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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/05/2025

Valor da Causa

R$ 44.700,00

Órgão julgador

7ª Vara Civel

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Usucapião · Administrativo_Núcleo 4.0 - Usucapião

Partes do Processo

MARCIO BERRES

CPF

Autor

FABIO BERRES

CPF

Autor

GABRIEL BERRES

CPF

Autor

JOANA BATISTA BONITES

CPF

Reu

CLEIDE VIEGAS MACHADO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO AURY RODRIGUES LOPES

OAB/MS 11846·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

MARCIO BERRES

CPF

Autor

FABIO BERRES

CPF

Autor

GABRIEL BERRES

CPF

Autor

JOANA BATISTA BONITES

CPF

Reu

CLEIDE VIEGAS MACHADO

CPF

Reu

ELENICE RODRIGUES VIEGAS

CPF

Reu

ANTENOR RODRIGUES VIEGAS

CPF

Reu

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO - PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

CELSO EVELASIO BERRES

CPF

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

MUNICíPIO DE DOURADOS

CNPJ

TERCEIRO

ANTONIO CONTI

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

JOSE RONALDO SPINOLA BARBOSA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

EDER ADRIANO BERWING

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ILTON BERWING

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 15:58

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

17/04/2026, 15:57

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 15:57

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 14:08

Documento Digitalizado

23/09/2025, 07:16

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 18:43

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 18:43

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 18:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/09/2025, 09:04

Autos preparados para expedição

28/08/2025, 13:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/08/2025, 07:03

Expedição de Ofício.

05/08/2025, 15:04

Expedição de Ofício.

05/08/2025, 15:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/07/2025, 07:01

Publicado ato_publicado em 10/07/2025.

10/07/2025, 07:43

Todas as movimentações(292)

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 15:58

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

17/04/2026, 15:57

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 15:57

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 14:08

Documento Digitalizado

23/09/2025, 07:16

Documentos

Sentença

•02/04/2025, 19:14

Despacho

•28/10/2024, 14:10

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 18:43

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 18:43

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 18:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/09/2025, 09:04

Autos preparados para expedição

28/08/2025, 13:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/08/2025, 07:03

Expedição de Ofício.

05/08/2025, 15:04

Expedição de Ofício.

05/08/2025, 15:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/07/2025, 07:01

Publicado ato_publicado em 10/07/2025.

10/07/2025, 07:43

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

10/07/2025, 07:05

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

10/07/2025, 07:05

Relação encaminhada ao D.J.

09/07/2025, 07:53

Arquivado Definitivamente

08/07/2025, 12:57

Emissão da Relação

08/07/2025, 12:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/07/2025, 08:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/07/2025.

05/07/2025, 02:41

Emissão da Relação

17/06/2025, 18:26

Documento Digitalizado

17/06/2025, 18:22

Prazo em Curso

11/06/2025, 09:55

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.

10/06/2025, 07:37

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.

10/06/2025, 02:21

Expedição de Ofício.

09/06/2025, 10:08

Expedição de Ofício.

09/06/2025, 10:08

Relação encaminhada ao D.J.

09/06/2025, 07:50

Emissão da Relação

06/06/2025, 18:52

Documento Digitalizado

06/06/2025, 18:46

Documento Digitalizado

05/06/2025, 16:22

Expedição de Mandado.

05/06/2025, 13:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/06/2025, 17:45

Expedição em análise para assinatura

04/06/2025, 10:23

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

04/06/2025, 09:57

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

04/06/2025, 09:56

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

04/06/2025, 09:56

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

04/06/2025, 09:54

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 09:51

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

04/06/2025, 09:51

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

16/05/2025, 17:41

Redistribuição de Processo - Saída

16/05/2025, 17:41

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

16/05/2025, 17:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/05/2025, 15:33

Transitado em Julgado em data

16/05/2025, 07:49

Prazo em Curso

16/04/2025, 08:46

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/04/2025, 15:47

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

14/04/2025, 15:47

Publicado ato_publicado em 07/04/2025.

