Procedimento Comum Cível 0826868-81.2014.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelServiços HospitalaresContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/08/2014

Valor da Causa

R$ 188.211,97

Órgão julgador

3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

PRONCOR UNIDADE INTENSIVA CARDIORESPIRATóRIA S.A.

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

CLAUDIA REGINA LOPES CAFFARENA FILIZZOLA

Reu

SILVIO RAUL LOPES CAFFARENA

Reu

OSCAR ANTONIO CAFFARENA JUNIOR

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS HENRIQUE SANTANA

OAB/MS 11705·CPF·Representa: Autor

DANIELA CORRÊA BASMAGE

OAB/MS 6019·Representa: Réu

LUCIANO ABBUD RODRIGUES

OAB/SP 251218·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

PRONCOR UNIDADE INTENSIVA CARDIORESPIRATóRIA S.A.

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

CLAUDIA REGINA LOPES CAFFARENA FILIZZOLA

Reu

SILVIO RAUL LOPES CAFFARENA

Reu

OSCAR ANTONIO CAFFARENA JUNIOR

Reu

ALESSANDRA REGINA LOPES CAFFARENA

Reu

MONICA REGINA LOPES CAFFARENA

CPF

Reu

ESPOLIO DE OSCAR ANTONIO CAFFARENA

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

WANDERLEY GOMES SOCIEDADE DE ADVOGADOS

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 09:51

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 04:52

Publicado ato_publicado em 28/04/2026.

28/04/2026, 10:25

Relação encaminhada ao D.J.

27/04/2026, 08:33

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 16:03

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 16:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/04/2026, 16:03

Emissão da Relação

24/04/2026, 16:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/04/2026, 16:26

Não acolhidos embargos de declaração contra decisão

22/04/2026, 16:26

Conclusos para decisão

19/02/2026, 19:58

Juntada de Petição de Contra-razões

19/02/2026, 17:44

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

11/02/2026, 09:07

Publicado ato_publicado em 10/02/2026.

10/02/2026, 10:21

Relação encaminhada ao D.J.

09/02/2026, 08:28

Todas as movimentações(384)

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 09:51

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 04:52

Publicado ato_publicado em 28/04/2026.

28/04/2026, 10:25

Relação encaminhada ao D.J.

27/04/2026, 08:33

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 16:03

Documentos

Interlocutória

•22/04/2026, 16:26

Despacho

•06/02/2026, 16:51

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 16:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/04/2026, 16:03

Emissão da Relação

24/04/2026, 16:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/04/2026, 16:26

Não acolhidos embargos de declaração contra decisão

22/04/2026, 16:26

Conclusos para decisão

19/02/2026, 19:58

Juntada de Petição de Contra-razões

19/02/2026, 17:44

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

11/02/2026, 09:07

Publicado ato_publicado em 10/02/2026.

10/02/2026, 10:21

Relação encaminhada ao D.J.

09/02/2026, 08:28

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 18:12

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 18:12

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/02/2026, 18:12

Emissão da Relação

06/02/2026, 18:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/02/2026, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2026, 16:51

Conclusos para decisão

16/01/2026, 13:41

Juntada de Petição de Apelação

12/12/2025, 18:06

Expedição de Certidão.

15/11/2025, 10:42

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/11/2025, 17:21

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

05/11/2025, 17:21

Juntada de Petição de Embargos de declaração

31/10/2025, 13:42

Publicado ato_publicado em 28/10/2025.

28/10/2025, 07:56

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2025, 08:24

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 09:26

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 09:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/10/2025, 09:26

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 09:26

Autos entregues em carga ao Defensor

23/10/2025, 09:25

Emissão da Relação

23/10/2025, 09:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2025, 18:55

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 18:55

Registro de Sentença

22/10/2025, 18:55

Julgado procedente em parte do pedido

22/10/2025, 18:55

Conclusos para julgamento

05/08/2025, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 13:30

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/05/2025, 18:08

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

14/05/2025, 18:07

Publicado ato_publicado em 13/05/2025.

13/05/2025, 10:16

Relação encaminhada ao D.J.

12/05/2025, 08:27

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 14:11

Autos entregues em carga ao Defensor

09/05/2025, 14:11

Emissão da Relação

09/05/2025, 14:09

Juntada de Petição de Alegações finais

03/04/2025, 08:20

Juntada de Petição de Alegações finais

02/04/2025, 16:48

Prazo em Curso

19/03/2025, 16:49

Publicado ato_publicado em 11/03/2025.

