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MonitóriaChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/11/2024

Valor da Causa

R$ 52.608,68

Órgão julgador

11ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Monitória · 11ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo em Curso

12/02/2026, 12:35

Expedição de Carta.

12/02/2026, 12:35

Publicado ato_publicado em 19/01/2026.

19/01/2026, 08:09

Relação encaminhada ao D.J.

16/01/2026, 07:41

Autos preparados para expedição

15/01/2026, 11:27

Emissão da Relação

15/01/2026, 11:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/12/2025, 17:22

Recebida petição inicial

19/12/2025, 17:10

Conclusos para despacho

16/12/2025, 18:51

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

26/11/2025, 07:00

Prazo em Curso

17/11/2025, 08:53

Publicado ato_publicado em 17/11/2025.

17/11/2025, 08:11

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2025, 07:46

Emissão da Relação

14/11/2025, 07:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2025, 18:13

Todas as movimentações(75)

Prazo em Curso

12/02/2026, 12:35

Expedição de Carta.

12/02/2026, 12:35

Publicado ato_publicado em 19/01/2026.

19/01/2026, 08:09

Relação encaminhada ao D.J.

16/01/2026, 07:41

Autos preparados para expedição

15/01/2026, 11:27

Documentos

Despacho

•19/12/2025, 17:22

Despacho

•21/10/2025, 18:13

Emissão da Relação

15/01/2026, 11:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/12/2025, 17:22

Recebida petição inicial

19/12/2025, 17:10

Conclusos para despacho

16/12/2025, 18:51

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

26/11/2025, 07:00

Prazo em Curso

17/11/2025, 08:53

Publicado ato_publicado em 17/11/2025.

17/11/2025, 08:11

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2025, 07:46

Emissão da Relação

14/11/2025, 07:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2025, 18:13

Recebida petição inicial

21/10/2025, 18:12

Conclusos para despacho

15/10/2025, 19:08

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 19:07

Documento Digitalizado

15/10/2025, 19:07

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

26/09/2025, 07:00

Prazo em Curso

13/08/2025, 12:01

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

26/07/2025, 07:00

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

27/06/2025, 07:00

Prazo em Curso

23/05/2025, 11:24

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.

23/05/2025, 08:09

Relação encaminhada ao D.J.

22/05/2025, 07:52

Emissão da Relação

22/05/2025, 07:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/04/2025, 16:08

Outras Decisões

30/04/2025, 16:08

Conclusos para despacho

29/04/2025, 13:44

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 13:43

Prazo em Curso

31/03/2025, 11:38

Publicado ato_publicado em 31/03/2025.

31/03/2025, 08:14

Relação encaminhada ao D.J.

28/03/2025, 07:54

Emissão da Relação

27/03/2025, 20:49

Parcelamento de Custas Iniciado

27/03/2025, 20:46

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

27/03/2025, 20:46

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

27/03/2025, 20:46

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

27/03/2025, 20:46

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

27/03/2025, 20:46

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

27/03/2025, 20:46

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

27/03/2025, 20:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/03/2025, 08:44

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2025, 08:43

Conclusos para despacho

19/02/2025, 08:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2025, 18:26

Prazo em Curso

12/12/2024, 10:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ADV: Willian Vilela Donizete (OAB 16585/MS) Processo 0846003-30.2024.8.12.0001 - Monitória - Exeqte: José Mota da Silva - Exectdo: José Ricardo Alves - Despacho de fl. 29: Para a concessão do benefício da gratuidade da Justiça não basta a apresentação da declaração de pobreza. A Constituição Federal estabelece em seu artigo 5o, inciso LXXIV, que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. A redação do dispositivo indica que a concessão do benefício depende de demonstração da efetiva necessidade do postulante, o que demonstra não ser absoluta a presunção prevista no art. 99, § 3º, do Código de Processo Civil/2015. In casu, nota-se que a parte autora se declarou como despachante, mas não informou sua renda total, inexistindo razões para beneficiá-la sem que comprove ser/estar carente de recursos financeiros. Ademais, o art. 99, § 2o, do CPC, parte final, determina que compete ao juiz "(...) antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos". Observando a existência de um excesso nos pedidos de gratuidade da Justiça na comarca e visando garantir o benefício apenas a quem efetivamente faz jus, determino que a parte autora, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção e arquivamento: 1. comprove sua hipossuficiência financeira, apresentando carteira de trabalho, holerite de pagamento, declaração de imposto de renda, extrato bancário atualizado dos últimos três meses, balancete contábil (se pessoa jurídica), etc. 2. ou demonstre o recolhimento do preparo inicial. Intime(m)-se. Cumpra-se.

04/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.

03/12/2024, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2024, 07:44

Emissão da Relação

02/12/2024, 18:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/12/2024, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2024, 15:03

Conclusos para despacho

28/11/2024, 08:54

Redistribuição de Processo - Saída

27/11/2024, 07:28

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

27/11/2024, 07:28

Prazo em Curso

25/11/2024, 13:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Willian Vilela Donizete (OAB 16585/MS) Processo 0846003-30.2024.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: José Mota da Silva - O(a) exequente emendou a inicial para o fim de adequar o rito processual, passando o feito executivo a ter natureza de Ação Monitória. Deste modo, entendo que este juízo é incompetente para processar e julgar o presente feito, considerando o disposto no art. 2º, inciso II do Provimento n° 492 do Conselho Superior da Magistratura do E. Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, bem como nos artigos 1º e 2º da Resolução Nº 229, de 3 de junho de 2020. Ante o exposto, DECLINO A COMPETÊNCIA deste juízo para processar e julgar da presente demanda. Proceda-se à correção da classe processual e remetam-se os autos ao cartório distribuidor, para redistribuição da Ação a uma das Varas Cíveis Residuais desta Comarca, competentes em razão da matéria. Às providências.

31/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/10/2024.

30/10/2024, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2024, 07:59

Emissão da Relação

29/10/2024, 13:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/10/2024, 16:35

Declarada incompetência

10/10/2024, 16:35

Conclusos para despacho

07/10/2024, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2024, 19:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Willian Vilela Donizete (OAB 16585/MS) Processo 0846003-30.2024.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: José Mota da Silva - Exectdo: José Ricardo Alves - I- Ao Cartório para que verifique se as custas iniciais foram efetivamente recolhidas, eis que, até a presente data, não consta no sistema o pagamento de GRJ vinculada aos autos. Caso não tenha sido efetuado o pagamento, INTIME-SE o exequente para, no prazo de quinze dias, comprovar o recolhimento das custas iniciais, sob p

30/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/08/2024.

29/08/2024, 22:16

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2024, 08:34

Emissão da Relação

28/08/2024, 11:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/08/2024, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2024, 15:37

Conclusos para despacho

07/08/2024, 07:12

Informação do Sistema

07/08/2024, 07:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

07/08/2024, 07:06

Distribuído por sorteio

07/08/2024, 04:39

Interlocutória

•30/04/2025, 16:08

Despacho

•23/03/2025, 08:44

Despacho

•02/12/2024, 15:03

Interlocutória

•10/10/2024, 16:35

Despacho

•07/08/2024, 15:37