Procedimento Comum Cível 0803444-41.2023.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelUrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/06/2023

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. João Maria Lós 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. João Maria Lós

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/03/2025, 09:14

Decorrido prazo de parte

11/03/2025, 02:20

Ato ordinatório praticado

26/02/2025, 06:32

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/02/2025, 20:38

Juntada de Petição de tipo

25/02/2025, 12:03

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 07:46

Expedição de tipo de documento.

24/02/2025, 17:37

Expedição de tipo de documento.

24/02/2025, 17:37

Autos entregues em carga ao destinatário.

24/02/2025, 17:37

Expedição de tipo de documento.

24/02/2025, 17:36

Expedição de tipo de documento.

24/02/2025, 17:36

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 17:35

Recebidos os autos

21/02/2025, 14:12

Recebidos os autos

21/02/2025, 14:12

Transitado em Julgado em data

21/02/2025, 12:00

Todas as movimentações(153)

Arquivado Definitivamente

17/03/2025, 09:14

Decorrido prazo de parte

11/03/2025, 02:20

Ato ordinatório praticado

26/02/2025, 06:32

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/02/2025, 20:38

Juntada de Petição de tipo

25/02/2025, 12:03

Documentos

Sentença

•19/08/2024, 14:40

Sentença

•09/05/2024, 11:31

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 07:46

Expedição de tipo de documento.

24/02/2025, 17:37

Expedição de tipo de documento.

24/02/2025, 17:37

Autos entregues em carga ao destinatário.

24/02/2025, 17:37

Expedição de tipo de documento.

24/02/2025, 17:36

Expedição de tipo de documento.

24/02/2025, 17:36

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 17:35

Recebidos os autos

21/02/2025, 14:12

Recebidos os autos

21/02/2025, 14:12

Transitado em Julgado em data

21/02/2025, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leonardo da Matta Lavorato Schafflor Guerra (OAB: 27808/MS) Apelado: Município de Paranaíba Proc. Município: Roberta Patrícia Correia Ribeiro Rodrigues da Silva (OAB: 13244B/MS) Apelada: Ana Paula Alves da Silva Advogado: Vinícius Antônio da Silva (OAB: 25836/MS) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO E REMESSA NECESSÁRIA - REMESSA NÃO CONHECIDA - MÉRITO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - FORNECIMENTO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO - PRETENSÃO DE DIRECIONAMENTO DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO AO ENTE MUNICIPAL, GARANTINDO O DIREITO DE RESSARCIMENTO - CABIMENTO - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0803444-41.2023.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. João Maria Lós Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Paranaíba Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram da remessa necessária; conheceram do recurso de apelação interposto pelo Estado de Mato Grosso do Sul e deram-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. O 2º Vogal acompanhou com considerações.

09/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leonardo da Matta Lavorato Schafflor Guerra (OAB: 27808/MS) Apelado: Município de Paranaíba Proc. Município: Roberta Patrícia Correia Ribeiro Rodrigues da Silva (OAB: 13244B/MS) Apelada: Ana Paula Alves da Silva Advogado: Vinícius Antônio da Silva (OAB: 25836/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação / Remessa Necessária nº 0803444-41.2023.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Paranaíba

12/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leonardo da Matta Lavorato Schafflor Guerra (OAB: 27808/MS) Apelado: Município de Paranaíba Proc. Município: Roberta Patrícia Correia Ribeiro Rodrigues da Silva (OAB: 13244B/MS) Apelada: Ana Paula Alves da Silva Advogado: Vinícius Antônio da Silva (OAB: 25836/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 28/10/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0803444-41.2023.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. João Maria Lós Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Paranaíba

30/10/2024, 00:00

Expedição de tipo de documento.

28/10/2024, 12:05

Remetidos os Autos para destino.

28/10/2024, 12:05

Remetidos os Autos para destino.

28/10/2024, 12:05

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 18:42

Ato ordinatório praticado

13/10/2024, 11:45

Ato ordinatório praticado

13/10/2024, 11:45

Juntada de Petição de tipo

10/10/2024, 11:18

Juntada de Petição de tipo

30/09/2024, 09:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Ana Paula Alves da Silva - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul, Município de Paranaíba - Intimação da parte contrária para contrarrazoar o recurso de apelação retro. Intimação - ADV: Vinícius Antonio da Silva (OAB 25836/MS), Odoncleber de Souza Machado (OAB 26788/MS) Processo 0803444-41.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível -

19/09/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/09/2024, 20:41

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 07:48

Expedição de tipo de documento.

17/09/2024, 10:53

Expedição de tipo de documento.

17/09/2024, 10:52

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 10:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Ana Paula Alves da Silva - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul, Município de Paranaíba - Intimação - ADV: Vinícius Antonio da Silva (OAB 25836/MS), Odoncleber de Souza Machado (OAB 26788/MS) Processo 0803444-41.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, ACOLHO PARCIALMENTE os presentes embargos de declaração, para o fim de atribuir ao dispositivo da sentença hostilizada a seguinte redação: "Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora, para o fim de condenar o

03/09/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/09/2024, 20:43

Juntada de Petição de tipo

02/09/2024, 16:34

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 07:51

Expedição de tipo de documento.

30/08/2024, 08:09

Expedição de tipo de documento.

30/08/2024, 08:08

Expedição de tipo de documento.

30/08/2024, 08:08

Expedição de tipo de documento.

30/08/2024, 08:07

Autos entregues em carga ao destinatário.

30/08/2024, 08:07

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 08:07

Recebidos os autos

19/08/2024, 14:40

Expedição de tipo de documento.

19/08/2024, 14:40

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 14:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/08/2024, 14:39

Conclusos para tipo de conclusão.

