Procedimento Comum Cível 0812925-89.2017.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/05/2017

Valor da Causa

R$ 282.633,88

Órgão julgador

13ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 13ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Juíza Convocada Sandra Regina da Silva R. Artioli 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/12/2025, 15:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/12/2025.

16/12/2025, 03:08

Prazo em Curso

04/12/2025, 20:23

Publicado ato_publicado em 04/12/2025.

04/12/2025, 08:42

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2025, 07:52

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 18:23

Emissão da Relação

02/12/2025, 18:19

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

13/10/2025, 15:26

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

13/10/2025, 15:26

Transitado em Julgado em data

07/10/2025, 15:00

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 15:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/03/2025, 15:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/03/2025, 15:08

Prazo em Curso

26/03/2025, 12:34

Juntada de Petição de Contra-razões

12/03/2025, 13:02

Todas as movimentações(245)

Arquivado Definitivamente

18/12/2025, 15:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/12/2025.

16/12/2025, 03:08

Prazo em Curso

04/12/2025, 20:23

Publicado ato_publicado em 04/12/2025.

04/12/2025, 08:42

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2025, 07:52

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•13/10/2025, 15:07

Decisão Monocrática Terminativa

•13/10/2025, 15:07

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 18:23

Emissão da Relação

02/12/2025, 18:19

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

13/10/2025, 15:26

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

13/10/2025, 15:26

Transitado em Julgado em data

07/10/2025, 15:00

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 15:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/03/2025, 15:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/03/2025, 15:08

Prazo em Curso

26/03/2025, 12:34

Juntada de Petição de Contra-razões

12/03/2025, 13:02

Prazo em Curso

19/02/2025, 15:57

Publicado ato_publicado em 14/02/2025.

14/02/2025, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

14/02/2025, 07:46

Emissão da Relação

13/02/2025, 11:45

Prazo em Curso

06/02/2025, 07:11

Juntada de Petição de Apelação

30/01/2025, 15:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Gaya Lehn Schneider (OAB 10766/MS), Marcus Vinicius Rodrigues da Luz (OAB 17787/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0812925-89.2017.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jones Viapiana - Reqdo: Bradesco Vida e Previdência S/A - Ante todo exposto, e do mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais. Diante da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento de custa e honorários advocatícios sucumbenciais fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa, em consonância com o disposto no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, considerando o bom trabalho realizado, o zelo profissional empregado e a fase de julgamento. Sobre os honorários advocatícios arbitrados, incide correção monetária pelo IGPM, a partir da sua fixação na sentença e, acrescidos, a contar do trânsito em julgado, de juros de mora de 1% (art. 406, CC, 2002) ao mês até o efetivo pagamento. Consigna-se, entretanto, que fica suspensa a execução de tais quantias em relação à parte autora, tendo em vista que litigou sob o pálio da Assistência Judiciária Gratuita (art. 98, § 3º, do CPC). Como corolário natural, declaro extinta a presente fase processual, com resolução do mérito, o que faço com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Se ainda não realizado, expeça-se alvará em favor do perito. Publique-se. Registre-se. Intimem-se, e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais.

14/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/01/2025.

13/01/2025, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

13/01/2025, 07:58

Emissão da Relação

10/01/2025, 14:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/01/2025, 17:07

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 17:07

Julgado improcedente o pedido

09/01/2025, 17:07

Registro de Sentença

09/01/2025, 17:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/11/2024, 02:49

Conclusos para julgamento

27/09/2024, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 17:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gaya Lehn Schneider (OAB 10766/MS), Marcus Vinicius Rodrigues da Luz (OAB 17787/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0812925-89.2017.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jones Viapiana - Reqdo: Bradesco Vida e Previdência S/A - Vistos, etc. Intimem-se a parte ré para, no prazo de quinze dias, manifestar-se quanto a petição de f, 702-704 e documentos de f. 705-732. Cumpra-se. Publique-se. Intime-se.

29/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/08/2024.

28/08/2024, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

28/08/2024, 07:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/08/2024, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2024, 16:21

Conclusos para julgamento

21/08/2024, 11:56

Conclusos para julgamento

01/07/2024, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2024, 19:03

Publicado ato_publicado em 29/05/2024.

29/05/2024, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

29/05/2024, 07:51

Emissão da Relação

28/05/2024, 18:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2024, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2024, 17:49

Conclusos para julgamento

13/03/2024, 08:59

Juntada de Petição de Alegações finais

23/02/2024, 18:06

Prazo em Curso

30/01/2024, 07:14

Publicado ato_publicado em 29/01/2024.

29/01/2024, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2024, 07:44

Emissão da Relação

26/01/2024, 18:26

Juntada de Petição de Alegações finais

25/01/2024, 17:41

Prazo em Curso

23/01/2024, 20:43

Publicado ato_publicado em 23/01/2024.

