Apelação Cível 0827016-43.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelSuperendividamentoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/07/2025

Valor da Causa

R$ 3.000,00

Órgão julgador

Desª.Jaceguara Dantas da Silva

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) · 13ª Vara Cível 1° Grau · TJMS · Inválido · 13ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des.Jaceguara Dantas da Silva

Partes do Processo

GILBERTO DOS SANTOS

CPF

Autor

BANCO DAYCOVAL S.A.

CNPJ

Reu

PKL ONE PARTICIPAçõES S.A.

CNPJ

Reu

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ

Reu

CAIXA ECONôMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO PAULO CENTURIÃO

OAB/MS 14064·CPF·Representa: Autor

IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA

OAB/SP 32909·Representa: Réu

NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO

OAB/MA 25279·Representa: Réu

JÚLIA BRANDÃO PEREIRA DE SIQUEIRA

OAB/MA 25280·Representa: Réu

NATHALIA SATZKE BARRETO DUARTE

OAB/SP 393850·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

GILBERTO DOS SANTOS

CPF

Autor

BANCO DAYCOVAL S.A.

CNPJ

Reu

PKL ONE PARTICIPAçõES S.A.

CNPJ

Reu

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ

Reu

CAIXA ECONôMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ

Reu

COOPERATIVA DE CREDITO,POUPANCAE INVESTIMENTO UNIAO DOS ESTADOS DE MATO GROSSO DO SUL,TOCANTINS E OESTE DA BAHIA-SICREDI

CNPJ

Reu

BANCO SAFRA S.A.

CNPJ

Reu

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

BANCO MASTER S.A.

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes(17)

PEDRO PAULO CENTURIÃO

OAB/MS 14064·CPF·Representa: Autor

IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA

OAB/SP 32909·Representa: Réu

NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO

OAB/MA 25279·Representa: Réu

JÚLIA BRANDÃO PEREIRA DE SIQUEIRA

OAB/MA 25280·Representa: Réu

NATHALIA SATZKE BARRETO DUARTE

OAB/SP 393850·CPF·Representa: Réu

ROSÂNGELA DA ROSA CORREA

OAB/MS 16655·Representa: Réu

GUSTAVO BITTENCOURT VIEIRA

OAB/MS 13930·CPF·Representa: Réu

LUIZ BRITO FILHO

OAB/MS 21121·Representa: Réu

REBECA LEMOS LANDEIRO

OAB/RS 70157·Representa: Réu

DANIEL IACHEL PASQUALOTTO

OAB/SP 314308·CPF·Representa: Réu

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/SP 192649·Representa: Réu

TIAGO DOS REIS FERRO

OAB/MS 13660·Representa: Réu

GABRIEL RIBEIRO DE CARVALHO

OAB/MS 18529·CPF·Representa: Réu

BRUNO LUIZ DE SOUZA NABARRETE

OAB/MS 15519·CPF·Representa: Réu

SAMUEL MEDEIROS FERNANDES DE ALMEIDA

OAB/MS 20595·CPF·Representa: Réu

NEY JOSE CAMPOS

OAB/MG 44243·CPF·Representa: Réu

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/MS 19761·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão

29/08/2025, 15:30

Recurso Eletrônico Baixado

29/08/2025, 15:30

Transitado em Julgado em "data"

29/08/2025, 12:46

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

04/08/2025, 12:54

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

01/08/2025, 22:18

Certidão de Publicação - DJE

01/08/2025, 01:10

Publicação

01/08/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

31/07/2025, 10:28

Certidão de Publicação - DJE

31/07/2025, 05:35

Publicação

31/07/2025, 00:01

Julgamento Virtual Finalizado

30/07/2025, 19:07

Não-Provimento

30/07/2025, 19:07

Remessa à Imprensa Oficial

30/07/2025, 15:46

Incluído em pauta para 30/07/2025 03:33:55 local.

30/07/2025, 15:33

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS

30/07/2025, 13:17

Todas as movimentações(25)

Certidão

29/08/2025, 15:30

Recurso Eletrônico Baixado

29/08/2025, 15:30

Transitado em Julgado em "data"

29/08/2025, 12:46

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

04/08/2025, 12:54

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

01/08/2025, 22:18

Documentos

Acórdão

•30/07/2025, 19:07

Certidão de Publicação - DJE

01/08/2025, 01:10

Publicação

01/08/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

31/07/2025, 10:28

Certidão de Publicação - DJE

31/07/2025, 05:35

Publicação

31/07/2025, 00:01

Julgamento Virtual Finalizado

30/07/2025, 19:07

Não-Provimento

30/07/2025, 19:07

Remessa à Imprensa Oficial

30/07/2025, 15:46

Incluído em pauta para 30/07/2025 03:33:55 local.

30/07/2025, 15:33

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS

30/07/2025, 13:17

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual

30/07/2025, 13:11

Certidão de Publicação - DJE

30/07/2025, 01:59

Publicação

30/07/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

29/07/2025, 16:53

Conclusos para decisão

29/07/2025, 16:41

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 16:41

Distribuído por sorteio

29/07/2025, 16:41

Processo Cadastrado

29/07/2025, 16:37

Processo Aguardando Finalização do Cadastro

29/07/2025, 15:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/07/2025, 15:34