Cumprimento de sentença 0824562-37.2017.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/08/2017

Valor da Causa

R$ 130.155,55

Órgão julgador

14ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 14ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juíza Cintia Xavier Letteriello 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Relação encaminhada ao D.J.

14/05/2026, 07:54

Emissão da Relação

13/05/2026, 12:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/04/2026, 18:39

Outras Decisões

16/04/2026, 18:39

Conclusos para despacho

13/03/2026, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 14:16

Prazo em Curso

07/12/2025, 09:22

Publicado ato_publicado em 04/12/2025.

04/12/2025, 08:44

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2025, 07:53

Emissão da Relação

02/12/2025, 18:47

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

10/10/2025, 17:36

Prazo em Curso

22/09/2025, 08:02

Publicado ato_publicado em 18/09/2025.

18/09/2025, 11:58

Todas as movimentações(307)

Relação encaminhada ao D.J.

14/05/2026, 07:54

Emissão da Relação

13/05/2026, 12:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/04/2026, 18:39

Outras Decisões

16/04/2026, 18:39

Conclusos para despacho

13/03/2026, 14:59

Documentos

Interlocutória

•16/04/2026, 18:39

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•10/10/2025, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 14:16

Prazo em Curso

07/12/2025, 09:22

Publicado ato_publicado em 04/12/2025.

04/12/2025, 08:44

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2025, 07:53

Emissão da Relação

02/12/2025, 18:47

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

10/10/2025, 17:36

Prazo em Curso

22/09/2025, 08:02

Publicado ato_publicado em 18/09/2025.

18/09/2025, 11:58

Relação encaminhada ao D.J.

16/09/2025, 07:48

Emissão da Relação

15/09/2025, 09:52

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 09:51

Prazo em Curso

04/07/2025, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 10:00

Informação do Sistema

01/04/2025, 18:57

Publicado ato_publicado em 19/03/2025.

19/03/2025, 02:18

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2025, 07:46

Emissão da Relação

18/03/2025, 07:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/02/2025, 17:02

Desacolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

21/02/2025, 17:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2024, 02:33

Conclusos para decisão

09/11/2024, 11:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/11/2024, 03:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2024, 10:31

Prazo em Curso

04/10/2024, 11:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rejane Ribeiro Fava Geabra (OAB 6966/MS), Fernando Isa Geabra (OAB 5903/MS), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 21164A/MS) Processo 0824562-37.2017.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Arnaldo Seiji Fujita, Olga Tieki Mori Fujita - Exectdo: Lago Azul Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda, Alphaville Campo Grande Empreendimentos Imobiliários Ltda - Após, manifeste-se a impugnada em igual prazo.

04/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/10/2024.

03/10/2024, 21:24

Relação encaminhada ao D.J.

03/10/2024, 07:55

Emissão da Relação

02/10/2024, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 12:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rejane Ribeiro Fava Geabra (OAB 6966/MS), Fernando Isa Geabra (OAB 5903/MS), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 21164A/MS) Processo 0824562-37.2017.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Arnaldo Seiji Fujita, Olga Tieki Mori Fujita - Exectdo: Lago Azul Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda, Alphaville Campo Grande Empreendimentos Imobiliários Ltda - Vistos... Para evitar a prolação de decisão surpresa e prejuízo às partes, diga a impugnante, em 15 dias, sobre a inclusa petição e cálculos (f. 7

29/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/08/2024.

28/08/2024, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

28/08/2024, 08:01

Emissão da Relação

27/08/2024, 09:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/08/2024, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2024, 15:16

Cobrança exaurida no GECOF

30/07/2024, 16:44

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 16:42

Conclusos para decisão

03/06/2024, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2024, 18:16

Publicado ato_publicado em 20/05/2024.

20/05/2024, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

20/05/2024, 07:45

Emissão da Relação

17/05/2024, 14:37

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

16/05/2024, 12:31

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

16/05/2024, 12:31

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

16/05/2024, 12:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/05/2024.

01/05/2024, 03:11

Prazo em Curso

15/04/2024, 07:44

Publicado ato_publicado em 08/04/2024.

08/04/2024, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2024, 07:46

Emissão da Relação

05/04/2024, 17:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/04/2024, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2024, 15:22

Conclusos para decisão

03/04/2024, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2024, 11:15

Publicado ato_publicado em 01/02/2024.

