Cumprimento de sentença 0801382-77.2022.8.12.0013 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/09/2022

Valor da Causa

R$ 249.483,50

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 1ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Informação do Sistema

13/05/2026, 13:33

Apensado ao processo numero do processo

13/05/2026, 13:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/05/2026, 16:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/05/2026, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2026, 13:55

Conclusos para despacho

05/05/2026, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 08:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/04/2026, 20:43

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2026, 20:43

Conclusos para despacho

23/04/2026, 15:06

Processo Reativado

23/04/2026, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 11:13

Arquivado Definitivamente

31/07/2025, 15:39

Documento Digitalizado

31/07/2025, 15:39

Documento Digitalizado

29/07/2025, 20:55

Todas as movimentações(529)

Informação do Sistema

13/05/2026, 13:33

Apensado ao processo numero do processo

13/05/2026, 13:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/05/2026, 16:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/05/2026, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•12/05/2026, 13:56

Despacho

•25/04/2026, 20:43

12/05/2026, 13:55

Conclusos para despacho

05/05/2026, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 08:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/04/2026, 20:43

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2026, 20:43

Conclusos para despacho

23/04/2026, 15:06

Processo Reativado

23/04/2026, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 11:13

Arquivado Definitivamente

31/07/2025, 15:39

Documento Digitalizado

31/07/2025, 15:39

Documento Digitalizado

29/07/2025, 20:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/07/2025, 17:17

Expedição em análise para assinatura

29/07/2025, 16:22

Documento Digitalizado

29/07/2025, 16:19

Prazo em Curso

28/07/2025, 10:47

Autos preparados para expedição

24/07/2025, 12:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/07/2025, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2025, 10:30

Conclusos para despacho

22/07/2025, 17:44

Documento Digitalizado

22/07/2025, 17:43

Prazo em Curso

22/07/2025, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 12:40

Prazo em Curso

18/07/2025, 15:39

Expedição de Certidão.

13/07/2025, 06:10

Prazo em Curso

07/07/2025, 11:45

Publicado ato_publicado em 07/07/2025.

07/07/2025, 05:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 17:12

Relação encaminhada ao D.J.

04/07/2025, 07:40

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 15:08

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 15:05

Autos preparados para expedição

03/07/2025, 14:51

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 14:51

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 14:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/07/2025, 14:50

Emissão da Relação

03/07/2025, 14:50

Prazo em Curso

02/07/2025, 17:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/06/2025, 16:35

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 16:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/06/2025, 16:35

Registro de Sentença

27/06/2025, 16:35

Conclusos para despacho

11/06/2025, 12:50

Manifestação do Ministério Público

07/06/2025, 08:10

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 15:37

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 15:37

Autos entregues em carga ao Promotor

05/06/2025, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 13:26

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 16:37

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 16:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/05/2025, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 08:10

Expedição de Certidão.

18/05/2025, 00:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/05/2025.

16/05/2025, 01:59

Prazo em Curso

14/05/2025, 12:58

Publicado ato_publicado em 14/05/2025.

14/05/2025, 05:03

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2025, 07:41

Emissão da Relação

12/05/2025, 16:19

Prazo em Curso

12/05/2025, 15:42

Documento Digitalizado

12/05/2025, 15:38

Documento Digitalizado

12/05/2025, 15:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/05/2025, 17:17

Retificação de Classe Processual

09/05/2025, 17:16

Expedição em análise para assinatura

09/05/2025, 16:28

Prazo em Curso

09/05/2025, 16:15

Documento Digitalizado

09/05/2025, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 08:55

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 15:56

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 15:55

Autos preparados para expedição

08/05/2025, 15:54

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 15:53

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 15:53

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/05/2025, 15:53

Juntada de Outros documentos

07/05/2025, 15:09

Juntada de Outros documentos

05/05/2025, 15:02

Prazo em Curso

30/04/2025, 12:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/04/2025, 17:38

