Procedimento Comum Cível 0802877-80.2018.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/09/2018

Valor da Causa

R$ 43.884,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Nélio Stábile 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Nélio Stábile

Partes do Processo

MARIA VARELO DE LIMA

CPF

Autor

DISTRIBUIDORA SIDNEI SIMOES DE MOURA

CNPJ

Reu

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Réu

BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO

OAB/MS 13116·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Cobrança exaurida no GECOF

11/12/2025, 17:43

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 17:43

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 17:43

Arquivado Definitivamente

12/09/2025, 05:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/08/2025, 12:14

Expedição de Ofício.

01/08/2025, 18:10

Arquivado Definitivamente

15/07/2025, 13:23

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/07/2025, 15:55

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

11/07/2025, 13:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/07/2025.

11/07/2025, 02:49

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.

17/06/2025, 05:41

Prazo em Curso

16/06/2025, 10:21

Publicado ato_publicado em 16/06/2025.

16/06/2025, 03:29

Relação encaminhada ao D.J.

13/06/2025, 07:56

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 09:18

Todas as movimentações(192)

Cobrança exaurida no GECOF

11/12/2025, 17:43

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 17:43

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 17:43

Arquivado Definitivamente

12/09/2025, 05:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/08/2025, 12:14

Documentos

Sentença

•29/08/2024, 15:31

Sentença

•25/04/2024, 16:26

Expedição de Ofício.

01/08/2025, 18:10

Arquivado Definitivamente

15/07/2025, 13:23

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/07/2025, 15:55

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

11/07/2025, 13:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/07/2025.

11/07/2025, 02:49

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.

17/06/2025, 05:41

Prazo em Curso

16/06/2025, 10:21

Publicado ato_publicado em 16/06/2025.

16/06/2025, 03:29

Relação encaminhada ao D.J.

13/06/2025, 07:56

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 09:18

Autos entregues em carga ao Defensor

12/06/2025, 09:18

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

12/06/2025, 09:16

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 09:15

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

12/06/2025, 09:15

Emissão da Relação

12/06/2025, 09:09

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

28/05/2025, 14:25

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

28/05/2025, 14:25

Transitado em Julgado em data

28/05/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 09:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/02/2025, 09:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/02/2025, 09:30

Prazo em Curso

04/02/2025, 11:20

Juntada de Petição de Contra-razões

10/01/2025, 10:32

Prazo em Curso

29/11/2024, 06:23

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.

28/11/2024, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2024, 07:51

Emissão da Relação

27/11/2024, 16:39

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/09/2024, 14:46

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

06/09/2024, 14:45

Prazo em Curso

06/09/2024, 07:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Réu: Banco Pan S.A., Distribuidora Sidnei Simões de Moura - Ante ao exposto, rejeito os Embargos de Declaração, mantendo a sentença tal como lançada. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Intimação - ADV: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0802877-80.2018.8.12.0019 - Procedimento Comum Cível -

03/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/09/2024.

02/09/2024, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

02/09/2024, 07:53

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 06:44

Autos entregues em carga ao Defensor

02/09/2024, 06:44

Emissão da Relação

02/09/2024, 06:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/08/2024, 15:31

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 15:31

Registro de Sentença

29/08/2024, 15:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/08/2024, 15:31

Conclusos para decisão

28/05/2024, 13:15

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/05/2024, 18:07

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

23/05/2024, 18:07

Juntada de Petição de Embargos de declaração

07/05/2024, 18:58

Prazo em Curso

30/04/2024, 13:50

Publicado ato_publicado em 29/04/2024.

29/04/2024, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2024, 07:45

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 14:14

Autos entregues em carga ao Defensor

26/04/2024, 14:14

Emissão da Relação

26/04/2024, 14:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/04/2024, 16:27

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 16:26

Registro de Sentença

25/04/2024, 16:26

Julgado procedente em parte do pedido

25/04/2024, 16:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/01/2023, 02:27

Conclusos para decisão

08/12/2022, 17:21

Autos preparados para expedição

08/12/2022, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2022, 16:53

Prazo em Curso

16/11/2022, 12:45

Prazo em Curso

16/11/2022, 12:43

Publicado ato_publicado em 10/11/2022.