07/04/2025, 06:13

Relação encaminhada ao D.J.

04/04/2025, 08:13

Publicado ato_publicado em 04/04/2025.

04/04/2025, 06:10

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 20:00

Autos entregues em carga ao Defensor

03/04/2025, 20:00

Emissão da Relação

03/04/2025, 19:59

Relação encaminhada ao D.J.

03/04/2025, 08:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/04/2025, 19:14

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 19:14

Julgado procedente o pedido

02/04/2025, 19:14

Registro de Sentença

02/04/2025, 19:14

Conclusos para julgamento

03/02/2025, 23:32

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

13/01/2025, 15:09

Redistribuição de Processo - Saída

13/01/2025, 15:09

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

13/01/2025, 15:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/12/2024, 09:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/12/2024.

10/12/2024, 09:30

Publicado ato_publicado em 08/11/2024.

08/11/2024, 02:17

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2024, 07:56

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

06/11/2024, 15:16

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/11/2024, 15:16

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 12:37

Autos entregues em carga ao Defensor

06/11/2024, 12:37

Emissão da Relação

06/11/2024, 12:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/10/2024, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2024, 14:10

Conclusos para julgamento

25/10/2024, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2024, 08:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/09/2024.

12/09/2024, 00:19

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 00:19

Juntada de Outros documentos

03/09/2024, 18:30

Prazo em Curso

03/09/2024, 13:25

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 19:04

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 19:04

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 19:02

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 19:02

Publicado ato_publicado em 02/09/2024.

02/09/2024, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Marcio Berres - Intimação - ADV: Ricardo Aury Rodrigues Lopes (OAB 11846/MS) Processo 0806502-42.2019.8.12.0002 - Usucapião - Vistos. Converto o julgamento em diligência. Considerando o teor da manifestação de f. 103, bem ainda, que o malote de intimação de f. 120 retornou sem resposta, remetam-se os autos em vista à AGU e à PGM de Dourados para informarem se possuem interesse na ação. Intime-se. Cumpra-se.

02/09/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

30/08/2024, 07:51

Emissão da Relação

29/08/2024, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2024, 15:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/08/2024, 15:01

Conclusos para julgamento

22/04/2024, 15:55

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/04/2024, 19:05

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

16/04/2024, 19:05

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 17:46

Autos entregues em carga ao Defensor

16/04/2024, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 19:00

Prazo em Curso

11/04/2024, 15:49

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 02/04/2024 05:46:24, 6ª Vara Cível.

02/04/2024, 17:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/03/2024, 08:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/03/2024, 08:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/03/2024, 08:02

Prazo em Curso

13/03/2024, 17:31

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

07/03/2024, 13:45

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/03/2024, 20:09

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

05/03/2024, 20:09

Prazo em Curso

04/03/2024, 17:33

Expedição de Carta.

04/03/2024, 17:30

Expedição de Carta.

04/03/2024, 17:30

Expedição de Carta.

04/03/2024, 17:30

Expedição de Carta.

04/03/2024, 17:30

Expedição de Carta.

04/03/2024, 13:46

Expedição de Carta.

04/03/2024, 13:46

Expedição de Carta.

04/03/2024, 13:45

Prazo em Curso

01/03/2024, 13:48

Publicado ato_publicado em 01/03/2024.

01/03/2024, 02:16

Expedição em análise para assinatura

29/02/2024, 18:24

Relação encaminhada ao D.J.

29/02/2024, 07:56

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 17:18

Autos entregues em carga ao Defensor

28/02/2024, 17:18

Autos preparados para expedição

28/02/2024, 17:17

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

28/02/2024, 17:16

Emissão da Relação

28/02/2024, 17:15

Prazo em Curso

27/02/2024, 15:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/02/2024, 17:44

Despacho Saneador

26/02/2024, 17:44

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 17:42

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 26/02/2024 05:42:03, 6ª Vara Cível.

26/02/2024, 17:42

Conclusos para decisão

19/09/2023, 18:22

Publicado ato_publicado em 25/08/2023.

