Cumprimento de sentença 0801675-06.2024.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/04/2024

Valor da Causa

R$ 9.345,82

Órgão julgador

2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

JE · TJMS · Cumprimento de sentença · 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento Digitalizado

10/04/2026, 13:37

Documento Digitalizado

26/03/2026, 16:55

Expedição de Carta precatória.

26/03/2026, 14:45

Expedição em análise para assinatura

18/03/2026, 11:36

Autos preparados para expedição

04/03/2026, 14:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/02/2026, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2026, 16:28

Conclusos para despacho

05/02/2026, 09:17

Autos preparados para expedição

20/01/2026, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2026, 09:31

Prazo em Curso

15/01/2026, 08:00

Publicado ato_publicado em 15/01/2026.

15/01/2026, 07:46

Relação encaminhada ao D.J.

14/01/2026, 12:05

Emissão da Relação

14/01/2026, 10:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/12/2025, 17:39

Todas as movimentações(142)

Documento Digitalizado

10/04/2026, 13:37

Documento Digitalizado

26/03/2026, 16:55

Expedição de Carta precatória.

26/03/2026, 14:45

Expedição em análise para assinatura

18/03/2026, 11:36

Autos preparados para expedição

04/03/2026, 14:41

Documentos

Despacho

•05/02/2026, 16:28

Despacho

•17/12/2025, 17:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/02/2026, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2026, 16:28

Conclusos para despacho

05/02/2026, 09:17

Autos preparados para expedição

20/01/2026, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2026, 09:31

Prazo em Curso

15/01/2026, 08:00

Publicado ato_publicado em 15/01/2026.

15/01/2026, 07:46

Relação encaminhada ao D.J.

14/01/2026, 12:05

Emissão da Relação

14/01/2026, 10:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/12/2025, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2025, 17:39

Conclusos para despacho

04/11/2025, 08:56

Publicado ato_publicado em 04/11/2025.

04/11/2025, 08:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 19:10

Relação encaminhada ao D.J.

03/11/2025, 11:48

Emissão da Relação

03/11/2025, 11:45

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 11:37

Prazo em Curso

15/10/2025, 08:27

Publicado ato_publicado em 15/10/2025.

15/10/2025, 07:56

Relação encaminhada ao D.J.

13/10/2025, 21:52

Emissão da Relação

13/10/2025, 21:40

Autos preparados para expedição

13/10/2025, 21:39

Documento Digitalizado

10/10/2025, 15:06

Documento Digitalizado

10/10/2025, 14:47

Bloqueio, Penhora ou Arresto

09/09/2025, 14:17

Conclusos para decisão

04/09/2025, 19:17

Conclusos para despacho

04/09/2025, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 16:45

Prazo em Curso

18/07/2025, 10:49

Publicado ato_publicado em 18/07/2025.

18/07/2025, 08:03

Relação encaminhada ao D.J.

17/07/2025, 08:00

Emissão da Relação

16/07/2025, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 17:16

Prazo em Curso

04/07/2025, 08:08

Publicado ato_publicado em 04/07/2025.

04/07/2025, 07:56

Relação encaminhada ao D.J.

02/07/2025, 18:19

Emissão da Relação

02/07/2025, 17:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/06/2025, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2025, 18:01

Conclusos para decisão

27/05/2025, 17:41

Prazo em Curso

27/05/2025, 17:40

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 17:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/05/2025, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 18:34

Documento Digitalizado

23/05/2025, 17:48

Juntada de Ofício

23/05/2025, 17:47

Prazo em Curso

21/05/2025, 08:49

Publicado ato_publicado em 21/05/2025.

21/05/2025, 07:41

Relação encaminhada ao D.J.

19/05/2025, 15:53

Emissão da Relação

19/05/2025, 15:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/05/2025, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2025, 15:57

Conclusos para decisão

08/04/2025, 15:53

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 15:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/04/2025, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 09:02

Prazo em Curso

31/03/2025, 08:39

Publicado ato_publicado em 31/03/2025.

31/03/2025, 07:52

Relação encaminhada ao D.J.

28/03/2025, 07:57

Emissão da Relação

27/03/2025, 14:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/03/2025, 13:29

Outras Decisões

14/03/2025, 13:29

Prazo em Curso

06/03/2025, 06:54

Publicado ato_publicado em 03/03/2025.

03/03/2025, 02:12

Conclusos para despacho

28/02/2025, 14:27

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 14:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

28/02/2025, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 11:31

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2025, 22:30

Emissão da Relação

27/02/2025, 22:16

Documento Digitalizado

13/02/2025, 01:23

Documento Digitalizado

13/02/2025, 01:23

Bloqueio, Penhora ou Arresto

09/01/2025, 14:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 00:56

Conclusos para decisão

13/11/2024, 11:20

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 11:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/11/2024, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 17:04

Prazo em Curso

21/10/2024, 06:43

Publicado ato_publicado em 21/10/2024.

