Procedimento Comum Cível 0800049-61.2020.8.12.0013 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/01/2020

Valor da Causa

R$ 37.758,64

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara

Partes do Processo

VALDEQUES SILVA MATOS

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

AP CONTABILIDADE & PERICIA EIRELI

CNPJ

TERCEIRO

ANDRE MARQUES PORTO MOREIRA

CPF

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

SÉRGIO LOPES PADOVANI

OAB/MS 14189·CPF·Representa: Autor

RÉGIS SANTIAGO DE CARVALHO

OAB/MS 11336·CPF·Representa: Autor

MARCOS PEREIRA COSTA DE CASTRO

OAB/MS 19537·CPF·Representa: Autor

SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS

OAB/MS 14354·CPF·Representa: Réu

NEI CALDERON

OAB/RJ 2693·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

SÉRGIO LOPES PADOVANI

OAB/MS 14189·CPF·Representa: Autor

RÉGIS SANTIAGO DE CARVALHO

OAB/MS 11336·CPF·Representa: Autor

MARCOS PEREIRA COSTA DE CASTRO

OAB/MS 19537·CPF·Representa: Autor

SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS

OAB/MS 14354·CPF·Representa: Réu

NEI CALDERON

OAB/RJ 2693·Representa: Réu

MARCELO OLIVEIRA ROCHA

OAB/MS 15113·Representa: Réu

SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB/MG 44698·Representa: Réu

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB/MS 18604·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

17/03/2026, 16:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/02/2026.

11/02/2026, 02:36

Prazo em Curso

16/01/2026, 13:24

Publicado ato_publicado em 16/01/2026.

16/01/2026, 05:19

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2026, 07:41

Emissão da Relação

13/01/2026, 17:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/11/2025, 18:09

Proferida decisão interlocutória

21/11/2025, 18:09

Conclusos para despacho

04/09/2025, 14:04

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/08/2025, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 14:58

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 05:43

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 07:26

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 07:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/08/2025, 07:26

Todas as movimentações(155)

Conclusos para despacho

17/03/2026, 16:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/02/2026.

11/02/2026, 02:36

Prazo em Curso

16/01/2026, 13:24

Publicado ato_publicado em 16/01/2026.

16/01/2026, 05:19

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2026, 07:41

Documentos

Interlocutória

•21/11/2025, 18:09

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 11:21

Emissão da Relação

13/01/2026, 17:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/11/2025, 18:09

Proferida decisão interlocutória

21/11/2025, 18:09

Conclusos para despacho

04/09/2025, 14:04

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/08/2025, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 14:58

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 05:43

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 07:26

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 07:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/08/2025, 07:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 08:55

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 11:22

Ato ordinatório praticado

29/07/2025, 11:21

Autos preparados para expedição

30/06/2025, 08:22

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

30/06/2025, 06:10

Autos preparados para expedição

27/06/2025, 12:05

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2025, 08:05

Emissão da Relação

26/06/2025, 11:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/06/2025, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2025, 10:35

Conclusos para despacho

08/05/2025, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 11:56

Prazo em Curso

25/04/2025, 08:38

Publicado ato_publicado em 25/04/2025.

25/04/2025, 05:02

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2025, 07:40

Emissão da Relação

23/04/2025, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 11:10

Autos preparados para expedição

02/04/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 11:09

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 11:08

Autos preparados para expedição

18/03/2025, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 19:25

Autos preparados para expedição

06/03/2025, 13:29

Publicado ato_publicado em 26/02/2025.

26/02/2025, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2025, 07:39

Emissão da Relação

25/02/2025, 12:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/01/2025, 19:33

Decisão de Saneamento e Organização

28/01/2025, 19:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2024, 04:04

Conclusos para decisão

25/09/2024, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 13:25

Prazo em Curso

30/08/2024, 09:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Valdeques Silva Matos - Réu: Banco do Brasil S/A - Ciente da decisão proferida no agravo de instru Intimação - ADV: Regis Santiago de Carvalho (OAB 11336B/MS), Sérvio Túlio de Barcelos (OAB 14354A/MS), Sérgio Lopes Padovani (OAB 14189/MS), Marcos Pereira Costa de Castro (OAB 19537/MS), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 15113A/MS), José Arnaldo Janssen Nogueira (OAB 18604/MS), Nei Calderon (OAB 2693A/RJ), Servio Túlio de Barcelos (OAB 14354/MS) Processo 0800049-61.2020.8.12.0013 - Procedimento Comum Cível -

30/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/08/2024.