25/08/2023, 02:13

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

24/08/2023, 11:55

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/08/2023, 11:55

Relação encaminhada ao D.J.

24/08/2023, 08:05

Emissão da Relação

23/08/2023, 17:47

Autos preparados para expedição

23/08/2023, 17:46

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 17:44

Autos entregues em carga ao Defensor

23/08/2023, 17:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/08/2023, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2023, 17:37

Conclusos para decisão

06/03/2023, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2023, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2023, 18:30

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/02/2023, 18:55

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

06/02/2023, 18:55

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 11:34

Autos entregues em carga ao Defensor

31/01/2023, 11:34

Publicado ato_publicado em 31/01/2023.

31/01/2023, 02:12

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2023, 07:50

Emissão da Relação

27/01/2023, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2023, 18:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/01/2023, 18:05

Conclusos para decisão

01/07/2022, 15:50

Redistribuição de Processo - Saída

29/06/2022, 21:03

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

29/06/2022, 21:03

Expedição de Certidão.

27/06/2022, 08:45

Prazo em Curso

19/04/2022, 18:19

Prazo em Curso

19/04/2022, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2022, 14:57

Documento Digitalizado

14/04/2022, 11:20

Expedição de Certidão.

13/04/2022, 15:58

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 15:58

Expedição em análise para assinatura

12/04/2022, 14:47

Autos preparados para expedição

11/11/2021, 15:12

Publicado ato_publicado em 21/10/2021.

21/10/2021, 02:14

Relação encaminhada ao D.J.

20/10/2021, 07:48

Autos preparados para expedição

19/10/2021, 12:05

Emissão da Relação

19/10/2021, 12:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/10/2021, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2021, 17:19

Conclusos para despacho

05/10/2021, 14:45

Autos preparados para expedição

25/07/2021, 20:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/07/2021.

25/07/2021, 20:40

Prazo em Curso

25/03/2021, 18:56

Juntada de NULL

25/03/2021, 15:23

Juntada de Mandado

25/03/2021, 15:23

Prazo em Curso

10/03/2021, 12:38

Expedição de Mandado.

10/03/2021, 11:49

Expedição em análise para assinatura

09/03/2021, 18:00

Autos preparados para expedição

12/02/2021, 17:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2021.

12/02/2021, 17:37

Autos preparados para expedição

19/11/2020, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2020, 19:33

Prazo em Curso

10/11/2020, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2020, 20:19

Expedição de Certidão.

21/09/2020, 13:54

Expedição de Outros documentos.

11/09/2020, 10:08

Expedição em análise para assinatura

10/09/2020, 10:34

Autos preparados para expedição

26/06/2020, 17:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/06/2020.

26/06/2020, 17:04

Prazo em Curso

17/06/2020, 16:02

Prazo em Curso

04/06/2020, 18:35

Juntada de Ofício

02/06/2020, 18:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/05/2020, 07:00

Juntada de Ofício

25/05/2020, 16:29

Prazo em Curso

19/05/2020, 17:09

Juntada de Ofício

19/05/2020, 17:01

Juntada de Ofício

12/05/2020, 17:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/05/2020, 07:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/05/2020, 07:09

Juntada de Ofício

07/05/2020, 18:45

Expedição de Carta.

04/05/2020, 14:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/05/2020, 07:01

Expedição em análise para assinatura

30/04/2020, 14:02

Autos preparados para expedição

30/04/2020, 13:13

Juntada de Ofício

29/04/2020, 22:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/04/2020, 07:00

Prazo em Curso

17/04/2020, 12:35

Documento Digitalizado

17/04/2020, 12:33

Expedição de Ofício.

13/04/2020, 13:49

Expedição de Ofício.

13/04/2020, 13:49

Expedição de Ofício.

13/04/2020, 13:49

Expedição de Ofício.

13/04/2020, 13:49

Expedição de Ofício.

13/04/2020, 13:49

Expedição de Ofício.