21/10/2024, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Wilson Olsen Junior (OAB 10840B/MS), Pedro Oliveira de Queiroz (OAB 49244/CE) Processo 0801675-06.2024.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Lelis Antunes Baez - Exectdo: Caixa de Assistência Aos Aposentados e Pensionistas - Despacho de fls. 137: "Nos termos dos artigos 513 e 523 do Código de Processo Civil, intime-se a parte executada para que, no prazo legal, cumpra a obrigação de pagamento de quantia certa, sob pena de acréscimo da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (Enunciado nº 97 do Fonaje). Em caso de inércia da parte executada, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente cálculo atualizado da dívida, bem como indique bens passíveis de penhora. Na hipótese de efetuada a constrição de bens, intime-se a parte executada acerca da penhora, bem como da possibilidade de opor embargos à execução nos mesmos autos, desde que seguro o juízo (Enunciado nº 117 do Fonaje), no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do Enunciado nº 142 do Fonaje, podendo arguir as matérias definidas nas alíneas "a", "b", "c" e "d", do inciso IX, do artigo 52 da Lei nº. 9.099/95, in verbis: "IX - o devedor poderá oferecer embargos, nos autos da execução, versando sobre: a) falta ou nulidade da citação no processo, se ele correu à revelia; b) manifesto excesso de execução; c) erro de cálculo; d) causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, superveniente à sentença." Se houver pagamento, intime-se a parte exequente para manifestar-se e, havendo concordância ou com o decurso do prazo, conclusos para sentença de extinção. Não há que se falar em honorários advocatícios nesta fase (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Intimem-se. Cumpra-se."

21/10/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

18/10/2024, 11:05

Emissão da Relação

18/10/2024, 11:03

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 10:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/10/2024, 10:50

Evolução da Classe Processual

18/10/2024, 10:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2024, 19:00

Recebida petição inicial

17/10/2024, 19:00

Conclusos para despacho

18/09/2024, 13:14

Transitado em Julgado em data

17/09/2024, 13:50

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

17/09/2024, 11:05

Prazo em Curso

02/09/2024, 06:01

Publicado ato_publicado em 02/09/2024.

02/09/2024, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Wilson Olsen Junior (OAB 10840B/MS), Pedro Oliveira de Queiroz (OAB 49244/CE) Processo 0801675-06.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Lelis Antunes Baez - Reqdo: Caixa de Assistência Aos Aposentados e Pensionistas - Intima-se as partes para conhecimento da sentença de fls. 121-126: "Diante do exposto, nos termos do artigo 487, I, do CPC, confirmo a tutela concedida e julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por LELIS ANTUNES BAEZ em face de CAIXA DE

02/09/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

30/08/2024, 07:55

Emissão da Relação

29/08/2024, 15:33

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 14:33

Registro de Sentença

29/08/2024, 14:33

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

29/08/2024, 14:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/08/2024, 14:32

Expedição de NULL.

29/08/2024, 14:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/06/2024, 17:22

Juntada de Petição de Réplica

25/06/2024, 10:34

Prazo em Curso

25/06/2024, 09:41

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 19:11

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 20/06/2024 07:09:27, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

20/06/2024, 19:09

Juntada de Petição de Contestação

20/06/2024, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2024, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2024, 12:02

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

09/05/2024, 16:53

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 16:43

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

09/05/2024, 13:33

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 20/06/2024 03:45:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

09/05/2024, 13:31

Juntada de Petição de Contestação

09/05/2024, 12:33

Juntada de Outros documentos

09/05/2024, 12:33

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

07/05/2024, 11:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/05/2024, 09:08

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

15/04/2024, 14:01

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

09/04/2024, 12:23

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

09/04/2024, 11:28

Publicado ato_publicado em 09/04/2024.

09/04/2024, 02:22

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2024, 12:01

Emissão da Relação

08/04/2024, 10:50

Autos preparados para expedição

08/04/2024, 10:48

Expedição de Carta.

08/04/2024, 10:47

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 11:35

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 11:33

Autos preparados para expedição

04/04/2024, 17:42

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 17:39

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/05/2024 01:15:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

04/04/2024, 14:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/04/2024, 18:44

Tutela Provisória

02/04/2024, 18:44

Conclusos para decisão

02/04/2024, 17:49

Autos preparados para expedição

02/04/2024, 09:35

Informação do Sistema

01/04/2024, 14:52

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

01/04/2024, 14:52

Distribuído por sorteio

01/04/2024, 14:35

Interlocutória

•09/09/2025, 14:17

Despacho

•05/06/2025, 18:01

Despacho

•09/05/2025, 15:57

Interlocutória

•14/03/2025, 13:29

Interlocutória

•09/01/2025, 14:36

Despacho

•17/10/2024, 19:00

Sentença

•29/08/2024, 14:33

Sentença (Outras)

•29/08/2024, 14:32

Interlocutória

•02/04/2024, 18:44