29/08/2024, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2024, 07:40

Emissão da Relação

28/08/2024, 10:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/08/2024, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2024, 17:02

Conclusos para decisão

17/04/2024, 09:21

Processo Desarquivado

17/04/2024, 09:20

Processo Desarquivado

17/04/2024, 09:20

Juntada de Ofício

17/04/2024, 09:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2023, 00:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/11/2023, 01:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/07/2023, 02:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/07/2023, 00:26

Arquivado Provisoriamente

06/03/2023, 16:31

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 16:21

Processo Desarquivado

03/03/2023, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2022, 18:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/01/2022, 04:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/12/2021, 03:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2021, 01:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2021, 01:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/11/2021, 03:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/11/2021, 00:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/10/2021, 01:03

Arquivado Provisoriamente

29/09/2021, 18:26

Documento Digitalizado

29/09/2021, 18:26

Expedição de Certidão.

29/09/2021, 18:25

Prazo em Curso

21/09/2021, 16:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 00:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/07/2021, 00:13

Prazo em Curso

22/06/2021, 15:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/06/2021, 00:55

Prazo em Curso

25/01/2021, 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2020, 14:57

Prazo em Curso

13/10/2020, 11:28

Publicado ato_publicado em 08/10/2020.

08/10/2020, 21:06

Publicado ato_publicado em 08/10/2020.

08/10/2020, 21:06

Publicado ato_publicado em 08/10/2020.

08/10/2020, 21:06

Publicado ato_publicado em 08/10/2020.

08/10/2020, 21:06

Publicado ato_publicado em 08/10/2020.

08/10/2020, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

08/10/2020, 07:50

Emissão da Relação

07/10/2020, 13:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/10/2020, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2020, 17:12

Conclusos para despacho

06/10/2020, 15:59

Juntada de Ofício

06/10/2020, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2020, 16:28

Informação do Sistema

01/10/2020, 16:07

Prazo em Curso

13/09/2020, 16:36

Publicado ato_publicado em 11/09/2020.

11/09/2020, 21:43

Publicado ato_publicado em 11/09/2020.

11/09/2020, 21:43

Publicado ato_publicado em 11/09/2020.

11/09/2020, 21:43

Publicado ato_publicado em 11/09/2020.

11/09/2020, 21:43

Publicado ato_publicado em 11/09/2020.

11/09/2020, 21:43

Publicado ato_publicado em 11/09/2020.

11/09/2020, 21:43

Relação encaminhada ao D.J.

11/09/2020, 08:21

Emissão da Relação

10/09/2020, 15:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/09/2020, 15:22

Declarada incompetência

01/09/2020, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2020, 17:11

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

28/08/2020, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2020, 09:47

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

28/08/2020, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2020, 15:41

Conclusos para decisão

17/07/2020, 17:09

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/07/2020, 18:24

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/07/2020, 13:08

Juntada de Petição de Réplica

15/07/2020, 19:25

Prazo em Curso

17/06/2020, 16:27

Publicado ato_publicado em 10/06/2020.

10/06/2020, 21:17

Relação encaminhada ao D.J.

10/06/2020, 08:17

Emissão da Relação

09/06/2020, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2020, 15:41

Publicado ato_publicado em 05/06/2020.

05/06/2020, 10:19

Relação encaminhada ao D.J.

04/06/2020, 08:09

Emissão da Relação

03/06/2020, 14:46

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

03/06/2020, 14:38

Juntada de Outros documentos

02/06/2020, 15:47

Expedição de Certidão.

21/05/2020, 17:17

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/08/2020 04:00:00, 1ª Vara.

21/05/2020, 17:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/04/2020, 02:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/04/2020, 02:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/04/2020, 09:26

Autos preparados para expedição

01/04/2020, 13:44

Expedição de Certidão.

01/04/2020, 13:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/03/2020, 02:57

Publicado ato_publicado em 05/03/2020.

05/03/2020, 20:57

Prazo em Curso

05/03/2020, 14:59

Expedição de Carta.

05/03/2020, 09:52

Relação encaminhada ao D.J.

05/03/2020, 07:53

Expedição em análise para assinatura

04/03/2020, 15:30

Expedição de Certidão.

04/03/2020, 15:23

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

04/03/2020, 15:19

Emissão da Relação

04/03/2020, 15:19

Expedição de Certidão.

21/02/2020, 15:04

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/04/2020 11:30:00, 1ª Vara.

21/02/2020, 15:04

Autos preparados para expedição

11/02/2020, 08:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/01/2020, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2020, 14:53

Conclusos para despacho

30/01/2020, 10:17

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/01/2020, 14:20

Informação do Sistema

17/01/2020, 14:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

17/01/2020, 14:06

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

17/01/2020, 13:41

Distribuído por sorteio

17/01/2020, 13:41

Despacho

•26/06/2025, 10:35

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 11:08

Interlocutória

•28/01/2025, 19:33

Despacho

•04/08/2024, 17:02

Despacho

•06/10/2020, 17:12

Interlocutória

•01/09/2020, 15:21

Despacho

•31/01/2020, 14:53