04/07/2024, 12:16

Juntada de Petição de tipo

28/06/2024, 11:18

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/06/2024, 20:41

Juntada de Petição de tipo

20/06/2024, 11:29

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 07:47

Expedição de tipo de documento.

19/06/2024, 08:13

Expedição de tipo de documento.

19/06/2024, 08:12

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 08:11

Juntada de Petição de tipo

10/06/2024, 10:34

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/05/2024, 20:39

Recebidos os autos

27/05/2024, 11:18

Juntada de Petição de tipo

27/05/2024, 11:18

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 07:45

Expedição de tipo de documento.

24/05/2024, 10:02

Expedição de tipo de documento.

24/05/2024, 10:01

Expedição de tipo de documento.

24/05/2024, 10:00

Expedição de tipo de documento.

24/05/2024, 10:00

Autos entregues em carga ao destinatário.

24/05/2024, 10:00

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 10:00

Recebidos os autos

09/05/2024, 11:31

Expedição de tipo de documento.

09/05/2024, 11:31

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 11:31

Julgado procedente o pedido

09/05/2024, 11:25

Conclusos para tipo de conclusão.

19/04/2024, 16:41

Conclusos para tipo de conclusão.

19/04/2024, 12:44

Conclusos para tipo de conclusão.

19/04/2024, 11:17

Juntada de Petição de tipo

03/04/2024, 09:53

Juntada de Petição de tipo

21/03/2024, 08:16

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 11:27

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/02/2024, 20:32

Recebidos os autos

28/02/2024, 15:51

Juntada de Petição de tipo

28/02/2024, 15:51

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 07:43

Expedição de tipo de documento.

27/02/2024, 12:03

Expedição de tipo de documento.

27/02/2024, 12:03

Expedição de tipo de documento.

27/02/2024, 12:02

Expedição de tipo de documento.

27/02/2024, 12:02

Autos entregues em carga ao destinatário.

27/02/2024, 12:02

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 12:01

Juntada de Petição de tipo

09/02/2024, 13:41

Recebidos os autos

02/02/2024, 08:49

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2024, 08:49

Conclusos para tipo de conclusão.

09/01/2024, 09:12

Juntada de Petição de tipo

30/11/2023, 18:46

Juntada de tipo de documento

24/11/2023, 15:08

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/11/2023, 20:33

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 07:42

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 11:09

Juntada de Petição de tipo

25/10/2023, 15:50

Juntada de Petição de tipo

19/10/2023, 09:48

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 12:16

Decorrido prazo de parte

10/10/2023, 12:14

Recebidos os autos

19/09/2023, 09:01

Juntada de Petição de tipo

19/09/2023, 09:01

Expedição de tipo de documento.

15/09/2023, 13:03

Expedição de tipo de documento.

15/09/2023, 13:03

Autos entregues em carga ao destinatário.

15/09/2023, 13:03

Expedição de tipo de documento.

15/09/2023, 13:02

Expedição de tipo de documento.

15/09/2023, 13:01

Recebidos os autos

14/09/2023, 19:03

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 19:03

Conclusos para tipo de conclusão.

14/09/2023, 12:52

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 17:32

Juntada de Petição de tipo

13/09/2023, 17:21

Expedição de tipo de documento.

02/09/2023, 02:02

Expedição de tipo de documento.

29/08/2023, 12:29

Expedição de tipo de documento.

29/08/2023, 11:21

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 11:21

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/08/2023, 20:35

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 07:46

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 18:29

Recebidos os autos

17/08/2023, 18:21

Não Concedida a Antecipação de tutela

17/08/2023, 18:21

Conclusos para tipo de conclusão.

17/08/2023, 15:38

Juntada de Petição de tipo

04/08/2023, 12:46

Recebidos os autos

04/08/2023, 08:07

Juntada de tipo de documento

04/08/2023, 08:00

Remetidos os Autos para destino.

03/08/2023, 14:22

Juntada de Petição de tipo

02/08/2023, 14:17

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 11:50

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 02:09

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 14:49

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/07/2023, 20:40

Ato ordinatório praticado

11/07/2023, 07:48

Ato ordinatório praticado

10/07/2023, 15:34

Recebidos os autos

10/07/2023, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2023, 14:00

Conclusos para tipo de conclusão.

10/07/2023, 12:51

Juntada de Petição de tipo

05/07/2023, 08:15

Recebidos os autos

04/07/2023, 18:52

Juntada de Petição de tipo

04/07/2023, 18:52

Recebidos os autos

28/06/2023, 16:26

Juntada de tipo de documento

28/06/2023, 16:26

Expedição de tipo de documento.

28/06/2023, 16:22

Expedição de tipo de documento.

28/06/2023, 16:22

Expedição de tipo de documento.

28/06/2023, 16:21

Expedição de tipo de documento.

28/06/2023, 16:21

Autos entregues em carga ao destinatário.

28/06/2023, 16:21

Recebidos os autos

28/06/2023, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2023, 15:07

Conclusos para tipo de conclusão.

28/06/2023, 12:53

Remetidos os Autos para destino.

28/06/2023, 12:51

Expedição de tipo de documento.

28/06/2023, 12:51

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

27/06/2023, 17:52

Expedição de tipo de documento.

27/06/2023, 17:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/06/2023, 17:51

Distribuído por tipo

27/06/2023, 15:55

Despacho

•02/02/2024, 08:49

Despacho

•14/09/2023, 19:03

Ato Ordinatório

•29/08/2023, 11:21

Interlocutória

•17/08/2023, 18:21

Despacho

•10/07/2023, 14:00

Despacho

•28/06/2023, 15:07