Proferida decisão interlocutória

29/04/2025, 17:38

Conclusos para decisão

28/04/2025, 14:46

Manifestação do Ministério Público

28/04/2025, 14:11

Informação do Sistema

28/04/2025, 13:27

Apensado ao processo numero do processo

28/04/2025, 13:27

Juntada de Ofício

22/04/2025, 15:57

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 14:11

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 14:11

Autos entregues em carga ao Promotor

22/04/2025, 14:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/04/2025, 17:26

Proferida decisão interlocutória

16/04/2025, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 19:25

Conclusos para decisão

15/04/2025, 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 14:55

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

08/04/2025, 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2025, 07:40

Informação do Sistema

03/04/2025, 08:13

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 00:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 11:55

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 13:14

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 13:13

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/03/2025, 13:13

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 13:13

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 13:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/03/2025, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2025, 15:07

Conclusos para decisão

13/03/2025, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 10:25

Juntada de Ofício

06/03/2025, 14:39

Publicado ato_publicado em 19/02/2025.

19/02/2025, 20:15

Relação encaminhada ao D.J.

19/02/2025, 07:37

Emissão da Relação

18/02/2025, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 13:25

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 00:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 09:40

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 14:18

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 14:16

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 14:16

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 14:16

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/02/2025, 14:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/02/2025, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2025, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 17:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/01/2025.

14/01/2025, 01:21

Prazo em Curso

19/12/2024, 12:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Fernanda Flores Vieira Santana (OAB 13391/MS), Wanderson Silveira Santana (OAB 18999/MS), Young Jin Gustavo de Almeida (OAB 25055/MS) Processo 0801382-77.2022.8.12.0013 - Cumprimento Provisório de Decisão - Reqte: Andressa Vitória da Silva Monteiro - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul, Município de Guia Lopes da Laguna - MS - Intimação da parte para apresentar prestação de contas em razão do alvará expedido as f. 544.

19/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/12/2024.

18/12/2024, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

18/12/2024, 07:39

Emissão da Relação

17/12/2024, 15:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 03:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 12:40

Expedição de Certidão.

26/10/2024, 06:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 10:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Fernanda Flores Vieira Santana (OAB 13391/MS), Wanderson Silveira Santana (OAB 18999/MS), Young Jin Gustavo de Almeida (OAB 25055/MS) Processo 0801382-77.2022.8.12.0013 - Cumprimento Provisório de Decisão - Reqte: Andressa Vitória da Silva Monteiro - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul, Município de Guia Lopes da Laguna - MS - Intimação da parte para manifestação no prazo legal, acerca da expedição do(s) alvará(s) de f. 544-545, bem como do despacho de f 531.

18/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/10/2024.

17/10/2024, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

17/10/2024, 07:42

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 00:46

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 13:33

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 13:31

Conclusos para despacho

16/10/2024, 13:30

Emissão da Relação

16/10/2024, 13:29

Prazo em Curso

15/10/2024, 15:45

Documento Digitalizado

15/10/2024, 15:42

Documento Digitalizado

15/10/2024, 15:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/10/2024, 17:41

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 17:39

Expedição em análise para assinatura

14/10/2024, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 17:10

Documento Digitalizado

14/10/2024, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 16:29

Juntada de Petição de Contra-razões

14/10/2024, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 09:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/10/2024, 21:12

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2024, 21:12

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 18:08

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 18:08

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/10/2024, 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2024, 13:25

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 18:55

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 18:54

Autos preparados para expedição

07/10/2024, 18:54

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 18:52

Documento Digitalizado

07/10/2024, 18:45

Expedição em análise para assinatura

07/10/2024, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2024, 15:40

Prazo em Curso

03/10/2024, 09:35

Juntada de Outros documentos

02/10/2024, 15:25

Juntada de Outros documentos

02/10/2024, 15:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/10/2024, 14:58

Não determinado bloqueio/penhora on line

02/10/2024, 14:58

Conclusos para decisão

02/10/2024, 13:42

Prazo em Curso

01/10/2024, 14:50

Juntada de Outros documentos

30/09/2024, 14:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/09/2024, 14:54