23/01/2024, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2024, 07:47

Emissão da Relação

22/01/2024, 15:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/01/2024, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2024, 17:07

Conclusos para julgamento

18/12/2023, 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2023, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2023, 16:22

Prazo em Curso

06/11/2023, 07:07

Publicado ato_publicado em 01/11/2023.

01/11/2023, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2023, 07:52

Emissão da Relação

31/10/2023, 10:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2023, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2023, 15:39

Conclusos para despacho

18/10/2023, 14:50

Processo Desarquivado

18/10/2023, 14:50

Processo Desarquivado

18/10/2023, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2023, 16:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/08/2023, 04:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/07/2023, 04:29

Arquivado Provisoriamente

03/02/2023, 13:02

Documento Digitalizado

03/02/2023, 13:02

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 13:02

Processo Desarquivado

31/01/2023, 12:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/01/2022, 01:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2021, 03:51

Publicado ato_publicado em 06/12/2021.

06/12/2021, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2021, 07:36

Arquivado Provisoriamente

03/12/2021, 13:53

Emissão da Relação

03/12/2021, 13:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/12/2021, 18:06

Recurso Especial Repetitivo

01/12/2021, 18:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/11/2021, 01:57

Conclusos para despacho

30/08/2021, 16:42

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/08/2021, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2021, 16:20

Prazo em Curso

10/08/2021, 07:26

Publicado ato_publicado em 06/08/2021.

06/08/2021, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

06/08/2021, 07:38

Emissão da Relação

05/08/2021, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2021, 11:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/08/2021, 11:15

Conclusos para despacho

25/06/2021, 21:23

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/06/2021, 16:48

Prazo em Curso

21/08/2020, 07:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2020, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2020, 09:55

Prazo em Curso

17/08/2020, 11:05

Publicado ato_publicado em 11/08/2020.

11/08/2020, 01:21

Relação encaminhada ao D.J.

07/08/2020, 16:46

Emissão da Relação

07/08/2020, 10:46

Juntada de Outros documentos

06/08/2020, 16:09

Juntada de Outros documentos

06/08/2020, 16:09

Juntada de Outros documentos

06/08/2020, 16:09

Juntada de Outros documentos

06/08/2020, 16:09

Juntada de Outros documentos

06/08/2020, 16:09

Juntada de Outros documentos

06/08/2020, 16:09

Juntada de Outros documentos

06/08/2020, 16:09

Juntada de Outros documentos

06/08/2020, 16:09

Juntada de Outros documentos

06/08/2020, 16:09

Juntada de Ofício

06/08/2020, 16:08

Prazo em Curso

03/08/2020, 11:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/07/2020, 07:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/07/2020, 07:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/07/2020, 07:26

Prazo em Curso

30/06/2020, 12:32

Expedição de Ofício.

18/06/2020, 18:22

Expedição de Ofício.

18/06/2020, 18:22

Expedição de Ofício.

18/06/2020, 18:21

Publicado ato_publicado em 21/05/2020.

21/05/2020, 20:51

Expedição em análise para assinatura

21/05/2020, 08:29

Relação encaminhada ao D.J.

21/05/2020, 07:43

Autos preparados para expedição

21/05/2020, 06:10

Emissão da Relação

21/05/2020, 06:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/05/2020, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2020, 10:36

Conclusos para julgamento

06/09/2019, 16:05

Juntada de Outros documentos

06/09/2019, 16:03

Autos preparados para expedição

27/08/2019, 09:37

Publicado ato_publicado em 21/08/2019.

21/08/2019, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

21/08/2019, 08:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/08/2019, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2019, 14:25

Conclusos para despacho

12/08/2019, 17:47

Conclusos para despacho

12/08/2019, 17:47

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/08/2019, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2019, 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2019, 17:10

Prazo em Curso

19/07/2019, 13:42

Publicado ato_publicado em 19/07/2019.

19/07/2019, 08:42

Relação encaminhada ao D.J.

18/07/2019, 07:52

Emissão da Relação

18/07/2019, 07:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2019, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2019, 18:01

Juntada de NULL

24/04/2019, 16:43

Juntada de Outros documentos

24/04/2019, 16:43

Prazo em Curso

09/04/2019, 14:34

Expedição de Certidão.

05/04/2019, 16:29

Expedição de Mandado.

27/03/2019, 15:06

Autos preparados para expedição

26/03/2019, 11:52

Prazo em Curso

25/03/2019, 14:37

Publicado ato_publicado em 22/03/2019.

22/03/2019, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

22/03/2019, 10:28

Autos preparados para expedição

22/03/2019, 09:46

Emissão da Relação

22/03/2019, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2019, 16:11

Prazo em Curso

30/01/2019, 15:16

Prazo em Curso

10/01/2019, 18:53

Documento Digitalizado

10/01/2019, 18:38

Expedição de Outros documentos.

10/01/2019, 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2018, 19:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2018, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2018, 13:44

Prazo em Curso

31/10/2018, 14:03

Publicado ato_publicado em 31/10/2018.

