Execução de Título Extrajudicial 0825575-32.2021.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Nota Promissória
Espécies de Títulos de Crédito
Obrigações
DIREITO CIVIL
Execução de Título Extrajudicial
TJMS
1° Grau
Em andamento
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
08/08/2022
Valor da Causa
R$ 18.703,05
Órgão julgador
Campo Grande_1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes
Processos relacionados
1° Grau · TJMS · Execução de Título Extrajudicial · 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Relação encaminhada ao D.J.
13/05/2026, 08:13
Autos preparados para expedição
12/05/2026, 08:30
Emissão da Relação
12/05/2026, 08:28
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
13/04/2026, 14:40
Outras Decisões
13/04/2026, 14:40
Conclusos para decisão
24/02/2026, 08:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2026, 13:40
Prazo em Curso
27/01/2026, 14:39
Publicado ato_publicado em 27/01/2026.
27/01/2026, 09:18
Relação encaminhada ao D.J.
26/01/2026, 08:15
Emissão da Relação
23/01/2026, 14:02
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
09/12/2025, 15:03
Proferido despacho de mero expediente
09/12/2025, 15:03
Conclusos para despacho
04/12/2025, 07:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2025, 20:30
Ver todas as movimentações (181)
Todas as movimentações
(181)
Relação encaminhada ao D.J.
13/05/2026, 08:13
Autos preparados para expedição
12/05/2026, 08:30
Emissão da Relação
12/05/2026, 08:28
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
13/04/2026, 14:40
Outras Decisões
13/04/2026, 14:40
Conclusos para decisão
24/02/2026, 08:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2026, 13:40
Prazo em Curso
27/01/2026, 14:39
Publicado ato_publicado em 27/01/2026.
27/01/2026, 09:18
Relação encaminhada ao D.J.
26/01/2026, 08:15
Emissão da Relação
23/01/2026, 14:02
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
09/12/2025, 15:03
Proferido despacho de mero expediente
09/12/2025, 15:03
Conclusos para despacho
04/12/2025, 07:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2025, 20:30
Prazo em Curso
12/11/2025, 10:40
Publicado ato_publicado em 10/11/2025.
10/11/2025, 09:41
Relação encaminhada ao D.J.
07/11/2025, 08:09
Emissão da Relação
06/11/2025, 11:29
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
21/10/2025, 21:21
Proferido despacho de mero expediente
21/10/2025, 21:21
Conclusos para despacho
13/10/2025, 09:05
Juntada de Outros documentos
13/10/2025, 09:02
Juntada de Outros documentos
13/10/2025, 09:02
Juntada de Outros documentos
13/10/2025, 09:02
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
24/09/2025, 15:13
Outras Decisões
24/09/2025, 15:13
Conclusos para despacho
24/09/2025, 09:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2025, 20:35
Prazo em Curso
29/08/2025, 10:18
Publicado ato_publicado em 29/08/2025.
29/08/2025, 09:12
Relação encaminhada ao D.J.
28/08/2025, 08:09
Emissão da Relação
28/08/2025, 06:17
Prazo em Curso
27/08/2025, 15:45
Juntada de Outros documentos
27/08/2025, 15:44
Prazo em Curso
20/08/2025, 09:02
Documento Digitalizado
07/08/2025, 22:29
Documento Digitalizado
07/08/2025, 22:28
Expedição de Certidão.
07/08/2025, 14:19
Prazo em Curso
05/08/2025, 08:20
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
25/07/2025, 15:28
Proferida decisão interlocutória
25/07/2025, 15:28
Conclusos para decisão
25/07/2025, 07:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025, 19:36
Prazo em Curso
09/06/2025, 06:33
Publicado ato_publicado em 02/06/2025.
02/06/2025, 09:32
Relação encaminhada ao D.J.
30/05/2025, 08:19
Emissão da Relação
30/05/2025, 05:30
Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/03/2025.
18/03/2025, 04:02
Prazo em Curso
26/02/2025, 14:42
Documento Digitalizado
26/02/2025, 14:38
Documento Digitalizado
26/02/2025, 14:38
Expedição em análise para assinatura
19/02/2025, 14:13
Documento Digitalizado
19/02/2025, 14:13
Documento Digitalizado
19/02/2025, 14:13
Prazo em Curso
19/02/2025, 10:06
Publicado ato_publicado em 18/02/2025.
18/02/2025, 21:09
Relação encaminhada ao D.J.
18/02/2025, 08:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025, 22:15
Autos preparados para expedição
17/02/2025, 16:58
Emissão da Relação
17/02/2025, 16:57
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
17/02/2025, 08:58
Outras Decisões
17/02/2025, 08:58
Conclusos para decisão
14/02/2025, 16:17
Juntada de Outros documentos
14/02/2025, 16:13
Juntada de Outros documentos
14/02/2025, 16:13
Juntada de Outros documentos
13/02/2025, 03:05
Juntada de Outros documentos
13/02/2025, 03:05
Juntada de Outros documentos
13/02/2025, 03:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025, 18:26
Juntada de Outros documentos
12/02/2025, 18:26
Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/02/2025.
