Apelação Cível 0802757-98.2022.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/04/2025

Valor da Causa

R$ 1.651,83

Órgão julgador

Des. Ary Raghiant Neto

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Partes do Processo

ALCIDES AKVES AMARO

CPF

Autor

JOãO HENRIQUE RAMOS CASTILHO

CPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MS

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO HENRIQUE RAMOS CASTILHO

OAB/MS 23949·CPF·Representa: Réu

JUCELINO OLIVEIRA DA ROCHA

OAB/MS 7557·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

18/06/2025, 12:25

Arquivado Definitivamente

18/06/2025, 12:25

Transitado em Julgado em "data"

18/06/2025, 06:52

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 17:27

Juntada de Petição de "tipo de petição"

05/05/2025, 19:10

Juntada de Petição de "tipo de petição"

22/04/2025, 17:24

Juntada de Petição de "tipo de petição"

22/04/2025, 17:24

Confirmada

22/04/2025, 17:18

Recebidos os autos

22/04/2025, 17:18

Confirmada

22/04/2025, 17:18

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

22/04/2025, 12:17

Ato ordinatório praticado

22/04/2025, 12:16

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

22/04/2025, 12:16

Ato ordinatório praticado

22/04/2025, 12:16

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

22/04/2025, 12:16

Todas as movimentações(43)

Ato ordinatório praticado

18/06/2025, 12:25

Arquivado Definitivamente

18/06/2025, 12:25

Transitado em Julgado em "data"

18/06/2025, 06:52

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 17:27

Juntada de Petição de "tipo de petição"

05/05/2025, 19:10

Documentos

Acórdão

•14/04/2025, 20:01

Juntada de Petição de "tipo de petição"

22/04/2025, 17:24

Juntada de Petição de "tipo de petição"

22/04/2025, 17:24

Confirmada

22/04/2025, 17:18

Recebidos os autos

22/04/2025, 17:18

Confirmada

22/04/2025, 17:18

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

22/04/2025, 12:17

Ato ordinatório praticado

22/04/2025, 12:16

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

22/04/2025, 12:16

Ato ordinatório praticado

22/04/2025, 12:16

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

22/04/2025, 12:16

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

22/04/2025, 12:15

Juntada de tipo de documento

22/04/2025, 12:15

Ato ordinatório praticado

16/04/2025, 22:04

Ato ordinatório praticado

16/04/2025, 02:14

Publicação

16/04/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 12:33

Ato ordinatório praticado

14/04/2025, 20:01

Não-Provimento

14/04/2025, 20:01

Ato ordinatório praticado

11/04/2025, 05:25

Publicação

11/04/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

10/04/2025, 15:01

Inclusão em pauta

10/04/2025, 14:33

Juntada de Petição de "tipo de petição"

09/04/2025, 09:26

Juntada de Petição de "tipo de petição"

09/04/2025, 09:26

Juntada de Petição de "tipo de petição"

09/04/2025, 09:26

Confirmada

09/04/2025, 07:30

Ato ordinatório praticado

09/04/2025, 01:59

Ato ordinatório praticado

09/04/2025, 01:59

Expedida/Certificada

09/04/2025, 01:59

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

09/04/2025, 01:59

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

09/04/2025, 01:58

Publicação

09/04/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 14:03

Conclusos para tipo de conclusão.

08/04/2025, 13:30

Expedição de "tipo de documento".

08/04/2025, 13:30

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"

08/04/2025, 13:30

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 13:25

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

07/04/2025, 13:09