01/02/2024, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

01/02/2024, 07:53

Emissão da Relação

31/01/2024, 12:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/01/2024, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2024, 12:40

Conclusos para decisão

24/01/2024, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2024, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2024, 09:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/12/2023, 00:15

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

21/12/2023, 07:01

Juntada de NULL

14/12/2023, 19:02

Juntada de Mandado

14/12/2023, 19:02

Juntada de Outros documentos

01/12/2023, 10:50

Juntada de Outros documentos

01/12/2023, 10:50

Juntada de Outros documentos

01/12/2023, 10:50

Prazo em Curso

24/11/2023, 13:42

Expedição de Mandado.

24/11/2023, 13:41

Processo Reativado

24/11/2023, 10:42

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

24/11/2023, 10:41

Arquivado Definitivamente

06/10/2023, 17:39

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

05/10/2023, 16:55

Arquivado Definitivamente

04/10/2023, 17:54

Transitado em Julgado em data

04/10/2023, 17:53

Publicado ato_publicado em 02/10/2023.

02/10/2023, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

02/10/2023, 07:50

Emissão da Relação

29/09/2023, 13:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/09/2023, 12:39

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 12:39

Com Resolução do Mérito

29/09/2023, 12:39

Registro de Sentença

29/09/2023, 12:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2023, 00:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2023, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2023, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2023, 14:11

Conclusos para despacho

07/07/2023, 07:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2023, 11:03

Publicado ato_publicado em 03/07/2023.

03/07/2023, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

03/07/2023, 07:44

Emissão da Relação

30/06/2023, 10:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/06/2023.

28/06/2023, 02:55

Prazo em Curso

31/05/2023, 15:57

Prazo em Curso

12/05/2023, 15:02

Publicado ato_publicado em 05/05/2023.

05/05/2023, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

05/05/2023, 07:48

Emissão da Relação

04/05/2023, 21:52

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 21:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/05/2023, 21:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/05/2023, 10:52

Decisão Interlocutória de Mérito

02/05/2023, 10:52

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

28/04/2023, 16:30

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

28/04/2023, 16:20

Conclusos para julgamento

18/04/2023, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2023, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2023, 16:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/04/2023.

13/04/2023, 01:25

Prazo em Curso

22/03/2023, 16:55

Publicado ato_publicado em 20/03/2023.

20/03/2023, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

17/03/2023, 07:49

Emissão da Relação

16/03/2023, 14:54

Evolução da Classe Processual

07/03/2023, 16:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/03/2023, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2023, 14:33

Conclusos para despacho

23/02/2023, 13:50

Processo Reativado

23/02/2023, 13:49

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

16/02/2023, 17:06

Arquivado Definitivamente

03/02/2023, 16:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/02/2023.

03/02/2023, 01:22

Prazo em Curso

26/01/2023, 20:17

Publicado ato_publicado em 25/01/2023.

25/01/2023, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

25/01/2023, 07:43

Expedição de Certidão.

24/01/2023, 15:20

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

24/01/2023, 15:19

Emissão da Relação

24/01/2023, 15:13

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

18/01/2023, 07:44

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

18/01/2023, 07:44

Transitado em Julgado em data

23/11/2022, 23:59

Expedição de Outros documentos.

17/09/2021, 18:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/09/2021, 18:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/09/2021, 18:27

Juntada de Petição de Contra-razões

11/08/2021, 15:40

Prazo em Curso

21/07/2021, 21:38

Publicado ato_publicado em 21/07/2021.

21/07/2021, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

20/07/2021, 07:37

Emissão da Relação

19/07/2021, 16:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/07/2021.

02/07/2021, 16:36

Juntada de Petição de Apelação

15/06/2021, 16:50

Juntada de Petição de Apelação

15/06/2021, 16:50

Juntada de Petição de Apelação

15/06/2021, 16:50

Prazo em Curso

26/05/2021, 23:14

Publicado ato_publicado em 21/05/2021.

21/05/2021, 21:31

Relação encaminhada ao D.J.

20/05/2021, 19:16

Emissão da Relação

20/05/2021, 13:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/05/2021, 17:30

Não acolhidos embargos de declaração contra decisão

07/05/2021, 17:30

Conclusos para decisão

03/05/2021, 09:11

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/04/2021, 19:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2021, 17:47

Prazo em Curso

26/04/2021, 22:24

Publicado ato_publicado em 16/04/2021.

16/04/2021, 16:06

Relação encaminhada ao D.J.

