Apelação Cível 0801251-68.2023.8.12.0013 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/12/2024

Valor da Causa

R$ 8.886,99

Órgão julgador

Juiz Alexandre Branco Pucci

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara

Partes do Processo

MUNICíPIO DE JARDIM

CNPJ

Autor

CLENIR APARECIDA MOLINA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTA ROCHA

OAB/MS 10067·CPF·Representa: Autor

BEATRIZ BAHIA

OAB/MS 26513·CPF·Representa: Réu

JESSIKA AQUINO CÂNEPA

OAB/MS 21651·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

26/03/2025, 13:40

Arquivado Definitivamente

26/03/2025, 13:40

Transitado em Julgado em "data"

26/03/2025, 09:53

Juntada de Petição de "tipo de petição"

25/02/2025, 10:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"

25/02/2025, 10:21

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 22:11

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

04/02/2025, 12:04

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 12:04

Expedição de "tipo de documento".

04/02/2025, 12:03

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 04:06

Publicação

04/02/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 15:20

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 14:02

Não-Provimento

31/01/2025, 14:02

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 06:49

Todas as movimentações(29)

Ato ordinatório praticado

26/03/2025, 13:40

Arquivado Definitivamente

26/03/2025, 13:40

Transitado em Julgado em "data"

26/03/2025, 09:53

Juntada de Petição de "tipo de petição"

25/02/2025, 10:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"

25/02/2025, 10:21

Documentos

Acórdão

•31/01/2025, 14:02

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 22:11

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

04/02/2025, 12:04

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 12:04

Expedição de "tipo de documento".

04/02/2025, 12:03

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 04:06

Publicação

04/02/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 15:20

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 14:02

Não-Provimento

31/01/2025, 14:02

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 06:49

Publicação

31/01/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 07:07

Inclusão em pauta

29/01/2025, 21:56

Expedida/Certificada

05/12/2024, 12:08

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 12:08

Expedição de "tipo de documento".

05/12/2024, 12:07

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 02:51

Publicação

05/12/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 13:32

Conclusos para tipo de conclusão.

04/12/2024, 13:26

Expedição de "tipo de documento".

04/12/2024, 13:26

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"

04/12/2024, 13:26

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 13:24

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

04/12/2024, 11:14