Não determinado bloqueio/penhora on line

30/09/2024, 14:54

Prazo em Curso

30/09/2024, 14:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Fernanda Flores Vieira Santana (OAB 13391/MS), Wanderson Silveira Santana (OAB 18999/MS), Young Jin Gustavo de Almeida (OAB 25055/MS) Processo 0801382-77.2022.8.12.0013 - Cumprimento Provisório de Decisão - Reqte: Andressa Vitória da Silva Monteiro - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul, Município de Guia Lopes da Laguna - MS - Por outro lado, considerando que os orçamentos das fraldas e dieta enteral apresentados às f. 421-423, referem-se a diferentes quantidades, intime-se a parte autora para apresentar 03 orçamentos atualizados referentes à 03 meses de tratamento. Após, retornem-se conclusos na fila de urgentes. Intimem-se as partes desta decisão.

30/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/09/2024.

27/09/2024, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

27/09/2024, 07:40

Conclusos para decisão

26/09/2024, 18:11

Juntada de Ofício

26/09/2024, 17:43

Emissão da Relação

26/09/2024, 17:40

Informação do Sistema

24/09/2024, 18:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/09/2024, 14:46

Outras Decisões

24/09/2024, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2024, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2024, 08:55

Conclusos para decisão

19/09/2024, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 14:11

Prazo em Curso

18/09/2024, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 15:42

Prazo em Curso

17/09/2024, 13:12

Juntada de NULL

16/09/2024, 16:36

Juntada de Mandado

16/09/2024, 16:36

Prazo em Curso

13/09/2024, 09:51

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 09:47

Expedição de Mandado.

11/09/2024, 16:44

Expedição em análise para assinatura

11/09/2024, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 15:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/09/2024, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2024, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 08:55

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 00:40

Conclusos para decisão

03/09/2024, 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2024, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2024, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2024, 15:41

Prazo em Curso

02/09/2024, 12:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Fernanda Flores Vieira Santana (OAB 13391/MS), Wanderson Silveira Santana (OAB 18999/MS), Young Jin Gustavo de Almeida (OAB 25055/MS) Processo 0801382-77.2022.8.12.0013 - Cumprimento Provisório de Decisão - Reqte: Andressa Vitória da Silva Monteiro - Reqdo: Município de Guia Lopes da Laguna - MS, Estado de Mato Grosso do Sul - Intime-se a parte exequente para apresentar a prestação de contas, no prazo de 15 dias. Outrossim, intime-se a parte executada para se manifestar sobre os requeriment

02/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/08/2024.

30/08/2024, 20:22

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 13:09

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 13:07

Relação encaminhada ao D.J.

30/08/2024, 07:40

Autos preparados para expedição

29/08/2024, 17:42

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 17:42

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 17:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/08/2024, 17:42

Emissão da Relação

29/08/2024, 17:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/08/2024, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2024, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2024, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2024, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2024, 11:11

Conclusos para decisão

10/05/2024, 14:07

Manifestação do Ministério Público

08/05/2024, 15:41

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/05/2024, 15:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/04/2024.

26/04/2024, 04:19

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 04:19

Prazo em Curso

24/04/2024, 14:49

Publicado ato_publicado em 23/04/2024.

23/04/2024, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2024, 07:41

Emissão da Relação

22/04/2024, 15:43

Prazo em Curso

22/04/2024, 13:43

Documento Digitalizado

22/04/2024, 13:40

Documento Digitalizado

22/04/2024, 13:34

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/04/2024, 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2024, 20:55

Publicado ato_publicado em 16/04/2024.

16/04/2024, 20:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/04/2024, 15:20

Expedição em análise para assinatura

16/04/2024, 13:52

Documento Digitalizado

16/04/2024, 13:47

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 13:10

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 13:09

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/04/2024, 13:09

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 13:09

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 13:08

Autos entregues em carga ao Promotor

16/04/2024, 13:08

Documento Digitalizado

16/04/2024, 12:58

Relação encaminhada ao D.J.

