Procedimento Comum Cível 0800378-77.2023.8.12.0010 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0800378-77.2023.8.12.0010 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/03/2025, 11:02

Juntada de Petição de tipo

10/02/2025, 17:36

Recebidos os autos

10/02/2025, 14:39

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 14:39

Expedição de tipo de documento.

07/02/2025, 10:42

Autos entregues em carga ao destinatário.

07/02/2025, 10:42

Expedição de tipo de documento.

07/02/2025, 10:42

Expedição de tipo de documento.

07/02/2025, 10:42

Autos entregues em carga ao destinatário.

07/02/2025, 10:42

Transitado em Julgado em data

07/02/2025, 10:42

Recebidos os autos

17/12/2024, 08:59

Recebidos os autos

17/12/2024, 08:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Jair Moreira Lima DPGE - 2ª Inst.: Glória de Fátima Fernandes Galbiati (OAB: 21983DP/MS) POSTO ISSO, nos termos do art. 1.030, I, "a", do CPC, estando o acórdão recorrido em conformidade com o Tema 1234, julgado no STF pelo rito da repercussão geral, NEGO SEGUIMENTO ao presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto pelo Estado de Mato Grosso do Sul. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recurso Extraordinário nº 0800378-77.2023.8.12.0010/50000 Comarca de Fátima do Sul - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

25/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Jair Moreira Lima DPGE - 2ª Inst.: Glória de Fátima Fernandes Galbiati (OAB: 21983DP/MS) Considerando a existência de interesse de pessoa idosa (recorrido), nos termos do art. 75 da Lei 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), dê-se vista à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação, vindo a seguir os autos conclusos para ulterior deliberação. Às providências. Intimem-se. Recurso Extraordinário nº 0800378-77.2023.8.12.0010/50000 Comarca de Fátima do Sul - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

25/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 17:51

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•17/12/2024, 07:04

Despacho

•17/12/2024, 07:04

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de tipo

Recebidos os autos

Ato ordinatório praticado

Expedição de tipo de documento.

Autos entregues em carga ao destinatário.

Expedição de tipo de documento.

Expedição de tipo de documento.

Autos entregues em carga ao destinatário.

Transitado em Julgado em data

Recebidos os autos

Recebidos os autos

Ato ordinatório praticado

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