Procedimento Comum Cível 0809384-69.2022.8.12.0002 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0809384-69.2022.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/04/2025, 16:49

Decorrido prazo de parte

25/02/2025, 02:33

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 13:42

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/02/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 07:47

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 13:34

Expedição de tipo de documento.

12/02/2025, 17:10

Recebidos os autos

06/02/2025, 12:23

Recebidos os autos

06/02/2025, 12:23

Transitado em Julgado em data

06/02/2025, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Apelante: Cristina Benites Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 305028/SP) Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 312675/SP) Advogada: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB: 111577/SP) Apelado: Banco Agibank S/A Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 23255/PE) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CERCEAMENTO DE DEFESA - PERÍCIA GRAFOTÉCNICA - DESNECESSIDADE - PRELIMINAR REJEITADA - COMPROVAÇÃO DE LIBERAÇÃO DO MÚTUO CONTRATADO EM FAVOR DA PARTE AUTORA - CONTRATAÇÃO VÁLIDA - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS - TENTATIVA DE RECEBIMENTO DE VANTAGEM INDEVIDA - CONDENAÇÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. Revelando-se despicienda a necessidade de prova pericial, de rigor a rejeição da preliminar de cerceamento de defesa. Comprovada a contratação do empréstimo consignado impugnado, assim como a liberação do crédito pela instituição financeira em favor da parte autora, não há que se falar em inexigibilidade da dívida, restituição dos descontos efetuados e danos morais. Tendo a parte alterado a verdade dos fatos e se valido do processo judicial para perseguir vantagem manifestamente indevida, correta a sentença que condenou a parte ao pagamento de multa por litigância de má-fé. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0809384-69.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Juíza Cíntia Xavier Letteriello Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram a preliminar e negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

16/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Cristina Benites Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 305028/SP) Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 312675/SP) Advogada: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB: 111577/SP) Apelado: Banco Agibank S/A Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 23255/PE) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0809384-69.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a):

12/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Cristina Benites Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 305028/SP) Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 312675/SP) Advogada: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB: 111577/SP) Apelado: Banco Agibank S/A Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 23255/PE) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/12/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0809384-69.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Juíza Cíntia Xavier Letteriello

03/12/2024, 00:00

Expedição de tipo de documento.

28/11/2024, 12:21

Remetidos os Autos para destino.

28/11/2024, 12:21

Documentos

Sentença

•28/08/2024, 11:50

Interlocutória

•16/01/2023, 14:39

—

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de parte

Ato ordinatório praticado

Publicado ato publicado em data da publicação.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Expedição de tipo de documento.

Recebidos os autos

Recebidos os autos

Transitado em Julgado em data

Expedição de tipo de documento.

Remetidos os Autos para destino.

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