Procedimento Comum Cível 0822855-87.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/04/2024

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Des. Alexandre Branco Pucci 2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Gab. Des. Sérgio Fernandes Martins

Partes do Processo

HEITOR COSTA FERNANDES

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WILSON JOSE VELASQUEZ MAKSOUD

OAB/MS 24900·CPF·Representa: Autor

NATHALLIA VELASQUEZ MAKSOUD

OAB/MS 20518·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/02/2026, 13:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/02/2026.

04/02/2026, 03:44

Prazo em Curso

30/01/2026, 15:05

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

28/01/2026, 13:51

Expedição de Certidão.

28/12/2025, 02:41

Expedição de Certidão.

13/12/2025, 23:37

Publicado ato_publicado em 08/12/2025.

08/12/2025, 09:36

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 10:35

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 10:34

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2025, 08:19

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 17:48

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 17:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/12/2025, 17:47

Emissão da Relação

04/12/2025, 17:46

Transitado em Julgado em data

03/12/2025, 20:59

Todas as movimentações(117)

Arquivado Definitivamente

04/02/2026, 13:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/02/2026.

04/02/2026, 03:44

Prazo em Curso

30/01/2026, 15:05

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

28/01/2026, 13:51

Expedição de Certidão.

28/12/2025, 02:41

Documentos

Sentença

•26/03/2025, 15:49

Despacho

•17/01/2025, 16:52

Expedição de Certidão.

13/12/2025, 23:37

Publicado ato_publicado em 08/12/2025.

08/12/2025, 09:36

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 10:35

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 10:34

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2025, 08:19

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 17:48

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 17:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/12/2025, 17:47

Emissão da Relação

04/12/2025, 17:46

Transitado em Julgado em data

03/12/2025, 20:59

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

01/12/2025, 12:34

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

01/12/2025, 12:34

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 12:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

13/08/2025, 12:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

13/08/2025, 12:30

Prazo em Curso

03/07/2025, 16:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/06/2025.

27/06/2025, 08:40

Prazo em Curso

05/06/2025, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 16:33

Prazo em Curso

19/05/2025, 21:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 17:29

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 06:52

Publicado ato_publicado em 13/05/2025.

13/05/2025, 10:17

Publicado ato_publicado em 12/05/2025.

12/05/2025, 09:32

Relação encaminhada ao D.J.

12/05/2025, 08:28

Emissão da Relação

09/05/2025, 12:52

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 12:52

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 12:51

Relação encaminhada ao D.J.

09/05/2025, 08:40

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 22:46

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 22:46

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/05/2025, 22:46

Emissão da Relação

08/05/2025, 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 18:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/03/2025, 15:49

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 15:49

Pedido conhecido em parte e procedente

26/03/2025, 15:49

Registro de Sentença

26/03/2025, 15:49

Conclusos para despacho

10/03/2025, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 16:09

Prazo em Curso

06/03/2025, 11:21

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 01:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 19:16

Publicado ato_publicado em 18/02/2025.

18/02/2025, 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 10:23

Relação encaminhada ao D.J.

18/02/2025, 08:07

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 10:35

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 10:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/02/2025, 10:35

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 10:28

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 10:26

Emissão da Relação

17/02/2025, 09:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/01/2025, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2025, 16:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2024, 00:20

Informação do Sistema

08/11/2024, 16:47

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

08/11/2024, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2024, 12:06

Conclusos para despacho

26/09/2024, 10:57

Manifestação do Ministério Público

25/09/2024, 19:02

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 19:35

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 19:35

Autos entregues em carga ao Promotor

24/09/2024, 19:35

Juntada de Petição de Réplica

23/09/2024, 20:38

Prazo em Curso

02/09/2024, 10:38

Prazo em Curso

02/09/2024, 08:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Heitor Costa Fernandes - Intima-se a parte requerente acerca da decisão de fl. 77/80 e para, no prazo de 15 (quinze) dias, impugnar a contestação. Intimação - ADV: Wilson Jose Velasquez Maksoud (OAB 24900/MS), Nathallia Velasquez Maksoud (OAB 20518/MS) Processo 0822855-87.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

02/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/08/2024.

30/08/2024, 22:46

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/08/2024, 18:39

Manifestação do Ministério Público

30/08/2024, 18:39

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 14:43

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 14:43

Autos entregues em carga ao Promotor

30/08/2024, 14:42

Relação encaminhada ao D.J.

30/08/2024, 08:39

Emissão da Relação

29/08/2024, 21:41

Juntada de Petição de Contestação

29/08/2024, 16:47

Prazo em Curso

21/08/2024, 08:29

Juntada de NULL

20/08/2024, 13:30

Juntada de Mandado

20/08/2024, 13:30

Prazo em Curso

29/07/2024, 10:34

Juntada de Petição de Contestação

26/07/2024, 13:06

Juntada de NULL

25/07/2024, 15:31

Juntada de Mandado

25/07/2024, 15:31

Prazo em Curso

24/07/2024, 15:41

Prazo em Curso

12/07/2024, 13:03

Expedição de Mandado.

11/07/2024, 17:43

Expedição de Mandado.

11/07/2024, 17:43

Expedição em análise para assinatura

11/07/2024, 16:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/07/2024, 15:56

Despacho Saneador

11/07/2024, 15:56

Conclusos para decisão

17/06/2024, 10:06

Recebidos os Autos do NAT

11/06/2024, 18:59

Juntada de Outros documentos

11/06/2024, 18:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/06/2024, 15:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/06/2024, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2024, 14:45

Conclusos para decisão

05/06/2024, 14:44

Conclusos para despacho

04/06/2024, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2024, 18:21

Publicado ato_publicado em 02/05/2024.

02/05/2024, 21:00

Relação encaminhada ao D.J.

01/05/2024, 07:58

Emissão da Relação

30/04/2024, 15:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/04/2024, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2024, 16:16

Recebidos os Autos do NAT

18/04/2024, 17:28

Juntada de Outros documentos

17/04/2024, 11:35

Conclusos para despacho

15/04/2024, 12:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/04/2024, 12:23

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

15/04/2024, 09:22

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 09:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/04/2024, 09:18

Distribuído por sorteio

12/04/2024, 22:35

Interlocutória

•11/07/2024, 15:56

Despacho

•10/06/2024, 14:45

Despacho

•19/04/2024, 16:16