Procedimento Comum Cível 0804281-05.2019.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/08/2019

Valor da Causa

R$ 175.545,27

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Eduardo Machado Rocha 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Bastos 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Eduardo Machado Rocha 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/07/2025, 10:51

Decorrido prazo de parte

09/07/2025, 10:49

Juntada de Petição de tipo

11/06/2025, 11:31

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 06:03

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/06/2025, 05:36

Ato ordinatório praticado

02/06/2025, 07:58

Ato ordinatório praticado

02/06/2025, 06:47

Recebidos os autos

22/04/2025, 12:26

Recebidos os autos

22/04/2025, 12:26

Expedição de tipo de documento.

27/02/2025, 13:26

Remetidos os Autos para destino.

27/02/2025, 13:26

Remetidos os Autos para destino.

27/02/2025, 13:26

Ato ordinatório praticado

26/02/2025, 16:55

Juntada de Petição de tipo

26/02/2025, 16:01

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 13:50

Todas as movimentações(118)

Arquivado Definitivamente

09/07/2025, 10:51

Decorrido prazo de parte

09/07/2025, 10:49

Juntada de Petição de tipo

11/06/2025, 11:31

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 06:03

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/06/2025, 05:36

Documentos

Sentença

•10/12/2024, 16:28

Despacho

•30/10/2024, 16:58

Ato ordinatório praticado

02/06/2025, 07:58

Ato ordinatório praticado

02/06/2025, 06:47

Recebidos os autos

22/04/2025, 12:26

Recebidos os autos

22/04/2025, 12:26

Expedição de tipo de documento.

27/02/2025, 13:26

Remetidos os Autos para destino.

27/02/2025, 13:26

Remetidos os Autos para destino.

27/02/2025, 13:26

Ato ordinatório praticado

26/02/2025, 16:55

Juntada de Petição de tipo

26/02/2025, 16:01

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 13:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Louise Rainer P. Gionedis (OAB 16644/MS) Processo 0804281-05.2019.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível - Reqdo: Banco do Brasil S/A - Intimação do requerido para apresentar contrarrazões, no prazo legal de quinze dias.

06/02/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/02/2025, 21:05

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 08:01

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 13:55

Juntada de Petição de tipo

03/02/2025, 11:32

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 18:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Louise Rainer P. Gionedis (OAB 16644/MS), Thayson Moraes Nascimento (OAB 17829/MS), Paulo Lucas Apolinario da Silva (OAB 21745/MS), André Luis Fortunatti Leite (OAB 22857/MS) Processo 0804281-05.2019.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Germi José da Silva - Reqdo: Banco do Brasil S/A - Por fim, no que concerne à impugnação à justiça gratuita, descabida a pretensão, pois é da literalidade do Código de Processo Civil que se presume verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural e que a assistência do requerente por advogado particular não impede a concessão de gratuidade da justiça (art. 99, §§3º e 4º). Ademais, o impugnante não trouxe qualquer documento hábil à comprovação da alegação de ausência da condição de necessitado econômico da parte autora, razão pela qual mantenho as benesses outrora concedidas. Ante o exposto, com fulcro no 487, inciso II do Novo Código de Processo Civil, reconheço a ocorrência de prescrição no caso em apreço e, em consequência, declaro extinto o presente feito, com resolução do mérito. Condeno parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor atribuído à causa, ficando a exigibilidade suspensa por ser beneficiária da gratuidade da Justiça. Havendo o trânsito em julgado, arquive-se com as formalidades de praxe.

13/12/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/12/2024, 20:58

Ato ordinatório praticado

12/12/2024, 07:57

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 16:35

Recebidos os autos

10/12/2024, 16:28

Expedição de tipo de documento.

10/12/2024, 16:28

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 16:28

Declarada decadência ou prescrição

10/12/2024, 16:28

Conclusos para tipo de conclusão.

06/11/2024, 13:42

Juntada de Petição de tipo

06/11/2024, 08:30

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 16:07

Juntada de Petição de tipo

04/11/2024, 17:33

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 13:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Louise Rainer P. Gionedis (OAB 16644/MS), Thayson Moraes Nascimento (OAB 17829/MS), Paulo Lucas Apolinario da Silva (OAB 21745/MS), André Luis Fortunatti Leite (OAB 22857/MS) Processo 0804281-05.2019.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Germi José da Silva - Reqdo: Banco do Brasil S/A - Intimem-se as partes para, no prazo comum de 5 dias, especificarem as provas que pretendam produzir, justificando a necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento, bem como informem se possuem interesse na designação de sessão de conciliação e mediação.

01/11/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

31/10/2024, 21:28

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 08:02

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 17:14

Recebidos os autos

30/10/2024, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2024, 16:58

Conclusos para tipo de conclusão.