04/02/2025, 03:47
Prazo em Curso
30/01/2025, 10:14
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ADV: Leandro Trois Moreau (OAB 31148/SC), Willian Wagner Maksoud Machado (OAB 12394/MS) Processo 0825575-32.2021.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Action & Price Ltda - Exectda: Solange Souza Marques - Despacho de fl. 167: Em melhor análise do caso, assevero que é necessária a juntada dos extratos dos últimos 03 (três) meses da conta objeto de bloqueio, a fim de demonstrar não somente qual foi o valor efetivamente bloqueado na conta poupança, vez que podem haver outras contas vinculadas ao mesmo banco, como também comprovar a verdadeira natureza da conta. Infiro que não basta se tratar de conta poupança, que foi aberta junto ao banco sob esta categoria, devendo efetivamente ser utilizada para este fim, qual seja o de garantir reservas para emergências e necessidades essenciais - como saúde e subsistência básica. Veja-se que qualquer indivíduo, em especial aquele que é devedor, pode abrir uma conta poupança e utiliza-la como conta corrente, realizando transações de natureza completamente alheia à finalidade da poupança, e, com isso, esquivar-se de arcar com as suas dívidas, escondendo-se sob o manto da impenhorabilidade da poupança. Deve-se, portanto, atender à ratio essendi da norma, evidenciando a proteção ao bem jurídico efetivamente tutelado pela lei, que é a dignidade da pessoa e o mínimo existencial. Isto posto, INTIME-SE a executada para que acoste aos autos em 48h os extratos da conta poupança cuja impenhorabilidade é alegada, sob pena de indeferimento. Após, voltem os autos conclusos na fila dos urgentes.
30/01/2025, 00:00
Publicado ato_publicado em 29/01/2025.
29/01/2025, 21:08
Relação encaminhada ao D.J.
29/01/2025, 07:57
Emissão da Relação
28/01/2025, 14:05
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
27/01/2025, 14:43
Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025, 14:43
Conclusos para despacho
27/01/2025, 13:42
Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/01/2025.
23/01/2025, 03:26
Prazo em Curso
17/01/2025, 10:42
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ADV: Leandro Trois Moreau (OAB 31148/SC), Willian Wagner Maksoud Machado (OAB 12394/MS) Processo 0825575-32.2021.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Action & Price Ltda - Exectda: Solange Souza Marques - Despacho de fl. 158: Fl. 133/141: De acordo com a determinação do art. 239, §1º, do CPC, o comparecimento espontâneo do réu ou do executado, supre a falta ou nulidade da citação, fruindo a partir desta data o prazo para apresentação de contestação ou de embargos à execução. No caso em apreço embora a Executada não tenha sido citada, ela compareceu espontaneamente nos autos, de modo que se considera suprida a falta de citação. No mais, PROCEDA a serventia com a juntada do extrato da diligencia feita junto ao SISBAJUD até então. Após, INTIME-SE o exequente para manifestar-se sobre a alegação de impenhorabildiade, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. Cumpridas as determinações, VOLTEM conclusos na fila de urgentes. Às providências.
16/01/2025, 00:00
Publicado ato_publicado em 15/01/2025.
15/01/2025, 21:19
Relação encaminhada ao D.J.
15/01/2025, 08:00
Emissão da Relação
14/01/2025, 14:59
Juntada de Outros documentos
14/01/2025, 14:59
Juntada de Outros documentos
14/01/2025, 14:59
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
13/01/2025, 14:33
Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025, 14:33
Conclusos para decisão
10/01/2025, 17:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025, 16:38
Expedição de Certidão.
02/12/2024, 15:41
Prazo em Curso
28/11/2024, 13:57
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
27/11/2024, 21:34
Proferida decisão interlocutória
27/11/2024, 21:34
Conclusos para decisão
22/11/2024, 17:13
Expedição de Certidão.
22/11/2024, 17:01
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/11/2024, 17:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024, 14:23
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Leandro Trois Moreau (OAB 31148/SC) Processo 0825575-32.2021.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Action & Price Ltda - Exectda: Solange Souza Marques - Previamente à análise do pedido de fl.96/97 e em face do decurso de tempo, apresente a parte exequente planilha atualizada de débito no prazo de 05 (cinco) dias. Após, VOLTEM os autos conclusos. Às providências.
11/11/2024, 00:00
Publicado ato_publicado em 08/11/2024.
08/11/2024, 21:39
Relação encaminhada ao D.J.
08/11/2024, 08:14
Emissão da Relação
07/11/2024, 08:35
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
04/11/2024, 15:13
Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024, 15:13
Conclusos para despacho
04/11/2024, 13:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024, 15:21
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
29/10/2024, 07:04
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
23/10/2024, 10:34
Publicado ato_publicado em 07/10/2024.