16/04/2021, 07:56

Emissão da Relação

15/04/2021, 23:10

Juntada de Petição de Embargos de declaração

13/04/2021, 19:06

Juntada de Petição de Embargos de declaração

13/04/2021, 19:06

Juntada de Petição de Embargos de declaração

13/04/2021, 19:06

Publicado ato_publicado em 05/04/2021.

05/04/2021, 22:45

Publicado ato_publicado em 05/04/2021.

05/04/2021, 22:45

Publicado ato_publicado em 05/04/2021.

05/04/2021, 22:45

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2021, 23:06

Emissão da Relação

31/03/2021, 13:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/03/2021, 13:12

Reformada decisão anterior tipo_da_decisao_anterior 19/03/2021da de 19/03/2021

19/03/2021, 13:12

Publicado ato_publicado em 21/01/2021.

21/01/2021, 20:11

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2021, 07:59

Conclusos para decisão

28/10/2020, 17:49

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/10/2020, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2020, 19:15

Prazo em Curso

01/10/2020, 21:05

Publicado ato_publicado em 01/10/2020.

01/10/2020, 07:42

Publicado ato_publicado em 01/10/2020.

01/10/2020, 07:42

Publicado ato_publicado em 01/10/2020.

01/10/2020, 07:42

Relação encaminhada ao D.J.

29/09/2020, 22:53

Emissão da Relação

29/09/2020, 22:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2020, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2020, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2020, 16:46

Prazo em Curso

09/09/2020, 19:43

Publicado ato_publicado em 04/09/2020.

04/09/2020, 21:18

Publicado ato_publicado em 04/09/2020.

04/09/2020, 21:18

Publicado ato_publicado em 04/09/2020.

04/09/2020, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

03/09/2020, 22:02

Emissão da Relação

03/09/2020, 17:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/09/2020, 05:45

Reformada decisão anterior tipo_da_decisao_anterior 02/09/2020da de 02/09/2020

02/09/2020, 05:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2020, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2020, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2020, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2020, 11:31

Expedição de Certidão.

29/05/2020, 14:38

Expedição de Certidão.

29/05/2020, 07:59

Expedição de Certidão.

28/05/2020, 18:07

Conclusos para despacho

29/04/2020, 15:42

Conclusos para despacho

29/04/2020, 15:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/04/2020, 07:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/04/2020, 11:11

Juntada de NULL

03/04/2020, 18:31

Juntada de Mandado

03/04/2020, 18:30

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/03/2020, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2020, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2020, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2020, 16:34

Expedição de Ofício.

12/03/2020, 15:59

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

12/03/2020, 15:58

Expedição de Ofício.

12/03/2020, 15:57

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

12/03/2020, 15:56

Prazo em Curso

11/03/2020, 17:08

Expedição de Certidão.

06/03/2020, 15:17

Expedição de Mandado.

06/03/2020, 15:09

Expedição em análise para assinatura

06/03/2020, 14:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/03/2020, 08:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/03/2020, 08:08

Prazo em Curso

21/02/2020, 16:02

Publicado ato_publicado em 14/02/2020.

14/02/2020, 20:13

Expedição de Carta.

14/02/2020, 13:21

Expedição de Carta.

14/02/2020, 13:21

Expedição em análise para assinatura

14/02/2020, 08:30

Relação encaminhada ao D.J.

14/02/2020, 08:30

Realizado cálculo de custas

14/02/2020, 08:29

Expedição de Certidão.

14/02/2020, 08:28

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

14/02/2020, 08:28

Transitado em Julgado em data

13/02/2020, 12:11

Prazo em Curso

16/01/2020, 10:28

Publicado ato_publicado em 15/01/2020.

15/01/2020, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2020, 07:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/01/2020, 15:07

Expedição de Certidão.

13/01/2020, 15:07

Julgado procedente o pedido

13/01/2020, 15:06

Registro de Sentença

13/01/2020, 15:06

Conclusos para julgamento

06/10/2019, 21:14

Conclusos para julgamento

06/10/2019, 21:14

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/10/2019, 20:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/10/2019.

02/10/2019, 20:37

Juntada de Petição de Alegações finais

10/09/2019, 11:50

Prazo em Curso

04/09/2019, 13:31

Publicado ato_publicado em 27/08/2019.

