Procedimento Comum Cível 0801251-68.2023.8.12.0013 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0801251-68.2023.8.12.0013 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/05/2025, 15:39

Juntada de Petição de tipo

08/05/2025, 14:57

Juntada de Petição de tipo

28/04/2025, 12:41

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/04/2025, 05:02

Ato ordinatório praticado

25/04/2025, 07:39

Expedição de tipo de documento.

24/04/2025, 17:17

Expedição de tipo de documento.

24/04/2025, 17:15

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 17:00

Transitado em Julgado em data

24/04/2025, 17:00

Recebidos os autos

26/03/2025, 13:40

Recebidos os autos

26/03/2025, 13:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Apelante: Município de Jardim Proc. Município: Roberta Rocha (OAB: 10067/MS) Apelada: Clenir Aparecida Molina Advogada: Beatriz Bahia (OAB: 26513/MS) Advogada: Jéssika Aquino Cânepa (OAB: 21651/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C COBRANÇA - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSOR - PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DE FGTS - NULIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO - RECOLHIMENTO DO FGTS - RE N. 705.140/RS E RE N. 596.478/RR - PROCESSO SELETIVO QUE NÃO DESNATURA A IRREGULAR CONTRATAÇÃO/PRORROGAÇÃO DO VÍNCULO - RECURSO VOLUNTÁRIO E REMESSA NECESSÁRIA CONHECIDOS E NÃO PROVIDOS A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0801251-68.2023.8.12.0013 Comarca de Jardim - 1ª Vara Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

04/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Apelante: Município de Jardim Proc. Município: Roberta Rocha (OAB: 10067/MS) Apelada: Clenir Aparecida Molina Advogada: Beatriz Bahia (OAB: 26513/MS) Advogada: Jéssika Aquino Cânepa (OAB: 21651/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C COBRANÇA - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSOR - PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DE FGTS - NULIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO - RECOLHIMENTO DO FGTS - RE N. 705.140/RS E RE N. 596.478/RR - PROCESSO SELETIVO QUE NÃO DESNATURA A IRREGULAR CONTRATAÇÃO/PRORROGAÇÃO DO VÍNCULO - RECURSO VOLUNTÁRIO E REMESSA NECESSÁRIA CONHECIDOS E NÃO PROVIDOS A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0801251-68.2023.8.12.0013 Comarca de Jardim - 1ª Vara Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

04/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Jardim Proc. Município: Roberta Rocha (OAB: 10067/MS) Apelada: Clenir Aparecida Molina Advogada: Beatriz Bahia (OAB: 26513/MS) Advogada: Jéssika Aquino Cânepa (OAB: 21651/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0801251-68.2023.8.12.0013 Comarca de Jardim - 1ª Vara Relator(a):

31/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Jardim Proc. Município: Roberta Rocha (OAB: 10067/MS) Apelada: Clenir Aparecida Molina Advogada: Beatriz Bahia (OAB: 26513/MS) Advogada: Jéssika Aquino Cânepa (OAB: 21651/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/12/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0801251-68.2023.8.12.0013 Comarca de Jardim - 1ª Vara Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci

05/12/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•16/08/2024, 16:58

Despacho

•15/03/2024, 18:56

—

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Juntada de Petição de tipo

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Publicado ato publicado em data da publicação.

Ato ordinatório praticado

Expedição de tipo de documento.

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Ato ordinatório praticado

Transitado em Julgado em data

Recebidos os autos

Recebidos os autos

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