Procedimento Comum Cível 0809217-81.2024.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/08/2024

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

6ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Desª.Jaceguara Dantas da Silva 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Geraldo de Almeida Santiago 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des.Jaceguara Dantas da Silva

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/03/2026, 16:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/03/2026.

11/03/2026, 02:39

Prazo em Curso

04/03/2026, 14:35

Publicado ato_publicado em 24/02/2026.

24/02/2026, 07:37

Relação encaminhada ao D.J.

23/02/2026, 07:51

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 14:41

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 14:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/02/2026, 14:41

Emissão da Relação

20/02/2026, 14:41

Transitado em Julgado em data

20/02/2026, 14:40

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

13/02/2026, 12:24

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

13/02/2026, 12:24

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 17:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/09/2025, 17:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/09/2025, 17:15

Todas as movimentações(66)

Arquivado Definitivamente

23/03/2026, 16:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/03/2026.

11/03/2026, 02:39

Prazo em Curso

04/03/2026, 14:35

Publicado ato_publicado em 24/02/2026.

24/02/2026, 07:37

Relação encaminhada ao D.J.

23/02/2026, 07:51

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•13/02/2026, 12:10

Sentença

•28/02/2025, 17:23

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 14:41

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 14:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/02/2026, 14:41

Emissão da Relação

20/02/2026, 14:41

Transitado em Julgado em data

20/02/2026, 14:40

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

13/02/2026, 12:24

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

13/02/2026, 12:24

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 17:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/09/2025, 17:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/09/2025, 17:15

Prazo em Curso

10/06/2025, 18:06

Juntada de Petição de Contra-razões

14/05/2025, 21:30

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 00:15

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 16:07

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 16:07

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/03/2025, 16:07

Juntada de Petição de Apelação

24/03/2025, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 00:23

Publicado ato_publicado em 12/03/2025.

12/03/2025, 02:09

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2025, 07:50

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 16:51

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 16:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/03/2025, 16:51

Emissão da Relação

10/03/2025, 16:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/02/2025, 17:23

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 17:23

Registro de Sentença

28/02/2025, 17:23

Julgado improcedente o pedido

24/02/2025, 17:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 02:03

Conclusos para julgamento

31/10/2024, 17:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2024, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2024, 17:38

Conclusos para despacho

31/10/2024, 15:01

Juntada de Petição de Réplica

30/10/2024, 18:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2024, 04:02

Prazo em Curso

15/10/2024, 17:59

Publicado ato_publicado em 15/10/2024.

15/10/2024, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Aurea Franco Ramos - Intimação para apresentar impugnação à contestação de f. 282-304 e documentos de f. 305-573. Intimação - ADV: Cássia dos Santos Martins (OAB 19450/MS) Processo 0809217-81.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

15/10/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

11/10/2024, 07:49

Emissão da Relação

10/10/2024, 13:39

Juntada de Petição de Contestação

09/10/2024, 16:34

Prazo em Curso

03/09/2024, 17:52

Publicado ato_publicado em 03/09/2024.

03/09/2024, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Aurea Franco Ramos - A petição inicial preenche os requisitos essenciais e não configura hipótese de indeferimento ou de improcedência liminar (CPC, art. 319, 320, 330 e 332). Entrementes, como não há nos autos prova de que o procurador público dispõe de autorização legal para transacionar em juízo, com fincas na Recomendação 01/2016, do TJMS, dispenso a designação de audiência p Intimação - ADV: Cássia dos Santos Martins (OAB 19450/MS) Processo 0809217-81.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

03/09/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

02/09/2024, 07:50

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 14:48

Expedição de Carta.

30/08/2024, 13:31

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 13:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/08/2024, 13:31

Emissão da Relação

30/08/2024, 13:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/08/2024, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2024, 17:26

Conclusos para despacho

27/08/2024, 14:29

Redistribuição de Processo - Saída

27/08/2024, 10:49

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

27/08/2024, 10:49

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 10:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/08/2024, 10:49

Informação do Sistema

26/08/2024, 14:51

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

26/08/2024, 14:51

Distribuído por sorteio

26/08/2024, 14:35

Despacho

•31/10/2024, 17:38

Despacho

•28/08/2024, 17:26