27/08/2019, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

26/08/2019, 07:51

Emissão da Relação

23/08/2019, 22:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/08/2019, 18:34

Despacho Saneador

20/08/2019, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2019, 18:45

Conclusos para decisão

02/02/2018, 10:31

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/01/2018, 16:44

Juntada de Petição de Réplica

24/01/2018, 18:35

Prazo em Curso

06/12/2017, 14:30

Publicado ato_publicado em 30/11/2017.

30/11/2017, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

30/11/2017, 13:33

Emissão da Relação

30/11/2017, 12:59

Juntada de Petição de Contestação

29/11/2017, 13:46

Prazo em Curso

10/11/2017, 17:06

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

09/11/2017, 17:11

Juntada de Outros documentos

09/11/2017, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2017, 18:30

Prazo em Curso

06/10/2017, 14:42

Publicado ato_publicado em 05/10/2017.

05/10/2017, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

05/10/2017, 13:41

Emissão da Relação

05/10/2017, 13:05

Documento Digitalizado

05/10/2017, 13:03

Documento Digitalizado

05/10/2017, 13:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/10/2017, 13:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/10/2017, 13:01

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

04/10/2017, 14:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

26/09/2017, 13:58

Publicado ato_publicado em 26/09/2017.

26/09/2017, 08:32

Relação encaminhada ao D.J.

25/09/2017, 13:48

Prazo em Curso

22/09/2017, 17:14

Expedição de Carta.

22/09/2017, 17:12

Expedição de Carta.

22/09/2017, 17:12

Expedição em análise para assinatura

22/09/2017, 14:38

Expedição de Certidão.

22/09/2017, 14:35

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/11/2017 05:00:00, 14ª Vara Cível.

22/09/2017, 14:34

Emissão da Relação

22/09/2017, 14:32

Expedição de Certidão.

22/09/2017, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2017, 09:48

Prazo em Curso

11/09/2017, 16:13

Publicado ato_publicado em 06/09/2017.

06/09/2017, 20:45

Relação encaminhada ao D.J.

06/09/2017, 13:44

Emissão da Relação

06/09/2017, 12:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/08/2017, 15:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/08/2017, 15:10

Documento Digitalizado

25/08/2017, 15:06

Documento Digitalizado

25/08/2017, 15:05

Publicado ato_publicado em 16/08/2017.

16/08/2017, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

16/08/2017, 13:44

Emissão da Relação

16/08/2017, 13:22

Prazo em Curso

16/08/2017, 12:28

Expedição de Carta.

16/08/2017, 12:26

Expedição de Carta.

16/08/2017, 12:26

Expedição em análise para assinatura

14/08/2017, 18:08

Expedição de Certidão.

14/08/2017, 18:05

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 04/10/2017 02:00:00, 14ª Vara Cível.

14/08/2017, 18:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/08/2017, 15:46

Tutela Provisória

14/08/2017, 15:46

Conclusos para decisão

10/08/2017, 17:46

Distribuído por sorteio

10/08/2017, 13:26

Interlocutória

•21/02/2025, 17:02

Despacho

•16/08/2024, 15:16

Despacho

•05/04/2024, 15:22

Despacho

•31/01/2024, 12:48

Sentença

•29/09/2023, 12:39

Interlocutória

•02/05/2023, 10:52

Despacho

•01/03/2023, 14:33

Despacho

•10/01/2023, 16:59

Decisão Monocrática Terminativa

•10/01/2023, 16:59

Acórdão

•10/01/2023, 16:59

Despacho

•10/01/2023, 16:59

Interlocutória

•07/05/2021, 17:30

Interlocutória

•19/03/2021, 13:12

Todos os documentos(19)

Interlocutória

•16/04/2026, 18:39

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•10/10/2025, 17:36

Interlocutória

•21/02/2025, 17:02

Despacho

•16/08/2024, 15:16

Despacho

•05/04/2024, 15:22

Despacho

•31/01/2024, 12:48

Sentença

•29/09/2023, 12:39

Interlocutória

•02/05/2023, 10:52

Despacho

•01/03/2023, 14:33

Despacho

•10/01/2023, 16:59

Decisão Monocrática Terminativa

•10/01/2023, 16:59

Acórdão

•10/01/2023, 16:59

Despacho

•10/01/2023, 16:59

Interlocutória

•07/05/2021, 17:30

Interlocutória

•19/03/2021, 13:12

Interlocutória

•02/09/2020, 05:45

Sentença

•13/01/2020, 15:06

Interlocutória

•20/08/2019, 18:34

Interlocutória

•14/08/2017, 15:46