Procedimento Comum Cível 0802757-98.2022.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/06/2022

Valor da Causa

R$ 1.651,83

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Ary Raghiant Neto 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Ary Raghiant Neto

Partes do Processo

ALCIDES AKVES AMARO

CPF

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MS

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

JOãO HENRIQUE RAMOS CASTILHO

CPF

Reu

MANOEL MESSIAS FILHO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

JOAO HENRIQUE RAMOS CASTILHO

OAB/MS 23949·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

ALCIDES AKVES AMARO

CPF

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MS

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

JOãO HENRIQUE RAMOS CASTILHO

CPF

Reu

MANOEL MESSIAS FILHO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ANTONIO SABINO DA SILVA FILHO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

FAGNER NARDELI DE OLIVEIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/07/2025, 08:11

Juntada de Petição de tipo

09/07/2025, 06:47

Ato ordinatório praticado

08/07/2025, 00:34

Autos entregues em carga ao destinatário.

02/07/2025, 09:36

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/06/2025, 07:51

Ato ordinatório praticado

27/06/2025, 08:44

Recebidos os autos

24/06/2025, 13:29

Ato ordinatório praticado

24/06/2025, 13:29

Expedição de tipo de documento.

24/06/2025, 08:52

Autos entregues em carga ao destinatário.

24/06/2025, 08:52

Expedição de tipo de documento.

24/06/2025, 08:52

Expedição de tipo de documento.

24/06/2025, 08:52

Autos entregues em carga ao destinatário.

24/06/2025, 08:52

Ato ordinatório praticado

24/06/2025, 08:51

Recebidos os autos

18/06/2025, 12:25

Todas as movimentações(178)

Arquivado Definitivamente

14/07/2025, 08:11

Juntada de Petição de tipo

09/07/2025, 06:47

Ato ordinatório praticado

08/07/2025, 00:34

Autos entregues em carga ao destinatário.

02/07/2025, 09:36

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/06/2025, 07:51

Documentos

Interlocutória

•17/08/2024, 11:38

Ato Ordinatório

•22/11/2022, 13:50

Ato ordinatório praticado

27/06/2025, 08:44

Recebidos os autos

24/06/2025, 13:29

Ato ordinatório praticado

24/06/2025, 13:29

Expedição de tipo de documento.

24/06/2025, 08:52

Autos entregues em carga ao destinatário.

24/06/2025, 08:52

Expedição de tipo de documento.

24/06/2025, 08:52

Expedição de tipo de documento.

24/06/2025, 08:52

Autos entregues em carga ao destinatário.

24/06/2025, 08:52

Ato ordinatório praticado

24/06/2025, 08:51

Recebidos os autos

18/06/2025, 12:25

Recebidos os autos

18/06/2025, 12:25

Transitado em Julgado em data

18/06/2025, 12:00

Expedição de tipo de documento.

07/04/2025, 13:10

Remetidos os Autos para destino.

07/04/2025, 13:10

Remetidos os Autos para destino.

07/04/2025, 13:09

Ato ordinatório praticado

07/04/2025, 06:54

Juntada de Petição de tipo

04/04/2025, 15:49

Ato ordinatório praticado

14/03/2025, 08:08

Juntada de Petição de tipo

12/03/2025, 16:15

Ato ordinatório praticado

27/02/2025, 08:58

Expedição de tipo de documento.

27/02/2025, 00:48

Expedição de tipo de documento.

27/02/2025, 00:48

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 06:26

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/02/2025, 20:38

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 07:46

Expedição de tipo de documento.

17/02/2025, 10:38

Expedição de tipo de documento.

17/02/2025, 10:38

Autos entregues em carga ao destinatário.

17/02/2025, 10:38

Expedição de tipo de documento.

17/02/2025, 10:37

Expedição de tipo de documento.

17/02/2025, 10:18

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 10:17

Juntada de Petição de tipo

14/02/2025, 15:52

Expedição de tipo de documento.

11/02/2025, 18:07

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 18:07

Julgado improcedente o pedido

11/02/2025, 18:05

de Instrução e Julgamento

11/02/2025, 17:30

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 15:49

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 00:28

Juntada de tipo de documento

27/11/2024, 18:59

Juntada de tipo de documento

27/11/2024, 18:59

Juntada de tipo de documento

27/11/2024, 18:59

Juntada de tipo de documento

27/11/2024, 18:59

Juntada de tipo de documento

13/11/2024, 18:37

Juntada de tipo de documento

13/11/2024, 18:37

Juntada de tipo de documento

13/11/2024, 18:37

Juntada de tipo de documento

13/11/2024, 18:37

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 15:06

Expedição de tipo de documento.

07/11/2024, 15:03

Expedição de tipo de documento.

07/11/2024, 14:59

Expedição de tipo de documento.

07/11/2024, 14:59

Expedição de tipo de documento.

07/11/2024, 14:58

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 08:42

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 08:42

Decorrido prazo de parte

15/10/2024, 02:27

Recebidos os autos

17/09/2024, 12:51

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 12:51

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 01:40

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 10:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Alcides Alves Amaro - Réu: João Henrique Ramos Castilho, João Henrique Ramos Castilho, Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS, Estado de Mato Grosso do Sul - Por estar o processo em ordem, sem vícios ou irregularidades a serem sanados, declaro o feito saneado. A controvérsia instaurada nestes autos diz respeito a aferir: a) se o réu João Henrique Ra Intimação - ADV: João Henrique Ramos Castilho (OAB 23949MS/) Processo 0802757-98.2022.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível -

03/09/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/09/2024, 20:43

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 07:51

Juntada de Petição de tipo

30/08/2024, 10:36

Expedição de tipo de documento.

30/08/2024, 08:00

Expedição de tipo de documento.