11/03/2025, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2025, 08:05

Emissão da Relação

10/03/2025, 16:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/01/2025, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2025, 15:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/11/2024, 03:29

Conclusos para despacho

20/09/2024, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2024, 12:35

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 02:06

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/09/2024, 18:10

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

05/09/2024, 18:10

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 15:41

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 15:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/09/2024, 15:41

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 15:41

Autos entregues em carga ao Defensor

03/09/2024, 15:40

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 15:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/09/2024, 15:40

Juntada de Outros documentos

02/09/2024, 10:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Daniela Correa Basmage (OAB 6019/MS), Nilo Gomes da Silva (OAB 10108/MS), Carlos Henrique Santana (OAB 11705/MS), Luciano Abbud Rodrigues (OAB 251218/SP) Processo 0826868-81.2014.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Proncor Unidade Intensiva Cardiorespiratória Ltda - Reqda: MONICA REGINA LOPES CAFFARENA - I. Intime-se a ré Mônica Regina Lopes, a fim de que junte declaração de Imposto de Renda atualizado, extratos bancários e comprovantes de despesas ordinárias ou ainda qualquer out

30/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/08/2024.

29/08/2024, 22:36

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2024, 08:42

Emissão da Relação

28/08/2024, 17:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/08/2024, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2024, 10:04

Conclusos para despacho

06/03/2024, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2024, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2024, 18:36

Publicado ato_publicado em 25/01/2024.

25/01/2024, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

25/01/2024, 07:58

Emissão da Relação

24/01/2024, 16:54

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/12/2023, 17:40

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

06/12/2023, 17:40

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 07:38

Autos entregues em carga ao Defensor

27/11/2023, 07:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/10/2023, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2023, 17:28

Conclusos para despacho

17/02/2023, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2023, 15:55

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/02/2023, 18:39

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

10/02/2023, 18:39

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 13:07

Autos entregues em carga ao Defensor

10/02/2023, 13:07

Expedição de Certidão.

10/02/2023, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2023, 16:34

Prazo em Curso

27/01/2023, 10:35

Publicado ato_publicado em 26/01/2023.

26/01/2023, 20:45

Relação encaminhada ao D.J.

26/01/2023, 07:45

Emissão da Relação

25/01/2023, 14:07

Prazo em Curso

24/01/2023, 16:52

Juntada de Carta precatória

24/01/2023, 16:52

Prazo em Curso

24/01/2023, 13:35

Prazo em Curso

05/07/2022, 18:02

Processo Reativado

05/07/2022, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2021, 16:07

Expedição de Certidão.

15/09/2021, 10:09

Autos preparados para expedição

15/09/2021, 08:57

Juntada de Ofício

14/09/2021, 18:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/06/2021, 03:30

Prazo em Curso

24/03/2021, 16:16

Documento Digitalizado

24/03/2021, 16:15

Documento Digitalizado

23/03/2021, 17:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/03/2021, 14:27

Expedição de Carta precatória.

23/03/2021, 14:27

Expedição em análise para assinatura

22/03/2021, 17:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/03/2021, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2021, 17:04

Conclusos para despacho

19/03/2021, 14:32

Juntada de Carta precatória

19/03/2021, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2021, 13:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/02/2021.

09/02/2021, 19:00

Prazo em Curso

04/09/2020, 17:40

Publicado ato_publicado em 24/06/2020.

24/06/2020, 21:47

Relação encaminhada ao D.J.

24/06/2020, 08:04

Emissão da Relação

23/06/2020, 18:06

Juntada de Mandado

23/06/2020, 17:01

Juntada de NULL

23/06/2020, 17:01

Prazo em Curso

10/06/2020, 13:56

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

04/06/2020, 19:45

Publicado ato_publicado em 03/06/2020.

03/06/2020, 21:43

Relação encaminhada ao D.J.

03/06/2020, 08:02

Emissão da Relação

02/06/2020, 19:33

Juntada de Informações

02/06/2020, 19:31

Documento Digitalizado

02/06/2020, 19:31

Prazo em Curso

16/05/2020, 13:11

Expedição de Mandado.

06/05/2020, 15:05

Expedição em análise para assinatura

05/05/2020, 23:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2020, 19:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/04/2020, 17:19

Expedição de Carta precatória.