16/04/2024, 07:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 22:25

Emissão da Relação

15/04/2024, 17:48

Documento Digitalizado

15/04/2024, 17:47

Documento Digitalizado

15/04/2024, 17:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/04/2024, 17:08

Expedição em análise para assinatura

15/04/2024, 16:47

Documento Digitalizado

15/04/2024, 16:39

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/04/2024, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 10:25

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 15:59

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 15:59

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/04/2024, 15:59

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 15:57

Documento Digitalizado

11/04/2024, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2024, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2024, 08:55

Juntada de Outros documentos

09/04/2024, 17:35

Juntada de Outros documentos

09/04/2024, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2024, 17:55

Prazo em Curso

08/04/2024, 12:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/04/2024, 14:54

Não determinado bloqueio/penhora on line

05/04/2024, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2024, 11:55

Conclusos para decisão

02/04/2024, 15:09

Prazo em Curso

22/03/2024, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2024, 06:40

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 00:38

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/03/2024, 06:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2024, 06:40

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 12:44

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 12:43

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 12:40

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 12:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/03/2024, 12:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/03/2024, 16:41

Outras Decisões

11/03/2024, 16:41

Conclusos para decisão

08/03/2024, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2024, 10:25

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/03/2024, 06:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2024, 06:40

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 14:56

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 14:56

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/02/2024, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2024, 20:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/02/2024.

10/02/2024, 01:55

Prazo em Curso

17/01/2024, 12:07

Publicado ato_publicado em 16/01/2024.

16/01/2024, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

16/01/2024, 07:38

Emissão da Relação

15/01/2024, 15:55

Prazo em Curso

15/12/2023, 15:22

Documento Digitalizado

15/12/2023, 15:22

Documento Digitalizado

15/12/2023, 15:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/11/2023, 15:41

Expedição em análise para assinatura

22/11/2023, 15:39

Documento Digitalizado

22/11/2023, 15:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/11/2023, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2023, 09:27

Conclusos para decisão

21/11/2023, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2023, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2023, 18:40

Prazo em Curso

17/11/2023, 13:56

Publicado ato_publicado em 16/11/2023.

16/11/2023, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

15/11/2023, 07:37

Emissão da Relação

14/11/2023, 17:07

Prazo em Curso

13/11/2023, 15:10

Documento Digitalizado

13/11/2023, 15:10

Documento Digitalizado

13/11/2023, 15:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/11/2023, 17:47

Expedição em análise para assinatura

10/11/2023, 16:27

Documento Digitalizado

10/11/2023, 16:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/11/2023, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2023, 13:28

Conclusos para despacho

09/11/2023, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2023, 17:55

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/11/2023, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2023, 16:25

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 14:25

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 14:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/11/2023, 14:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/11/2023, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

02/11/2023, 15:28

Conclusos para decisão

30/10/2023, 17:50

Prazo em Curso

30/10/2023, 14:33

Documento Digitalizado

30/10/2023, 14:32

Prazo em Curso

30/10/2023, 12:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/10/2023.

30/10/2023, 01:32

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 01:32

Publicado ato_publicado em 27/10/2023.

27/10/2023, 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2023, 15:40

Prazo em Curso

27/10/2023, 12:43

Relação encaminhada ao D.J.

27/10/2023, 07:36

Publicado ato_publicado em 26/10/2023.

26/10/2023, 20:16

Emissão da Relação

26/10/2023, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2023, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2023, 09:40

Relação encaminhada ao D.J.

26/10/2023, 07:37

Emissão da Relação

25/10/2023, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2023, 08:55

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/10/2023, 08:55

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 13:33

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 13:32

Autos preparados para expedição

20/10/2023, 12:45

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 12:45

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 12:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/10/2023, 12:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/10/2023, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2023, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2023, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2023, 20:55

Conclusos para decisão

17/10/2023, 17:45

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/10/2023, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2023, 17:10

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 17:54

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 17:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/10/2023, 17:53

Prazo em Curso

10/10/2023, 17:53

Documento Digitalizado

10/10/2023, 17:52

Prazo em Curso

10/10/2023, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2023, 17:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/10/2023.