04/09/2024, 16:20

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 15:11

Juntada de Petição de tipo

02/09/2024, 16:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Louise Rainer P. Gionedis (OAB 16644/MS), Thayson Moraes Nascimento (OAB 17829/MS), Paulo Lucas Apolinario da Silva (OAB 21745/MS), André Luis Fortunatti Leite (OAB 22857/MS) Processo 0804281-05.2019.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Germi José da Silva - Reqdo: Banco do Brasil S/A - 1} F. 295 - Anote-se no SAJ. 2} Intime-se a parte requerida para, no prazo de 5 dias, manifestar acerca do retro petitório da parte autora. 3} Depois concluso para decisão.

30/08/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/08/2024, 21:17

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 08:05

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 15:57

Recebidos os autos

28/08/2024, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2024, 14:39

Conclusos para tipo de conclusão.

09/04/2024, 18:20

Processo Reativado

09/04/2024, 18:20

Juntada de Petição de tipo

02/04/2024, 16:47

Ato ordinatório praticado

20/01/2023, 01:53

Ato ordinatório praticado

16/12/2022, 00:29

Ato ordinatório praticado

22/11/2022, 02:48

Juntada de Petição de tipo

10/11/2022, 16:51

Ato ordinatório praticado

07/07/2022, 00:42

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 01:21

Ato ordinatório praticado

20/12/2021, 03:48

Ato ordinatório praticado

09/12/2021, 02:21

Ato ordinatório praticado

26/11/2021, 02:36

Ato ordinatório praticado

11/11/2021, 02:49

Ato ordinatório praticado

29/10/2021, 03:05

Ato ordinatório praticado

21/10/2021, 03:12

Arquivado Provisoriamente

06/10/2021, 07:51

Decorrido prazo de parte

25/09/2021, 02:29

Ato ordinatório praticado

01/09/2021, 15:25

Publicado ato publicado em data da publicação.

31/08/2021, 20:48

Ato ordinatório praticado

31/08/2021, 07:46

Ato ordinatório praticado

30/08/2021, 09:42

Recebidos os autos

23/08/2021, 11:53

Decisão ou Despacho

23/08/2021, 11:53

Conclusos para tipo de conclusão.

29/07/2021, 17:13

Ato ordinatório praticado

27/07/2021, 11:04

Juntada de Petição de tipo

26/07/2021, 10:02

Juntada de Petição de tipo

22/07/2021, 10:46

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/07/2021, 21:23

Ato ordinatório praticado

21/07/2021, 07:44

Ato ordinatório praticado

21/07/2021, 07:13

Juntada de Petição de tipo

20/07/2021, 10:03

Ato ordinatório praticado

19/07/2021, 11:19

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/07/2021, 20:40

Ato ordinatório praticado

16/07/2021, 07:43

Ato ordinatório praticado

15/07/2021, 10:40

Juntada de Petição de tipo

13/07/2021, 10:02

Juntada de tipo de documento

29/06/2021, 22:15

Ato ordinatório praticado

25/05/2021, 15:48

Expedição de tipo de documento.

25/05/2021, 15:42

Ato ordinatório praticado

24/05/2021, 16:38

Expedição de tipo de documento.

05/02/2021, 18:23

Ato ordinatório praticado

14/12/2020, 09:09

Recebidos os autos

12/11/2020, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2020, 09:54

Conclusos para tipo de conclusão.

30/10/2020, 17:05

Recebidos os autos

15/10/2020, 07:50

Recebidos os autos

15/10/2020, 07:50

Expedição de tipo de documento.

08/05/2020, 13:33

Remetidos os Autos para destino.

08/05/2020, 13:33

Remetidos os Autos para destino.

08/05/2020, 13:33

Juntada de tipo de documento

16/03/2020, 17:02

Juntada de tipo de documento

24/02/2020, 10:41

Ato ordinatório praticado

03/02/2020, 15:54

Expedição de tipo de documento.

03/02/2020, 15:53

Recebidos os autos

28/01/2020, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2020, 14:26

Conclusos para tipo de conclusão.

07/01/2020, 10:22

Ato ordinatório praticado

02/12/2019, 16:57

Juntada de Petição de tipo

14/11/2019, 12:16

Juntada de Petição de tipo

13/11/2019, 13:49

Recebidos os autos

21/10/2019, 13:34

Expedição de tipo de documento.

21/10/2019, 13:33

Ato ordinatório praticado

21/10/2019, 13:33

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/10/2019, 13:33

Conclusos para tipo de conclusão.

26/08/2019, 08:43

Ato ordinatório praticado

22/08/2019, 15:47

Ato ordinatório praticado

22/08/2019, 15:46

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

22/08/2019, 15:23

Distribuído por tipo

22/08/2019, 15:22

Despacho

•28/08/2024, 14:39

Interlocutória

•23/08/2021, 11:53

Despacho

•12/11/2020, 09:54

Despacho

•14/10/2020, 17:46

Decisão Monocrática Terminativa

•14/10/2020, 17:46

Despacho

•28/01/2020, 14:26

Sentença

•21/10/2019, 13:33