27/04/2020, 17:19

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

25/04/2020, 07:10

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

23/04/2020, 17:18

Publicado ato_publicado em 22/04/2020.

22/04/2020, 22:28

Relação encaminhada ao D.J.

21/04/2020, 07:33

Emissão da Relação

20/04/2020, 23:14

Expedição em análise para assinatura

20/04/2020, 23:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/04/2020, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2020, 11:48

Conclusos para decisão

15/04/2019, 16:24

Conclusos para despacho

15/04/2019, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2019, 18:34

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/04/2019, 18:34

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

10/04/2019, 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2019, 17:08

Publicado ato_publicado em 13/03/2019.

13/03/2019, 22:42

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/03/2019, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2019, 16:59

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2019, 13:23

Expedição de Certidão.

08/03/2019, 16:40

Expedição de Outros documentos.

08/03/2019, 15:15

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/03/2019, 15:15

Emissão da Relação

08/03/2019, 15:13

Expedição de Outros documentos.

08/03/2019, 15:13

Autos entregues em carga ao Defensor

08/03/2019, 15:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/02/2019, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2019, 17:27

Conclusos para despacho

27/02/2019, 15:10

Juntada de Petição de Réplica

21/02/2019, 17:43

Publicado ato_publicado em 01/02/2019.

01/02/2019, 00:27

Relação encaminhada ao D.J.

31/01/2019, 12:34

Emissão da Relação

30/01/2019, 18:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/01/2019.

30/01/2019, 18:05

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/01/2019, 15:51

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

28/01/2019, 15:50

Expedição de Outros documentos.

06/12/2018, 17:24

Autos entregues em carga ao Defensor

06/12/2018, 17:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/12/2018.

06/12/2018, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2018, 22:15

Expedição de Outros documentos.

24/08/2018, 16:19

Expedição em análise para assinatura

23/08/2018, 16:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/08/2018, 14:13

Proferida decisão interlocutória

20/08/2018, 14:13

Conclusos para despacho

10/07/2018, 12:14

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/07/2018, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2018, 10:36

Publicado ato_publicado em 30/05/2018.

30/05/2018, 22:27

Relação encaminhada ao D.J.

30/05/2018, 12:21

Emissão da Relação

29/05/2018, 18:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/05/2018, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2018, 17:35

Conclusos para despacho

25/05/2018, 12:21

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/05/2018, 13:58

Juntada de Ofício

24/05/2018, 13:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/05/2018, 13:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/05/2018, 13:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/05/2018, 13:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/05/2018, 13:55

Documento Digitalizado

24/05/2018, 13:55

Documento Digitalizado

24/05/2018, 13:54

Documento Digitalizado

24/05/2018, 13:54

Documento Digitalizado

24/05/2018, 13:54

Prazo em Curso

02/03/2018, 16:55

Expedição de Ofício.

26/02/2018, 18:01

Expedição de Carta.

26/02/2018, 17:59

Expedição de Carta.

26/02/2018, 17:57

Expedição de Carta.

26/02/2018, 17:56

Expedição em análise para assinatura

26/02/2018, 17:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/01/2018, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2018, 13:51

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/01/2018, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/12/2017, 16:30

Publicado ato_publicado em 14/12/2017.

14/12/2017, 22:56

Relação encaminhada ao D.J.

14/12/2017, 12:29

Emissão da Relação

13/12/2017, 15:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/12/2017.

13/12/2017, 15:16

Juntada de Ofício

13/12/2017, 15:00

Juntada de Ofício

13/12/2017, 14:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/11/2017, 07:05

Prazo em Curso

27/10/2017, 18:09

Prazo em Curso

26/10/2017, 14:46

Juntada de Ofício

26/10/2017, 14:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/10/2017, 07:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/10/2017, 07:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/10/2017, 07:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/10/2017, 07:26

Expedição de Carta.

09/10/2017, 14:55

Expedição de Carta.

09/10/2017, 14:54

Expedição de Carta.

09/10/2017, 14:47

Expedição de Carta.