10/11/2022, 20:34

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/11/2022, 10:11

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

10/11/2022, 10:11

Relação encaminhada ao D.J.

10/11/2022, 07:42

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 16:51

Autos entregues em carga ao Defensor

09/11/2022, 16:51

Emissão da Relação

09/11/2022, 16:48

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/09/2022, 17:10

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

02/09/2022, 17:10

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 14:40

Autos entregues em carga ao Defensor

21/07/2022, 14:40

Prazo em Curso

06/10/2020, 08:15

Publicado ato_publicado em 05/10/2020.

05/10/2020, 22:25

Relação encaminhada ao D.J.

05/10/2020, 08:17

Relação encaminhada ao D.J.

02/10/2020, 10:16

Emissão da Relação

02/10/2020, 10:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/07/2020, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2020, 16:49

Candidato a Vinculação a Tema de Precedente

01/12/2019, 06:20

Conclusos para despacho

20/11/2019, 16:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/11/2019.

20/11/2019, 16:36

Prazo em Curso

17/07/2019, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2019, 18:36

Documento Digitalizado

16/07/2019, 17:52

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

16/07/2019, 17:38

Juntada de NULL

16/07/2019, 12:52

Juntada de Mandado

10/07/2019, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2019, 14:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/06/2019, 08:21

Expedição de Certidão.

11/06/2019, 09:53

Expedição de Certidão.

11/06/2019, 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2019, 18:32

Publicado ato_publicado em 05/06/2019.

05/06/2019, 12:04

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/06/2019, 17:38

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

04/06/2019, 17:38

Relação encaminhada ao D.J.

04/06/2019, 08:53

Expedição de Outros documentos.

03/06/2019, 18:56

Autos entregues em carga ao Defensor

03/06/2019, 18:55

Prazo em Curso

03/06/2019, 18:55

Prazo em Curso

03/06/2019, 18:54

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

03/06/2019, 18:53

Expedição de Mandado.

03/06/2019, 18:52

Emissão da Relação

03/06/2019, 18:48

Expedição de Carta.

03/06/2019, 18:46

Recebidos os Autos do Núcleo de Solução de Conflitos

24/05/2019, 13:14

Recebidos os Autos do Núcleo de Solução de Conflitos

24/05/2019, 13:14

Expedição de Certidão.

24/05/2019, 13:07

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/07/2019 02:30:00, 2ª Vara Cível.

24/05/2019, 13:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/05/2019, 18:30

Juntada de Ofício

20/05/2019, 14:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/05/2019, 07:17

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/04/2019, 17:07

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

23/04/2019, 17:07

Expedição de Outros documentos.

22/04/2019, 16:15

Autos entregues em carga ao Defensor

22/04/2019, 16:15

Prazo em Curso

22/04/2019, 16:13

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

22/04/2019, 16:13

Expedição de Carta.

22/04/2019, 16:11

Documento Digitalizado

04/04/2019, 17:01

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/04/2019, 17:01

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

04/04/2019, 17:01

Expedição de Outros documentos.

04/04/2019, 15:53

Autos entregues em carga ao Defensor

04/04/2019, 15:53

Autos preparados para expedição

01/04/2019, 15:00

Expedição de Certidão.

01/04/2019, 14:59

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

01/04/2019, 14:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/03/2019, 07:10

Prazo em Curso

14/02/2019, 14:25

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

14/02/2019, 14:21

Expedição de Carta.

14/02/2019, 14:05

Autos preparados para expedição

28/01/2019, 13:43

Expedição de Certidão.

28/01/2019, 13:41

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/04/2019 01:45:00, 2ª Vara Cível.

28/01/2019, 13:41

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

28/01/2019, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2019, 13:09

Autos preparados para expedição

16/01/2019, 17:42

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/01/2019, 15:09

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

16/01/2019, 15:09

Expedição de Outros documentos.

