CPF

Autor

MARLENE PEREIRA

CPF

Reu

VICENTE FERREIRA

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JULIANA MORAIS ARTHUR

OAB/MS 11263·CPF·Representa: Autor

ORLANDO ARTHUR FILHO

OAB/MS 5697·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

ANITA ALVES DA SILVA BARROS

CPF

Autor

SIDINEI DA SILVA

CPF

Autor

MARLENE PEREIRA

CPF

Reu

VICENTE FERREIRA

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ

TERCEIRO

ESPOLIO DE JOVITA MACIEL

TERCEIRO

ELDORADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

TERCEIRO

RAIMUNDO ALVES DE MORAES

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

ANTONIO JOSE DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

CLAUDOMIRO DOS SANTOS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

VALDECI LADEIA DUPRADO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/05/2026, 15:54

Acolhidos embargos de declaração contra decisão

06/05/2026, 15:54

Conclusos para despacho

06/02/2026, 19:53

Processo Reativado

06/02/2026, 19:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2026, 16:32

Arquivado Definitivamente

10/09/2025, 13:05

Publicado ato_publicado em 05/09/2025.

05/09/2025, 07:54

Relação encaminhada ao D.J.

04/09/2025, 07:43

Emissão da Relação

03/09/2025, 14:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/09/2025, 13:14

Expedição de Mandado.

01/09/2025, 13:14

Expedição em análise para assinatura

21/08/2025, 11:27

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/07/2025, 17:39

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 17:13

Autos entregues em carga ao Defensor

24/06/2025, 17:12

Todas as movimentações(317)

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/05/2026, 15:54

Acolhidos embargos de declaração contra decisão

06/05/2026, 15:54

Conclusos para despacho

06/02/2026, 19:53

Processo Reativado

06/02/2026, 19:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2026, 16:32

Documentos

Interlocutória

•06/05/2026, 15:54

Interlocutória

•19/08/2024, 14:39

Arquivado Definitivamente

10/09/2025, 13:05

Publicado ato_publicado em 05/09/2025.

05/09/2025, 07:54

Relação encaminhada ao D.J.

04/09/2025, 07:43

Emissão da Relação

03/09/2025, 14:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/09/2025, 13:14

Expedição de Mandado.

01/09/2025, 13:14

Expedição em análise para assinatura

21/08/2025, 11:27

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/07/2025, 17:39

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 17:13

Autos entregues em carga ao Defensor

24/06/2025, 17:12

Transitado em Julgado em data

24/06/2025, 17:12

Prazo em Curso

30/04/2025, 09:51

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/04/2025, 16:59

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

04/04/2025, 16:59

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 06:40

Autos entregues em carga ao Defensor

31/03/2025, 06:40

Publicado ato_publicado em 28/03/2025.

28/03/2025, 07:56

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2025, 07:43

Emissão da Relação

26/03/2025, 16:03

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 15:59

Registro de Sentença

20/03/2025, 15:59

Julgado procedente o pedido

20/03/2025, 15:54

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 20/03/2025 03:51:07, 7ª Vara Cível.

20/03/2025, 15:51

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

13/09/2024, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 13:20

Prazo em Curso

03/09/2024, 17:56

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

03/09/2024, 17:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autora: Anita Alves da Silva Barros, Sidinei da Silva - Ré: Marlene Pereira - Decisão: (...) Intimação - ADV: Orlando Arthur Filho (OAB 5697/MS), Elvisley Silveira de Queiroz (OAB 8988/MS), Marcos Milken Abdala (OAB 5085/MS), Juliana Morais Arthur (OAB 11263/MS) Processo 0804751-23.2019.8.12.0001 - Usucapião - Defiro a produção de prova oral consiste na oitiva de testemunhas, que deverão ser arroladas pelas partes no prazo de 10 dias contados da intimação desta decisão, salvo se já apresentado o rol, cabend

29/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/08/2024.

28/08/2024, 20:45

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/08/2024, 19:09

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

28/08/2024, 19:09

Relação encaminhada ao D.J.

28/08/2024, 07:47

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 12:30

Autos entregues em carga ao Defensor

27/08/2024, 12:30

Emissão da Relação

27/08/2024, 12:29

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 12:27

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 13:38

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/03/2025 03:30:00, 7ª Vara Cível.

21/08/2024, 13:38

Prazo em Curso

19/08/2024, 18:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/08/2024, 14:39

Despacho Saneador

19/08/2024, 14:39

Conclusos para despacho

26/06/2024, 14:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/06/2024.