09/10/2017, 14:46

Expedição em análise para assinatura

09/10/2017, 14:41

Juntada de Ofício

09/10/2017, 14:13

Juntada de Ofício

09/10/2017, 14:13

Juntada de Ofício

09/10/2017, 14:13

Juntada de Ofício

09/10/2017, 14:13

Documento Digitalizado

09/10/2017, 14:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/10/2017, 14:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/09/2017, 07:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/09/2017, 07:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/09/2017, 07:00

Prazo em Curso

22/08/2017, 17:36

Expedição de Carta.

22/08/2017, 16:45

Expedição de Carta.

22/08/2017, 16:40

Expedição de Carta.

22/08/2017, 16:37

Expedição de Carta.

22/08/2017, 16:36

Expedição de Carta.

22/08/2017, 16:34

Expedição em análise para assinatura

22/08/2017, 14:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/08/2017, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2017, 16:04

Conclusos para despacho

10/08/2017, 12:22

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/08/2017, 16:56

Publicado ato_publicado em 07/08/2017.

07/08/2017, 21:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2017, 15:22

Relação encaminhada ao D.J.

07/08/2017, 13:06

Emissão da Relação

04/08/2017, 18:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/08/2017, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2017, 16:59

Conclusos para despacho

03/02/2017, 12:13

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/02/2017, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2017, 12:51

Prazo em Curso

09/01/2017, 16:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/12/2016, 07:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2016, 19:21

Expedição de Ofício.

09/12/2016, 13:17

Expedição em análise para assinatura

08/12/2016, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2016, 01:29

Publicado ato_publicado em 29/11/2016.

29/11/2016, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2016, 12:17

Emissão da Relação

28/11/2016, 14:51

Juntada de Ofício

26/10/2016, 15:25

Expedição de Outros documentos.

26/10/2016, 15:24

Prazo em Curso

14/10/2016, 16:59

Documento Digitalizado

14/10/2016, 16:34

Documento Digitalizado

14/10/2016, 16:34

Expedição de Outros documentos.

07/10/2016, 15:55

Expedição de Outros documentos.

07/10/2016, 15:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/10/2016, 15:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/10/2016, 15:38

Prazo em Curso

21/09/2016, 15:44

Expedição de Ofício.

13/09/2016, 18:51

Expedição de Ofício.

13/09/2016, 18:50

Expedição em análise para assinatura

13/09/2016, 13:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/09/2016, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2016, 17:45

Conclusos para despacho

01/09/2016, 12:16

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

31/08/2016, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2016, 12:01

Publicado ato_publicado em 17/08/2016.

17/08/2016, 09:26

Relação encaminhada ao D.J.

16/08/2016, 12:43

Emissão da Relação

15/08/2016, 16:10

Juntada de Mandado

15/08/2016, 15:57

Expedição de Outros documentos.

15/08/2016, 15:57

Juntada de NULL

07/08/2016, 15:33

Prazo em Curso

14/07/2016, 13:34

Expedição em análise para assinatura

06/07/2016, 15:19

Juntada de Outros documentos

06/07/2016, 15:16

Juntada de Outros documentos

06/07/2016, 15:16

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

22/06/2016, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2016, 18:02

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

21/06/2016, 08:24

Publicado ato_publicado em 16/06/2016.

16/06/2016, 22:21

Relação encaminhada ao D.J.

16/06/2016, 12:49

Emissão da Relação

15/06/2016, 16:36

Expedição de Mandado.

15/06/2016, 16:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/06/2016, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2016, 15:23

Conclusos para despacho

04/05/2016, 12:19

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/05/2016, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2016, 16:58

Publicado ato_publicado em 26/04/2016.

26/04/2016, 21:05

Publicado ato_publicado em 26/04/2016.

26/04/2016, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

26/04/2016, 12:32

Relação encaminhada ao D.J.

26/04/2016, 12:32

Emissão da Relação

25/04/2016, 18:02

Juntada de Carta precatória

25/04/2016, 17:58

Expedição de Outros documentos.

25/04/2016, 17:58

Documento Digitalizado

21/03/2016, 17:28

Expedição de Outros documentos.

21/03/2016, 17:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/03/2016, 14:44

Prazo em Curso

25/02/2016, 17:13

Prazo em Curso

25/02/2016, 17:12

Expedição de Ofício.

17/02/2016, 15:20

Expedição em análise para assinatura

17/02/2016, 15:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/10/2015, 18:34

Expedição de Carta precatória.

