Agravo em Recurso Especial 0000088-34.1996.8.12.0013 - TJMS | JusConsulta

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Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/02/2026

Valor da Causa

R$ 13.995,61

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins

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Partes do Processo

MILTON XAVIER

CPF

Autor

DORIVAL FERREIRA XAVIER

CPF

Autor

BANCO SISTEMA S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIELA VOLPE GIL

OAB/MS 11281·CPF·Representa: Autor

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS

OAB/MS 14666·CPF·Representa: Autor

LUCAS ORSI ABDUL AHAD

OAB/MS 15582·CPF·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE CARLOS VALE

OAB/SP 350533·CPF·Representa: Autor

KAREN KARINE MAGALHÃES BARBOSA

OAB/MS 24592·CPF

Advogados / Representantes(14)

DANIELA VOLPE GIL

OAB/MS 11281·CPF·Representa: Autor

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS

OAB/MS 14666·CPF·Representa: Autor

LUCAS ORSI ABDUL AHAD

OAB/MS 15582·CPF·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE CARLOS VALE

OAB/SP 350533·CPF·Representa: Autor

KAREN KARINE MAGALHÃES BARBOSA

OAB/MS 24592·CPF·Representa: Autor

NANCY GOMBOSSY MELO FRANCO

OAB/SP 185048·CPF·Representa: Réu

FERNANDO MEDICI JUNIOR

CPF·Representa: Réu

MARCELO ANTONIO MURIEL

CPF·Representa: Réu

ALINE BEATRIZ HENRIQUES OLIVEIRA DIAS,

CPF·Representa: Réu

GUILHERME TADEU DE MEDEIROS MOURA

OAB/DF 36065·CPF·Representa: Réu

MARINA PARANAIBA MENDES

CPF·Representa: Réu

JÚLIA MERÇON MADELLA ATHAYDE

OAB/SP 419116·CPF·Representa: Réu

JULIO FIGUEIRO MELO

CPF·Representa: Réu

JOAO PEDRO LOPEZ LAURINO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/04/2026

30/04/2026, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/04/2026, 01:41

Incluído em pauta para 19/05/2026 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00295305/2026 - AgInt no AREsp 3113870/MS

28/04/2026, 12:23

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator)

17/04/2026, 15:16

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 352761/2026

14/04/2026, 11:56

Protocolizada Petição 352761/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 14/04/2026

14/04/2026, 11:40

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 06/04/2026 Petição Nº 295305/2026 -

06/04/2026, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

31/03/2026, 01:21

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 295305/2026. Publicação prevista para 06/04/2026)

30/03/2026, 10:30

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 295305/2026

30/03/2026, 09:41

Protocolizada Petição 295305/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 30/03/2026

30/03/2026, 09:37

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/03/2026

11/03/2026, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/03/2026, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/03/2026, 02:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/03/2026

09/03/2026, 17:00

Todas as movimentações(29)

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/04/2026

30/04/2026, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/04/2026, 01:41

Incluído em pauta para 19/05/2026 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00295305/2026 - AgInt no AREsp 3113870/MS

28/04/2026, 12:23

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator)

17/04/2026, 15:16

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 352761/2026

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•09/03/2026, 17:00

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•03/02/2026, 17:50

·

Representa: Autor

14/04/2026, 11:56

Protocolizada Petição 352761/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 14/04/2026

14/04/2026, 11:40

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 06/04/2026 Petição Nº 295305/2026 -

06/04/2026, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

31/03/2026, 01:21

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 295305/2026. Publicação prevista para 06/04/2026)

30/03/2026, 10:30

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 295305/2026

30/03/2026, 09:41

Protocolizada Petição 295305/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 30/03/2026

30/03/2026, 09:37

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/03/2026

11/03/2026, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/03/2026, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/03/2026, 02:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/03/2026

09/03/2026, 17:00

Conhecido o recurso de DORIVAL FERREIRA XAVIER e MILTON XAVIER - ESPÓLIO e não-provido

09/03/2026, 17:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD.

06/02/2026, 09:13

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro HUMBERTO MARTINS - TERCEIRA TURMA

06/02/2026, 08:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/02/2026, 14:04

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/02/2026, 13:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2026

05/02/2026, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 03:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2026

03/02/2026, 17:50

Determinada a distribuição do feito

03/02/2026, 17:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

02/12/2025, 14:13

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

02/12/2025, 14:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

17/11/2025, 16:16

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•17/11/2025, 16:15

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•17/11/2025, 16:15

Acórdão/Decisão Monocrática

•17/11/2025, 16:15

Acórdão/Decisão Monocrática

•17/11/2025, 16:15

-

•17/11/2025, 16:14

-

•17/11/2025, 16:14

-

•17/11/2025, 16:14

-

•17/11/2025, 16:14

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•17/11/2025, 16:14

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•17/11/2025, 16:14