26/06/2024, 14:36

Prazo em Curso

12/04/2024, 13:33

Documento Digitalizado

12/04/2024, 13:31

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 14:50

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 14:50

Expedição em análise para assinatura

03/04/2024, 12:46

Autos preparados para expedição

21/02/2024, 08:33

Publicado ato_publicado em 20/02/2024.

20/02/2024, 20:20

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2024, 07:49

Emissão da Relação

19/02/2024, 08:25

Prazo em Curso

16/02/2024, 18:35

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 18:34

Juntada de Outros documentos

16/02/2024, 18:28

Juntada de Informações

16/02/2024, 18:28

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 18:27

Prazo em Curso

12/01/2024, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2024, 11:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/01/2024, 11:05

Conclusos para despacho

10/10/2023, 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2023, 07:35

Prazo em Curso

20/09/2023, 07:20

Publicado ato_publicado em 19/09/2023.

19/09/2023, 20:20

Relação encaminhada ao D.J.

19/09/2023, 07:41

Emissão da Relação

18/09/2023, 08:10

Juntada de NULL

11/09/2023, 16:56

Prazo em Curso

08/08/2023, 10:58

Prazo em Curso

04/08/2023, 14:39

Expedição de Mandado.

04/08/2023, 13:53

Expedição em análise para assinatura

02/08/2023, 12:25

Autos preparados para expedição

12/05/2023, 14:24

Publicado ato_publicado em 11/05/2023.

11/05/2023, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

11/05/2023, 07:39

Emissão da Relação

10/05/2023, 14:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/05/2023, 07:40

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 07:40

Conclusos para decisão

04/05/2023, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2023, 19:10

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/04/2023, 18:15

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

14/04/2023, 18:15

Prazo em Curso

10/04/2023, 14:12

Publicado ato_publicado em 05/04/2023.

05/04/2023, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

05/04/2023, 07:38

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 15:23

Autos entregues em carga ao Defensor

04/04/2023, 15:23

Emissão da Relação

04/04/2023, 15:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/04/2023, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2023, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2023, 17:05

Conclusos para despacho

13/02/2023, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2023, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2023, 18:05

Prazo em Curso

11/01/2023, 14:32

Publicado ato_publicado em 10/01/2023.

10/01/2023, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

10/01/2023, 07:35

Emissão da Relação

09/01/2023, 19:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/12/2022, 02:44

Juntada de Petição de Contestação

12/12/2022, 15:48

Prazo em Curso

02/12/2022, 15:47

Juntada de NULL

02/12/2022, 11:19

Juntada de Mandado

02/12/2022, 11:18

Prazo em Curso

23/11/2022, 15:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/11/2022, 13:46

Prazo em Curso

14/10/2022, 14:42

Prazo em Curso

14/10/2022, 14:41

Prazo em Curso

13/10/2022, 18:00

Expedição de Carta.

13/10/2022, 18:00

Expedição de Mandado.

13/10/2022, 17:58

Expedição em análise para assinatura

13/10/2022, 04:12

Autos preparados para expedição

16/09/2022, 21:35

Prazo em Curso

16/09/2022, 13:51

Expedição de Certidão.

16/09/2022, 13:11

Autos preparados para expedição

15/09/2022, 13:28

Prazo em Curso

14/09/2022, 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2022, 19:46

Prazo em Curso

02/09/2022, 15:11

Publicado ato_publicado em 01/09/2022.

01/09/2022, 20:08

Relação encaminhada ao D.J.

01/09/2022, 07:34

Emissão da Relação

31/08/2022, 12:32

Autos preparados para expedição

11/07/2022, 18:40

Prazo em Curso

11/07/2022, 13:05

Outras Decisões

08/07/2022, 17:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/07/2022, 17:17

Conclusos para decisão

09/05/2022, 07:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2022, 19:15

Prazo em Curso

29/04/2022, 06:50

Publicado ato_publicado em 28/04/2022.

28/04/2022, 20:15

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2022, 07:34

Emissão da Relação

27/04/2022, 17:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/04/2022, 17:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/03/2022, 09:12

Prazo em Curso

15/02/2022, 18:40

Prazo em Curso

15/02/2022, 18:40

Prazo em Curso

15/02/2022, 17:52

Expedição de Carta.

15/02/2022, 13:55

Expedição de Carta.