30/08/2024, 08:00

Expedição de tipo de documento.

30/08/2024, 07:58

Expedição de tipo de documento.

30/08/2024, 07:58

Autos entregues em carga ao destinatário.

30/08/2024, 07:58

Expedição de tipo de documento.

30/08/2024, 07:57

Autos entregues em carga ao destinatário.

30/08/2024, 07:57

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 07:57

Recebidos os autos

17/08/2024, 11:38

Decisão ou Despacho

17/08/2024, 11:06

Expedição de tipo de documento.

16/08/2024, 17:17

de Instrução e Julgamento

16/08/2024, 17:17

Conclusos para tipo de conclusão.

04/07/2024, 12:11

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 12:10

Juntada de Petição de tipo

20/06/2024, 12:02

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 08:09

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/05/2024, 20:45

Recebidos os autos

28/05/2024, 15:09

Juntada de Petição de tipo

28/05/2024, 15:09

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 07:49

Expedição de tipo de documento.

27/05/2024, 10:33

Expedição de tipo de documento.

27/05/2024, 10:32

Expedição de tipo de documento.

27/05/2024, 10:32

Expedição de tipo de documento.

27/05/2024, 10:31

Autos entregues em carga ao destinatário.

27/05/2024, 10:31

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 10:31

Recebidos os autos

03/05/2024, 07:01

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 07:00

Expedição de tipo de documento.

11/04/2024, 18:59

Autos entregues em carga ao destinatário.

11/04/2024, 18:59

Expedição de tipo de documento.

26/03/2024, 11:54

Autos entregues em carga ao destinatário.

26/03/2024, 11:54

Decorrido prazo de parte

22/03/2024, 02:14

Recebidos os autos

10/03/2024, 10:49

Juntada de Petição de tipo

01/03/2024, 11:16

Juntada de Petição de tipo

02/02/2024, 15:09

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 07:19

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 02:06

Expedição de tipo de documento.

16/12/2023, 01:40

Expedição de tipo de documento.

16/12/2023, 01:40

Recebidos os autos

08/12/2023, 13:29

Ato ordinatório praticado

08/12/2023, 13:29

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/12/2023, 20:43

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 07:47

Expedição de tipo de documento.

06/12/2023, 08:17

Expedição de tipo de documento.

06/12/2023, 08:17

Autos entregues em carga ao destinatário.

06/12/2023, 08:17

Expedição de tipo de documento.

06/12/2023, 08:15

Autos entregues em carga ao destinatário.

06/12/2023, 08:14

Expedição de tipo de documento.

06/12/2023, 08:14

Expedição de tipo de documento.

06/12/2023, 08:14

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 08:10

Ato ordinatório praticado

18/11/2023, 08:33

Recebidos os autos

18/11/2023, 08:33

Ato ordinatório praticado

18/11/2023, 08:32

Expedição de tipo de documento.

03/10/2023, 10:20

Autos entregues em carga ao destinatário.

03/10/2023, 10:20

Decorrido prazo de parte

24/08/2023, 01:55

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 09:31

Juntada de Petição de tipo

26/07/2023, 21:47

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 01:53

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 13:03

Juntada de tipo de documento

06/07/2023, 13:02

Juntada de tipo de documento

06/07/2023, 13:02

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 03:41

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 13:59

Expedição de tipo de documento.

23/05/2023, 13:59

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 07:19

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 08:40

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 08:18

Recebidos os autos

04/04/2023, 08:18

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 08:18

Expedição de tipo de documento.

21/03/2023, 17:24

Autos entregues em carga ao destinatário.

21/03/2023, 17:24

Juntada de tipo de documento

13/03/2023, 13:41

Juntada de tipo de documento

13/03/2023, 13:41

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 16:37

Expedição de tipo de documento.

09/02/2023, 16:35

Recebidos os autos

06/02/2023, 18:48

Ato ordinatório praticado

06/02/2023, 18:48

Expedição de tipo de documento.

30/01/2023, 10:00

Autos entregues em carga ao destinatário.

30/01/2023, 09:58

Juntada de tipo de documento

06/12/2022, 15:19

Ato ordinatório praticado

05/12/2022, 03:51

Expedição de tipo de documento.

22/11/2022, 15:49

Expedição de tipo de documento.

22/11/2022, 13:52

Ato ordinatório praticado

22/11/2022, 13:50

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 11:32

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 11:31

Decorrido prazo de parte

21/11/2022, 11:30

Ato ordinatório praticado

19/08/2022, 13:56

Ato ordinatório praticado

19/08/2022, 13:55

Expedição de tipo de documento.

18/08/2022, 17:12

Expedição de tipo de documento.

18/08/2022, 14:25

Remetidos os Autos para destino.

18/08/2022, 13:27

Expedição de tipo de documento.

18/08/2022, 13:22

Expedição de tipo de documento.

18/08/2022, 13:22

Autos entregues em carga ao destinatário.

18/08/2022, 13:22

Ato ordinatório praticado

15/08/2022, 18:29

Ato ordinatório praticado

15/08/2022, 18:11

Ato ordinatório praticado

15/08/2022, 15:52

Juntada de Petição de tipo

06/07/2022, 15:07

Recebidos os autos

05/07/2022, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2022, 15:26

Conclusos para tipo de conclusão.

05/07/2022, 09:45

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

30/06/2022, 10:33

Expedição de tipo de documento.

30/06/2022, 10:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/06/2022, 10:26

Ato ordinatório praticado

30/06/2022, 10:01

Ato ordinatório praticado

30/06/2022, 10:01

Distribuído por tipo

30/06/2022, 09:41

Ato Ordinatório

•15/08/2022, 18:11

Despacho

•05/07/2022, 15:26