06/10/2015, 18:34

Expedição em análise para assinatura

05/10/2015, 15:37

Emissão da Relação

08/09/2015, 14:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/09/2015, 19:01

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2015, 19:00

Conclusos para despacho

31/08/2015, 12:08

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/08/2015, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2015, 11:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/08/2015, 19:03

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2015, 17:32

Conclusos para despacho

18/08/2015, 12:11

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/08/2015, 14:05

Publicado ato_publicado em 17/08/2015.

17/08/2015, 12:29

Relação encaminhada ao D.J.

14/08/2015, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2015, 10:38

Emissão da Relação

13/08/2015, 13:24

Publicado ato_publicado em 06/08/2015.

06/08/2015, 12:42

Relação encaminhada ao D.J.

05/08/2015, 12:26

Emissão da Relação

04/08/2015, 13:54

Juntada de Carta precatória

04/08/2015, 13:51

Expedição de Outros documentos.

04/08/2015, 13:47

Prazo em Curso

15/05/2015, 17:11

Prazo em Curso

27/04/2015, 16:30

Juntada de Outros documentos

27/04/2015, 16:27

Juntada de Petição de Contestação

24/04/2015, 15:06

Prazo em Curso

25/02/2015, 13:45

Juntada de NULL

25/02/2015, 13:44

Juntada de Mandado

25/02/2015, 13:44

Expedição de Outros documentos.

25/02/2015, 13:43

Prazo em Curso

09/02/2015, 16:39

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

06/02/2015, 12:36

Expedição de Carta precatória.

05/02/2015, 19:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/02/2015, 18:48

Expedição de Mandado.

05/02/2015, 18:48

Expedição em análise para assinatura

05/02/2015, 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2015, 16:04

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

05/02/2015, 10:29

Prazo em Curso

04/02/2015, 13:22

Publicado ato_publicado em 04/02/2015.

04/02/2015, 12:36

Relação encaminhada ao D.J.

03/02/2015, 12:44

Emissão da Relação

02/02/2015, 13:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/01/2015, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2015, 14:11

Juntada de Outros documentos

22/01/2015, 17:41

Juntada de Outros documentos

22/01/2015, 17:40

Conclusos para despacho

09/10/2014, 11:51

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/10/2014, 13:45

Juntada de Outros documentos

11/09/2014, 18:47

Prazo em Curso

02/09/2014, 15:22

Publicado ato_publicado em 02/09/2014.

02/09/2014, 13:40

Relação encaminhada ao D.J.

28/08/2014, 17:51

Emissão da Relação

22/08/2014, 17:50

Expedição de Certidão.

22/08/2014, 17:50

Registro de Sentença

22/08/2014, 17:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/08/2014, 15:43

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/08/2014, 15:43

Conclusos para despacho

22/08/2014, 11:45

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

21/08/2014, 17:24

Distribuído por sorteio

21/08/2014, 17:24

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

14/08/2014, 19:50

Sentença

•22/10/2025, 18:55

Despacho

•17/01/2025, 15:35

Despacho

•05/08/2024, 10:04

Despacho

•06/10/2023, 17:28

Despacho

•19/03/2021, 17:04

Despacho

•17/04/2020, 11:48

Despacho

•27/02/2019, 17:27

Interlocutória

•20/08/2018, 14:13

Despacho

•28/05/2018, 17:35

Despacho

•17/01/2018, 13:51

Despacho

•14/08/2017, 16:04

Despacho

•04/08/2017, 16:59

Despacho

•09/09/2016, 17:45

Todos os documentos(20)

Interlocutória

•22/04/2026, 16:26

Despacho

•06/02/2026, 16:51

Sentença

•22/10/2025, 18:55

Despacho

•17/01/2025, 15:35

Despacho

•05/08/2024, 10:04

Despacho

•06/10/2023, 17:28

Despacho

•19/03/2021, 17:04

Despacho

•17/04/2020, 11:48

Despacho

•27/02/2019, 17:27

Interlocutória

•20/08/2018, 14:13

Despacho

•28/05/2018, 17:35

Despacho

•17/01/2018, 13:51

Despacho

•14/08/2017, 16:04

Despacho

•04/08/2017, 16:59

Despacho

•09/09/2016, 17:45

Despacho

•10/06/2016, 18:20

Despacho

•01/09/2015, 19:00

Despacho

•20/08/2015, 19:03

Despacho

•29/01/2015, 14:11

Sentença

•22/08/2014, 15:43