31/10/2018, 07:32

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2018, 12:53

Emissão da Relação

29/10/2018, 16:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/10/2018, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2018, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2018, 20:05

Conclusos para despacho

10/10/2018, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2018, 10:15

Conclusos para julgamento

09/10/2018, 13:35

Publicado ato_publicado em 08/10/2018.

08/10/2018, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

08/10/2018, 13:45

Emissão da Relação

05/10/2018, 15:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/10/2018, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2018, 18:06

Conclusos para decisão

28/09/2018, 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2018, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2018, 18:04

Documento Digitalizado

14/08/2018, 17:55

Publicado ato_publicado em 30/07/2018.

30/07/2018, 21:01

Prazo em Curso

30/07/2018, 18:47

Expedição de Outros documentos.

30/07/2018, 18:44

Relação encaminhada ao D.J.

30/07/2018, 13:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/07/2018, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2018, 17:12

Conclusos para decisão

21/07/2018, 23:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2018, 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2018, 16:33

Prazo em Curso

12/07/2018, 17:11

Publicado ato_publicado em 11/07/2018.

11/07/2018, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

11/07/2018, 13:51

Emissão da Relação

10/07/2018, 15:09

Prazo em Curso

10/07/2018, 15:07

Documento Digitalizado

10/07/2018, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2018, 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2018, 17:58

Autos preparados para expedição

11/06/2018, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2018, 16:40

Publicado ato_publicado em 04/06/2018.

04/06/2018, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

04/06/2018, 13:42

Prazo em Curso

24/05/2018, 18:07

Expedição de Outros documentos.

24/05/2018, 18:06

Autos preparados para expedição

24/05/2018, 17:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/04/2018, 16:54

Processo saneado

27/04/2018, 16:54

Conclusos para decisão

10/11/2017, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2017, 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2017, 17:09

Prazo em Curso

19/09/2017, 16:58

Publicado ato_publicado em 18/09/2017.

18/09/2017, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

18/09/2017, 13:54

Emissão da Relação

15/09/2017, 15:16

Juntada de Petição de Réplica

15/09/2017, 14:56

Prazo em Curso

25/08/2017, 14:46

Publicado ato_publicado em 24/08/2017.

24/08/2017, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

24/08/2017, 13:44

Emissão da Relação

23/08/2017, 17:11

Juntada de Petição de Contestação

22/08/2017, 18:33

Prazo em Curso

07/08/2017, 18:26

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

31/07/2017, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2017, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2017, 19:41

Documento Digitalizado

21/06/2017, 17:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/06/2017, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2017, 01:43

Publicado ato_publicado em 05/06/2017.

05/06/2017, 21:15

Publicado ato_publicado em 05/06/2017.

05/06/2017, 21:15

Relação encaminhada ao D.J.

05/06/2017, 13:40

Relação encaminhada ao D.J.

05/06/2017, 13:40

Prazo em Curso

02/06/2017, 16:21

Expedição de Carta.

02/06/2017, 16:14

Expedição em análise para assinatura

02/06/2017, 14:25

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

02/06/2017, 14:18

Expedição de Certidão.

31/05/2017, 18:45

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por dirigida_por em/para 31/07/2017 02:45:00, 13ª Vara Cível.

31/05/2017, 18:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/05/2017, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2017, 17:47

Conclusos para despacho

08/05/2017, 16:52

Distribuído por sorteio

08/05/2017, 12:16

Sentença

•09/01/2025, 17:07

Despacho

•27/08/2024, 16:21

Despacho

•14/05/2024, 17:49

Despacho

•19/01/2024, 17:07

Despacho

•24/10/2023, 15:39

Interlocutória

•01/12/2021, 18:06

Despacho

•03/08/2021, 11:15

Despacho

•18/05/2020, 10:36

Despacho

•20/08/2019, 11:58

Despacho

•26/10/2018, 17:41

Despacho

•01/10/2018, 18:06

Despacho

•23/07/2018, 17:12

Interlocutória

•27/04/2018, 16:54

Todos os documentos(17)

Decisão Monocrática Terminativa

•13/10/2025, 15:07

Decisão Monocrática Terminativa

•13/10/2025, 15:07

Sentença

•09/01/2025, 17:07

Despacho

•27/08/2024, 16:21

Despacho

•14/05/2024, 17:49

Despacho

•19/01/2024, 17:07

Despacho

•24/10/2023, 15:39

Interlocutória

•01/12/2021, 18:06

Despacho

•03/08/2021, 11:15

Despacho

•18/05/2020, 10:36

Despacho

•20/08/2019, 11:58

Despacho

•26/10/2018, 17:41

Despacho

•01/10/2018, 18:06

Despacho

•23/07/2018, 17:12

Interlocutória

•27/04/2018, 16:54

Ata de Audiência de Conciliação

•31/07/2017, 15:34

Despacho

•23/05/2017, 17:47