09/01/2019, 14:40

Autos entregues em carga ao Defensor

09/01/2019, 14:39

Juntada de Carta precatória

09/01/2019, 08:03

Juntada de NULL

19/12/2018, 12:00

Juntada de Mandado

19/12/2018, 12:00

Prazo em Curso

27/11/2018, 14:30

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

27/11/2018, 14:23

Documento Digitalizado

27/11/2018, 14:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/11/2018, 18:24

Expedição de Carta precatória.

22/11/2018, 17:24

Documento Digitalizado

22/11/2018, 17:10

Expedição em análise para assinatura

21/11/2018, 16:07

Juntada de Petição de Contestação

13/11/2018, 12:19

Expedição de Mandado.

23/10/2018, 16:04

Expedição de Mandado.

23/10/2018, 15:56

Expedição de Carta.

23/10/2018, 15:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/10/2018, 15:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/10/2018, 15:48

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

22/10/2018, 13:43

Expedição de Certidão.

22/10/2018, 13:37

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/01/2019 01:30:00, 2ª Vara Cível.

22/10/2018, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2018, 08:34

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/10/2018, 18:59

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

15/10/2018, 18:58

Informação do Sistema

11/10/2018, 12:54

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

11/10/2018, 12:53

Expedição de Outros documentos.

08/10/2018, 16:31

Autos entregues em carga ao Defensor

08/10/2018, 16:30

Informação do Sistema

04/10/2018, 17:58

Documento Digitalizado

04/10/2018, 17:09

Documento Digitalizado

04/10/2018, 17:09

Documento Digitalizado

04/10/2018, 17:09

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/10/2018, 17:09

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

04/10/2018, 17:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/10/2018, 07:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/09/2018, 07:54

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

12/09/2018, 13:43

Prazo em Curso

12/09/2018, 13:43

Expedição de Outros documentos.

12/09/2018, 13:42

Autos entregues em carga ao Defensor

12/09/2018, 13:41

Expedição de Carta.

12/09/2018, 13:38

Expedição de Carta.

12/09/2018, 13:36

Expedição de Certidão.

12/09/2018, 13:25

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/10/2018 01:30:00, 2ª Vara Cível.

12/09/2018, 13:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/09/2018, 19:03

Tutela Provisória

10/09/2018, 19:03

Conclusos para despacho

04/09/2018, 10:14

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

03/09/2018, 11:48

Distribuído por sorteio

03/09/2018, 11:48

Despacho

•07/07/2020, 16:49

Ata de Audiência de Conciliação

•16/07/2019, 17:52

Agravo

•04/10/2018, 17:09

Agravo

•04/10/2018, 17:09

Agravo

•04/10/2018, 17:09

Agravo

•04/10/2018, 17:09

Agravo

•04/10/2018, 17:09

Agravo

•04/10/2018, 17:09

Agravo

•04/10/2018, 17:09

Agravo

•04/10/2018, 17:09

Agravo

•04/10/2018, 17:09

Agravo

•04/10/2018, 17:09

Agravo

•04/10/2018, 17:09

Todos os documentos(24)

Sentença

•29/08/2024, 15:31

Sentença

•25/04/2024, 16:26

Despacho

•07/07/2020, 16:49

Ata de Audiência de Conciliação

•16/07/2019, 17:52

Agravo

•04/10/2018, 17:09

Agravo

•04/10/2018, 17:09

Agravo

•04/10/2018, 17:09

Agravo

•04/10/2018, 17:09

Agravo

•04/10/2018, 17:09

Agravo

•04/10/2018, 17:09

Agravo

•04/10/2018, 17:09

Agravo

•04/10/2018, 17:09

Agravo

•04/10/2018, 17:09

Agravo

•04/10/2018, 17:09

Agravo

•04/10/2018, 17:09

Agravo

•04/10/2018, 17:09

Agravo

•04/10/2018, 17:09

Agravo

•04/10/2018, 17:09

Agravo

•04/10/2018, 17:09

Agravo

•04/10/2018, 17:09

Agravo

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•04/10/2018, 17:09

Interlocutória

•10/09/2018, 19:03