15/02/2022, 13:55

Expedição em análise para assinatura

10/02/2022, 16:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/12/2021, 04:00

Autos preparados para expedição

07/12/2021, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2021, 17:55

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/11/2021, 10:51

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

29/11/2021, 10:51

Prazo em Curso

29/11/2021, 09:28

Publicado ato_publicado em 26/11/2021.

26/11/2021, 20:12

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2021, 07:35

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021, 17:42

Autos entregues em carga ao Defensor

25/11/2021, 17:42

Emissão da Relação

25/11/2021, 17:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/11/2021, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2021, 13:54

Conclusos para julgamento

28/10/2021, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2021, 10:05

Prazo em Curso

01/10/2021, 20:36

Publicado ato_publicado em 01/10/2021.

01/10/2021, 20:15

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/10/2021, 15:11

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

01/10/2021, 15:11

Relação encaminhada ao D.J.

01/10/2021, 07:34

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 23:10

Autos entregues em carga ao Defensor

30/09/2021, 23:10

Emissão da Relação

30/09/2021, 23:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/09/2021, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2021, 16:49

Juntada de Petição de Réplica

04/09/2021, 07:07

Conclusos para despacho

03/09/2021, 14:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/09/2021, 01:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/09/2021.

03/09/2021, 01:11

Prazo em Curso

09/08/2021, 13:32

Publicado ato_publicado em 06/08/2021.

06/08/2021, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

06/08/2021, 07:34

Emissão da Relação

05/08/2021, 12:49

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

04/08/2021, 15:57

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/08/2021, 15:57

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 15:59

Autos entregues em carga ao Defensor

02/08/2021, 15:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/08/2021.

01/08/2021, 01:08

Prazo em Curso

28/05/2021, 08:41

Documento Digitalizado

27/05/2021, 16:57

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 17:14

Expedição em análise para assinatura

12/05/2021, 11:24

Autos preparados para expedição

12/05/2021, 09:10

Publicado ato_publicado em 10/05/2021.

10/05/2021, 21:16

Relação encaminhada ao D.J.

10/05/2021, 07:41

Emissão da Relação

07/05/2021, 09:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/05/2021, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2021, 15:28

Conclusos para decisão

28/04/2021, 17:26

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/04/2021, 11:22

Publicado ato_publicado em 26/04/2021.

26/04/2021, 20:50

Publicado ato_publicado em 26/04/2021.

26/04/2021, 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2021, 16:12

Relação encaminhada ao D.J.

26/04/2021, 07:38

Expedição em análise para assinatura

26/04/2021, 01:25

Emissão da Relação

25/04/2021, 21:50

Expedição de Certidão.

25/04/2021, 21:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2021, 17:21

Prazo em Curso

23/04/2021, 07:48

Autos preparados para expedição

23/04/2021, 07:46

Publicado ato_publicado em 22/04/2021.

22/04/2021, 21:09

Publicado ato_publicado em 22/04/2021.

22/04/2021, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

21/04/2021, 07:45

Emissão da Relação

20/04/2021, 14:53

Documento Digitalizado

20/04/2021, 11:08

Documento Digitalizado

20/04/2021, 11:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/04/2021, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2021, 17:03

Conclusos para decisão

24/03/2021, 16:47

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/03/2021, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2021, 09:06

Prazo em Curso

22/03/2021, 07:48

Publicado ato_publicado em 19/03/2021.

19/03/2021, 20:54

Publicado ato_publicado em 19/03/2021.

19/03/2021, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2021, 07:43

Emissão da Relação

18/03/2021, 17:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/03/2021.

18/03/2021, 17:26

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/03/2021, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2021, 16:43

Expedição de Certidão.

13/03/2021, 03:03

Prazo em Curso

05/03/2021, 07:56

Publicado ato_publicado em 04/03/2021.

04/03/2021, 20:47

Publicado ato_publicado em 04/03/2021.

04/03/2021, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

04/03/2021, 07:51

Emissão da Relação

03/03/2021, 11:40

Expedição de Certidão.

03/03/2021, 11:39

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 11:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/03/2021, 11:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2021, 08:59

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2021, 08:58

Conclusos para despacho

22/02/2021, 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2021, 10:26

Prazo em Curso

30/11/2020, 09:52

Publicado ato_publicado em 25/11/2020.

25/11/2020, 20:49

Publicado ato_publicado em 25/11/2020.

25/11/2020, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2020, 07:42

Emissão da Relação

24/11/2020, 13:36

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/10/2020, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2020, 11:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/10/2020, 08:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/10/2020, 08:20

Expedição de Certidão.