06/10/2023, 00:37

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 00:37

Prazo em Curso

05/10/2023, 13:59

Publicado ato_publicado em 04/10/2023.

04/10/2023, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

04/10/2023, 07:41

Emissão da Relação

03/10/2023, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2023, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2023, 09:40

Informação do Sistema

29/09/2023, 07:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2023, 17:56

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/09/2023, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2023, 14:56

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 27/09/2023 02:27:50, 1ª Vara.

27/09/2023, 14:27

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 16:11

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 16:10

Autos preparados para expedição

26/09/2023, 12:12

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 12:12

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 12:12

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/09/2023, 12:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/09/2023, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2023, 10:01

Conclusos para decisão

25/09/2023, 12:48

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/09/2023, 06:40

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 15:52

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 15:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/07/2023, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2023, 16:25

Juntada de Prestação de Contas do Administrador Judicial

22/06/2023, 18:42

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/06/2023, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2023, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2023, 20:55

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 14:43

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 14:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/06/2023, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2023, 14:10

Informação do Sistema

19/06/2023, 13:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/06/2023, 09:27

Outras Decisões

15/06/2023, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2023, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2023, 20:10

Conclusos para decisão

18/04/2023, 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2023, 06:40

Prazo em Curso

27/03/2023, 15:32

Publicado ato_publicado em 24/03/2023.

24/03/2023, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2023, 07:48

Emissão da Relação

23/03/2023, 14:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/03/2023.

22/03/2023, 01:49

Prazo em Curso

28/02/2023, 12:21

Publicado ato_publicado em 27/02/2023.

27/02/2023, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2023, 07:45

Emissão da Relação

24/02/2023, 16:29

Prazo em Curso

24/02/2023, 14:42

Documento Digitalizado

24/02/2023, 14:42

Documento Digitalizado

24/02/2023, 14:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/02/2023, 18:44

Expedição em análise para assinatura

23/02/2023, 15:13

Documento Digitalizado

23/02/2023, 15:07

Prazo em Curso

23/02/2023, 12:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/02/2023, 18:52

Outras Decisões

17/02/2023, 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2023, 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2023, 18:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/01/2023, 00:07

Conclusos para decisão

12/01/2023, 17:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/12/2022.

16/12/2022, 01:28

Prazo em Curso

07/12/2022, 17:00

Publicado ato_publicado em 06/12/2022.

06/12/2022, 20:16

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2022, 07:36

Emissão da Relação

05/12/2022, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2022, 13:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/11/2022.

26/11/2022, 01:54

Prazo em Curso

18/11/2022, 16:12

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 16:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/11/2022, 16:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/11/2022, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2022, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2022, 14:55

Prazo em Curso

03/11/2022, 13:21

Expedição de Certidão.

03/11/2022, 00:40

Publicado ato_publicado em 01/11/2022.

01/11/2022, 20:14

Conclusos para decisão

01/11/2022, 12:44

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2022, 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2022, 18:40

Emissão da Relação

31/10/2022, 13:04

Publicado ato_publicado em 25/10/2022.

25/10/2022, 20:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2022, 16:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/10/2022, 08:05

Relação encaminhada ao D.J.

25/10/2022, 07:35

Expedição de Certidão.

24/10/2022, 17:37

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 17:36

Autos preparados para expedição

24/10/2022, 17:34

Emissão da Relação

24/10/2022, 17:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2022, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2022, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2022, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2022, 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2022, 12:40

Juntada de Ofício

19/10/2022, 10:43

Conclusos para despacho

14/10/2022, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2022, 15:41

Juntada de NULL

07/10/2022, 12:05

Juntada de Mandado

07/10/2022, 12:05

Juntada de NULL

07/10/2022, 11:55

Juntada de Mandado

07/10/2022, 11:54

Prazo em Curso

07/10/2022, 11:28

Publicado ato_publicado em 06/10/2022.

06/10/2022, 20:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2022, 16:25

Relação encaminhada ao D.J.

