Apelação Cível 0801308-61.2024.8.12.0010 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/09/2025

Valor da Causa

R$ 9.489,15

Órgão julgador

Des. Vilson Bertelli

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara 1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Vilson Bertelli

Partes do Processo

REINALDO ALVES DE QUEIROZ

CPF

Autor

MUNICíPIO DE JATEí

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HEDDERSON ALBUQUERUQUE MUNHOZ

Representa: Autor

ANTÔNIO CARLOS JORGE LEITE

OAB/MS 3045·Representa: Autor

CAMILA PIERETTE MARTINS DO AMARAL MARQUES

OAB/MS 10208·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão

27/11/2025, 15:16

Recurso Eletrônico Baixado

27/11/2025, 15:16

Transitado em Julgado em "data"

27/11/2025, 13:58

Certidão

11/11/2025, 00:23

Certidão

31/10/2025, 18:16

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

31/10/2025, 18:16

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

31/10/2025, 18:16

Certidão de Publicação - DJE

30/10/2025, 01:50

Publicação

30/10/2025, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

29/10/2025, 23:04

Remessa à Imprensa Oficial

29/10/2025, 07:48

Julgamento Virtual Finalizado

24/10/2025, 17:00

Não-Provimento

24/10/2025, 17:00

Incluído em pauta para 22/10/2025 07:04:23 local.

22/10/2025, 07:04

Incluído em pauta para 10/10/2025 01:17:55 local.

10/10/2025, 13:17

Todas as movimentações(26)

Certidão

27/11/2025, 15:16

Recurso Eletrônico Baixado

27/11/2025, 15:16

Transitado em Julgado em "data"

27/11/2025, 13:58

Certidão

11/11/2025, 00:23

Certidão

31/10/2025, 18:16

Documentos

Acórdão

•24/10/2025, 17:00

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

31/10/2025, 18:16

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

31/10/2025, 18:16

Certidão de Publicação - DJE

30/10/2025, 01:50

Publicação

30/10/2025, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

29/10/2025, 23:04

Remessa à Imprensa Oficial

29/10/2025, 07:48

Julgamento Virtual Finalizado

24/10/2025, 17:00

Não-Provimento

24/10/2025, 17:00

Incluído em pauta para 22/10/2025 07:04:23 local.

22/10/2025, 07:04

Incluído em pauta para 10/10/2025 01:17:55 local.

10/10/2025, 13:17

Inclusão em Pauta

07/10/2025, 15:26

Retorno da Conclusão para Pautar - JV

07/10/2025, 14:40

Certidão de Publicação - DJE

23/09/2025, 00:57

Publicação

23/09/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

22/09/2025, 14:46

Conclusos para decisão

22/09/2025, 14:20

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 14:20

Distribuído por sorteio

22/09/2025, 14:20

Processo Cadastrado

22/09/2025, 14:19

Processo Aguardando Finalização do Cadastro

22/09/2025, 11:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/09/2025, 18:45