15/10/2020, 03:51

Prazo em Curso

12/10/2020, 14:32

Documento Digitalizado

12/10/2020, 14:31

Documento Digitalizado

12/10/2020, 14:31

Expedição de Certidão.

12/10/2020, 14:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/10/2020, 08:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/10/2020, 08:27

Expedição de Certidão.

05/10/2020, 14:38

Expedição de Outros documentos.

05/10/2020, 14:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/10/2020, 14:38

Documento Digitalizado

05/10/2020, 14:37

Documento Digitalizado

05/10/2020, 14:37

Expedição de Outros documentos.

29/09/2020, 19:20

Expedição de Carta.

29/09/2020, 18:53

Expedição de Carta.

29/09/2020, 18:52

Expedição de Carta.

29/09/2020, 18:51

Expedição de Carta.

29/09/2020, 18:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/09/2020, 14:20

Expedição de Carta.

28/09/2020, 14:20

Expedição de Carta.

28/09/2020, 14:19

Expedição em análise para assinatura

14/09/2020, 15:32

Publicado ato_publicado em 07/07/2020.

07/07/2020, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

07/07/2020, 07:51

Autos preparados para expedição

06/07/2020, 16:41

Expedição de Certidão.

06/07/2020, 16:19

Emissão da Relação

06/07/2020, 16:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/06/2020, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2020, 11:16

Conclusos para despacho

17/06/2020, 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2020, 12:40

Prazo em Curso

28/05/2020, 16:39

Publicado ato_publicado em 15/05/2020.

15/05/2020, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2020, 07:37

Emissão da Relação

14/05/2020, 19:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/05/2020, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2020, 09:54

Conclusos para despacho

11/05/2020, 15:32

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/05/2020, 16:31

Autos preparados para expedição

04/02/2020, 18:58

Publicado ato_publicado em 03/02/2020.

03/02/2020, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

03/02/2020, 07:42

Emissão da Relação

31/01/2020, 16:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/11/2019, 17:35

Conclusos para despacho

26/11/2019, 16:53

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/11/2019, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2019, 13:17

Prazo em Curso

23/07/2019, 15:34

Publicado ato_publicado em 22/07/2019.

22/07/2019, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

22/07/2019, 07:43

Emissão da Relação

19/07/2019, 17:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/06/2019, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2019, 13:56

Conclusos para despacho

05/06/2019, 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2019, 11:26

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/05/2019, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2019, 16:50

Prazo em Curso

25/04/2019, 16:58

Publicado ato_publicado em 23/04/2019.

23/04/2019, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2019, 13:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/04/2019, 14:39

Outras Decisões

11/04/2019, 14:39

Conclusos para despacho

10/04/2019, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2019, 18:00

Prazo em Curso

12/03/2019, 12:28

Publicado ato_publicado em 11/03/2019.

11/03/2019, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2019, 12:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/02/2019, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2019, 11:50

Conclusos para despacho

18/02/2019, 13:37

Informação do Sistema

18/02/2019, 10:12

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

18/02/2019, 10:12

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

18/02/2019, 09:32

Distribuído por sorteio

18/02/2019, 09:32

Despacho

•12/01/2024, 11:05

Despacho

•10/05/2023, 07:40

Despacho

•03/04/2023, 15:27

Interlocutória

•08/07/2022, 17:17

Despacho

•18/11/2021, 13:54

Despacho

•29/09/2021, 16:49

Despacho

•06/05/2021, 15:28

Despacho

•20/04/2021, 11:08

Despacho

•24/02/2021, 08:58

Despacho

•22/06/2020, 11:16

Despacho

•12/05/2020, 09:54

Despacho

•11/06/2019, 13:55

Interlocutória

•11/04/2019, 14:39

Todos os documentos(16)

Interlocutória

•06/05/2026, 15:54

Interlocutória

•19/08/2024, 14:39

Despacho

•12/01/2024, 11:05

Despacho

•10/05/2023, 07:40

Despacho

•03/04/2023, 15:27

Interlocutória

•08/07/2022, 17:17

Despacho

•18/11/2021, 13:54

Despacho

•29/09/2021, 16:49

Despacho

•06/05/2021, 15:28

Despacho

•20/04/2021, 11:08

Despacho

•24/02/2021, 08:58

Despacho

•22/06/2020, 11:16

Despacho

•12/05/2020, 09:54

Despacho

•11/06/2019, 13:55

Interlocutória

•11/04/2019, 14:39

Despacho

•21/02/2019, 11:50