13/04/2020, 13:49

Expedição em análise para assinatura

08/04/2020, 16:00

Autos preparados para expedição

10/03/2020, 14:55

Juntada de NULL

06/03/2020, 16:59

Juntada de Mandado

06/03/2020, 16:58

Prazo em Curso

20/02/2020, 12:43

Expedição de Mandado.

20/02/2020, 11:39

Expedição em análise para assinatura

19/02/2020, 15:02

Juntada de Outros documentos

19/02/2020, 14:51

Autos preparados para expedição

03/02/2020, 18:07

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/01/2020, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2020, 10:02

Expedição de Certidão.

20/01/2020, 14:06

Expedição de Outros documentos.

20/01/2020, 14:05

Autos entregues em carga ao Promotor

20/01/2020, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2020, 11:35

Prazo em Curso

09/12/2019, 13:11

Publicado ato_publicado em 09/12/2019.

09/12/2019, 02:42

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2019, 07:28

Emissão da Relação

05/12/2019, 18:12

Juntada de NULL

05/12/2019, 16:45

Juntada de Mandado

05/12/2019, 16:45

Juntada de NULL

25/11/2019, 17:17

Juntada de Mandado

25/11/2019, 17:17

Prazo em Curso

04/11/2019, 13:11

Expedição de Mandado.

01/11/2019, 18:43

Expedição de Mandado.

01/11/2019, 18:43

Expedição em análise para assinatura

31/10/2019, 17:07

Autos preparados para expedição

31/10/2019, 16:55

Documento Digitalizado

31/10/2019, 16:47

Documento Digitalizado

31/10/2019, 16:47

Autos preparados para expedição

09/09/2019, 16:25

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/09/2019, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2019, 11:09

Expedição de Certidão.

26/08/2019, 01:20

Expedição de Certidão.

16/08/2019, 17:54

Expedição de Outros documentos.

16/08/2019, 17:53

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/08/2019, 17:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/08/2019, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2019, 15:46

Conclusos para despacho

12/08/2019, 18:31

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/08/2019, 16:30

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/08/2019, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2019, 16:33

Prazo em Curso

30/07/2019, 13:44

Juntada de NULL

30/07/2019, 13:31

Juntada de NULL

30/07/2019, 13:29

Juntada de Mandado

30/07/2019, 13:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/07/2019, 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/07/2019, 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/07/2019, 07:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2019, 12:30

Expedição de Certidão.

24/06/2019, 16:04

Expedição de Outros documentos.

24/06/2019, 16:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/06/2019, 16:04

Documento Digitalizado

24/06/2019, 16:02

Documento Digitalizado

19/06/2019, 15:11

Prazo em Curso

19/06/2019, 15:03

Documento Digitalizado

19/06/2019, 15:03

Documento Digitalizado

19/06/2019, 15:03

Prazo em Curso

18/06/2019, 14:39

Expedição de Ofício.

17/06/2019, 14:00

Expedição de Mandado.

17/06/2019, 14:00

Expedição de Carta.

17/06/2019, 14:00

Expedição de Carta.

17/06/2019, 13:59

Expedição de Carta.

17/06/2019, 13:59

Expedição de Ofício.

17/06/2019, 13:59

Expedição em análise para assinatura

14/06/2019, 16:37

Autos preparados para expedição

06/06/2019, 18:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/06/2019, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2019, 17:44

Conclusos para despacho

27/05/2019, 11:19

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

24/05/2019, 11:26

Informação do Sistema

23/05/2019, 12:46

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

23/05/2019, 12:46

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

23/05/2019, 12:11

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

23/05/2019, 12:11

Distribuído por sorteio

23/05/2019, 12:11

Despacho

•28/08/2024, 15:01

Interlocutória

•26/02/2024, 17:44

Despacho

•21/08/2023, 17:37

Despacho

•26/01/2023, 18:05

Despacho

•05/10/2021, 17:19

Despacho

•16/08/2019, 15:46

Despacho

•06/06/2019, 17:44