06/10/2022, 07:35

Emissão da Relação

05/10/2022, 16:26

Prazo em Curso

05/10/2022, 16:25

Prazo em Curso

05/10/2022, 14:49

Expedição de Certidão.

05/10/2022, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2022, 08:55

Expedição de Mandado.

04/10/2022, 18:27

Expedição de Ofício.

04/10/2022, 18:27

Prazo em Curso

03/10/2022, 16:44

Expedição de Certidão.

02/10/2022, 00:57

Publicado ato_publicado em 30/09/2022.

30/09/2022, 20:18

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 18:31

Autos preparados para expedição

30/09/2022, 18:29

Expedição de Mandado.

30/09/2022, 18:15

Expedição em análise para assinatura

30/09/2022, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2022, 14:11

Relação encaminhada ao D.J.

30/09/2022, 07:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/09/2022.

30/09/2022, 01:28

Publicado ato_publicado em 29/09/2022.

29/09/2022, 20:16

Emissão da Relação

29/09/2022, 17:03

Relação encaminhada ao D.J.

29/09/2022, 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2022, 17:10

Emissão da Relação

28/09/2022, 13:50

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/09/2022, 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2022, 18:41

Prazo em Curso

23/09/2022, 17:29

Expedição de Certidão.

22/09/2022, 12:57

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 12:56

Autos preparados para expedição

22/09/2022, 12:52

Expedição de Certidão.

22/09/2022, 12:46

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 12:46

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/09/2022, 12:45

Publicado ato_publicado em 21/09/2022.

21/09/2022, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

21/09/2022, 07:37

Emissão da Relação

20/09/2022, 17:36

Autos preparados para expedição

19/09/2022, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2022, 18:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/09/2022, 18:03

Conclusos para despacho

09/09/2022, 15:27

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

09/09/2022, 12:33

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 12:31

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/09/2022, 12:31

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 12:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/09/2022, 12:30

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 12:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/09/2022, 12:28

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 12:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/09/2022, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2022, 20:10

Apensado ao processo numero do processo

08/09/2022, 19:00

Distribuído por dependência

08/09/2022, 19:00

Despacho

•24/07/2025, 10:30

Sentença

•27/06/2025, 16:35

Interlocutória

•29/04/2025, 17:38

Interlocutória

•16/04/2025, 17:26

Despacho

•20/03/2025, 16:45

Despacho

•05/02/2025, 17:37

Despacho

•09/10/2024, 21:12

Interlocutória

•02/10/2024, 14:58

Interlocutória

•30/09/2024, 14:54

Interlocutória

•24/09/2024, 14:46

Despacho

•10/09/2024, 14:12

Despacho

•18/08/2024, 17:27

Interlocutória

•05/04/2024, 14:54

Todos os documentos(26)

Despacho

•12/05/2026, 13:56

Despacho

•25/04/2026, 20:43

Despacho

•24/07/2025, 10:30

Sentença

•27/06/2025, 16:35

Interlocutória

•29/04/2025, 17:38

Interlocutória

•16/04/2025, 17:26

Despacho

•20/03/2025, 16:45

Despacho

•05/02/2025, 17:37

Despacho

•09/10/2024, 21:12

Interlocutória

•02/10/2024, 14:58

Interlocutória

•30/09/2024, 14:54

Interlocutória

•24/09/2024, 14:46

Despacho

•10/09/2024, 14:12

Despacho

•18/08/2024, 17:27

Interlocutória

•05/04/2024, 14:54

Interlocutória

•11/03/2024, 16:41

Despacho

•22/11/2023, 09:27

Despacho

•10/11/2023, 13:28

Despacho

•02/11/2023, 15:28

Despacho

•20/10/2023, 09:40

Despacho

•26/09/2023, 10:02

Interlocutória

•15/06/2023, 09:27

Interlocutória

•17/02/2023, 18:52

Despacho

•18/11/2022, 14:37

Despacho

•24/10/2022, 14:20

Despacho

•12/09/2022, 18:03