Procedimento Comum Cível 0803305-06.2024.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/04/2024

Valor da Causa

R$ 170.600,00

Órgão julgador

6ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Vilson Bertelli 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Geraldo de Almeida Santiago

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/01/2026, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2026, 08:30

Prazo em Curso

08/01/2026, 18:26

Prazo em Curso

16/12/2025, 18:35

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 20:09

Publicado ato_publicado em 03/12/2025.

03/12/2025, 07:39

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2025, 07:50

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 13:47

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 13:46

Emissão da Relação

01/12/2025, 13:42

Transitado em Julgado em data

01/12/2025, 13:41

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/11/2025, 14:45

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

27/11/2025, 14:45

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 17:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/09/2025, 17:10

Todas as movimentações(99)

Arquivado Definitivamente

16/01/2026, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2026, 08:30

Prazo em Curso

08/01/2026, 18:26

Prazo em Curso

16/12/2025, 18:35

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 20:09

Documentos

Sentença

•06/03/2025, 17:38

Despacho

•18/11/2024, 18:08

Publicado ato_publicado em 03/12/2025.

03/12/2025, 07:39

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2025, 07:50

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 13:47

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 13:46

Emissão da Relação

01/12/2025, 13:42

Transitado em Julgado em data

01/12/2025, 13:41

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/11/2025, 14:45

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

27/11/2025, 14:45

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 17:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/09/2025, 17:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/09/2025, 17:10

Prazo em Curso

09/06/2025, 15:34

Juntada de Petição de Contra-razões

29/04/2025, 13:30

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 18:55

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 18:55

Juntada de Petição de Apelação

01/04/2025, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 10:03

Publicado ato_publicado em 12/03/2025.

12/03/2025, 02:09

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2025, 07:50

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 17:17

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 17:16

Emissão da Relação

10/03/2025, 17:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/03/2025, 17:38

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 17:38

Julgado improcedente o pedido

06/03/2025, 17:38

Registro de Sentença

06/03/2025, 17:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 01:35

Conclusos para julgamento

19/11/2024, 17:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/11/2024, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2024, 18:08

Conclusos para despacho

13/11/2024, 18:46

Juntada de Petição de Réplica

11/11/2024, 15:06

Informação do Sistema

07/11/2024, 12:35

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

07/11/2024, 12:35

Prazo em Curso

01/11/2024, 18:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2024, 03:37

Publicado ato_publicado em 18/10/2024.

18/10/2024, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Heli Alves Ribeiro, Maria Donizete dos Santos Ribeiro - Intimação da parte para apresentar impugnação à contestação de f. 139-156. Intimação - ADV: Diva Maria Valente Soares (OAB 13623B/MS) Processo 0803305-06.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

18/10/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

17/10/2024, 07:50

Emissão da Relação

16/10/2024, 13:40

Juntada de Petição de Contestação

16/10/2024, 12:02

Prazo em Curso

25/09/2024, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 11:31

Prazo em Curso

03/09/2024, 17:43

Publicado ato_publicado em 03/09/2024.

03/09/2024, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Heli Alves Ribeiro, Maria Donizete dos Santos Ribeiro - Intimação - ADV: Diva Maria Valente Soares (OAB 13623B/MS) Processo 0803305-06.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Indefiro, pois, a tutela de urgência pretendida na inicial, não obstante os seus argumentos. 2. Como não há nos autos prova de que o procurador público dispõe de autorização legal para transacionar em juízo, com fincas na Recomendação 01/2016, do TJMS, dispenso a designação de audiência prévia de conciliação ou mediação, ord

03/09/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

02/09/2024, 07:50

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 14:05

Expedição de Carta.

30/08/2024, 12:55

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 12:54

Emissão da Relação

30/08/2024, 12:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/08/2024, 17:19

Tutela Provisória

26/08/2024, 17:19

Conclusos para decisão

23/08/2024, 15:41

Conclusos para despacho

23/08/2024, 14:22

Juntada de Ofício

23/08/2024, 14:21

Processo Desarquivado

23/08/2024, 14:18

Processo Desarquivado

23/08/2024, 14:18

Arquivado Provisoriamente

19/06/2024, 17:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/06/2024, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2024, 17:15

Conclusos para despacho

18/06/2024, 16:53

Juntada de Ofício

18/06/2024, 16:51

Informação do Sistema

17/06/2024, 11:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/06/2024.

15/06/2024, 02:40

Prazo em Curso

22/05/2024, 17:36

Publicado ato_publicado em 22/05/2024.

22/05/2024, 02:10

Relação encaminhada ao D.J.

21/05/2024, 07:51

Emissão da Relação

20/05/2024, 17:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/05/2024, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 14:31

Conclusos para despacho

16/05/2024, 13:25

Conclusos para decisão

15/05/2024, 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2024, 14:32

Prazo em Curso

06/05/2024, 17:08

Publicado ato_publicado em 29/04/2024.

29/04/2024, 02:09

Relação encaminhada ao D.J.

26/04/2024, 07:52

Emissão da Relação

25/04/2024, 14:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/04/2024, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2024, 13:21

Conclusos para despacho

24/04/2024, 18:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/04/2024, 17:27

Conclusos para decisão

18/04/2024, 15:47

Conclusos para despacho

18/04/2024, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2024, 15:03

Publicado ato_publicado em 12/04/2024.

12/04/2024, 02:10

Relação encaminhada ao D.J.

11/04/2024, 07:51

Emissão da Relação

10/04/2024, 17:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2024, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2024, 16:49

Conclusos para despacho

09/04/2024, 17:46

Redistribuição de Processo - Saída

09/04/2024, 15:15

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

09/04/2024, 15:15

Distribuído por sorteio

04/04/2024, 14:35

Ato Ordinatório

•30/08/2024, 12:54

Interlocutória

•26/08/2024, 17:19

Despacho

•19/06/2024, 17:15

Despacho

•20/05/2024, 14:31

Despacho

•25/04/2024, 13:21

Despacho

•10/04/2024, 16:49