07/10/2024, 22:14
Relação encaminhada ao D.J.
07/10/2024, 08:47
Emissão da Relação
04/10/2024, 17:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024, 10:29
Prazo em Curso
04/09/2024, 17:44
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Leandro Trois Moreau (OAB 31148/SC) Processo 0825575-32.2021.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Action & Price Ltda - Exectda: Solange Souza Marques - Diante do exposto, REVOGO o benefício da asistência judiciária gratuita anteriormente concedido ao exequente. Em consequência, intime-se a parte autora para que recolha as custas procesuais devidas no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 290, do Código de Proceso Civil.
30/08/2024, 00:00
Publicado ato_publicado em 29/08/2024.
29/08/2024, 22:11
Relação encaminhada ao D.J.
29/08/2024, 08:31
Emissão da Relação
28/08/2024, 11:00
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
07/08/2024, 07:22
Proferida decisão interlocutória
07/08/2024, 07:22
Conclusos para despacho
06/08/2024, 14:17
Juntada de Outros documentos
26/06/2024, 18:21
Juntada de Outros documentos
26/06/2024, 18:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024, 18:21
Prazo em Curso
07/06/2024, 18:57
Publicado ato_publicado em 29/05/2024.
29/05/2024, 21:09
Relação encaminhada ao D.J.
29/05/2024, 08:09
Emissão da Relação
28/05/2024, 09:52
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
19/03/2024, 22:12
Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024, 22:12
Conclusos para decisão
19/03/2024, 07:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024, 18:56
Prazo em Curso
23/02/2024, 14:53
Publicado ato_publicado em 15/02/2024.
15/02/2024, 20:59
Relação encaminhada ao D.J.
15/02/2024, 07:33
Emissão da Relação
14/02/2024, 10:25
Juntada de NULL
18/01/2024, 14:53
Prazo em Curso
10/01/2024, 12:58
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/12/2023, 00:27
Prazo em Curso
12/12/2023, 10:12
Prazo em Curso
01/12/2023, 13:55
Expedição de Mandado.
01/12/2023, 12:44
Expedição em análise para assinatura
01/12/2023, 09:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2023, 17:32
Publicado ato_publicado em 20/10/2023.
20/10/2023, 21:00
Relação encaminhada ao D.J.
20/10/2023, 08:03
Emissão da Relação
20/10/2023, 07:38
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
19/10/2023, 17:15
Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023, 17:15
Conclusos para despacho
19/10/2023, 15:42
Juntada de NULL
30/08/2023, 14:34
Prazo em Curso
16/07/2023, 19:41
Expedição de Certidão.
16/07/2023, 19:35
Prazo em Curso
01/11/2022, 12:57
Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/11/2022.
01/11/2022, 12:55
Prazo em Curso
17/08/2022, 20:35
Prazo em Curso
17/08/2022, 20:20
Publicado ato_publicado em 15/08/2022.
15/08/2022, 20:57
Prazo em Curso
15/08/2022, 17:21
Expedição de Certidão.
15/08/2022, 17:19
Expedição de Mandado.
15/08/2022, 14:02
Expedição em análise para assinatura
15/08/2022, 12:47
Relação encaminhada ao D.J.
15/08/2022, 07:42
Autos preparados para expedição
12/08/2022, 11:09
Emissão da Relação
12/08/2022, 11:05
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
10/08/2022, 14:54
Proferida decisão interlocutória
10/08/2022, 14:54
Conclusos para despacho
09/08/2022, 16:58
Redistribuição de Processo - Saída
08/08/2022, 18:33
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
08/08/2022, 18:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/08/2022, 18:28
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
05/08/2022, 15:40
Proferido despacho de mero expediente
01/08/2022, 09:08
Conclusos para despacho
19/07/2022, 18:00
Informação do Sistema
29/07/2021, 10:51
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
29/07/2021, 10:51
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
29/07/2021, 10:18
Expedição de Certidão.
29/07/2021, 10:15
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/07/2021, 10:14
Distribuído por sorteio
29/07/2021, 10:05
Documentos
Interlocutória
•
13/04/2026, 14:40
Despacho
•
09/12/2025, 15:03
Despacho
•
21/10/2025, 21:21
Interlocutória
•
24/09/2025, 15:13
Interlocutória
•
25/07/2025, 15:28
Interlocutória
•
17/02/2025, 08:58
Despacho
•
27/01/2025, 14:43
Despacho
•
13/01/2025, 14:33
Interlocutória
•
27/11/2024, 21:34
Despacho
•
04/11/2024, 15:13
Interlocutória
•
07/08/2024, 07:22
Despacho
•
19/03/2024, 22:12
Despacho
•
19/10/2023, 17:15
Interlocutória
•
10/08/2022, 14:54
Despacho
•
05/08/2022, 15:40