Procedimento Comum Cível 0801152-40.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/02/2024

Valor da Causa

R$ 20.107,96

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Marco André Nogueira Hanson 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Marco André Nogueira Hanson

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

18/06/2025, 17:59

Realizado cálculo de custas

18/06/2025, 17:54

Expedição de tipo de documento.

18/06/2025, 17:54

Expedição de tipo de documento.

18/06/2025, 17:51

Arquivado Definitivamente

19/03/2025, 13:04

Juntada de tipo de documento

17/03/2025, 11:38

Decorrido prazo de parte

14/03/2025, 02:33

Expedição de tipo de documento.

27/02/2025, 15:10

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 18:13

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/02/2025, 20:45

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 07:51

Realizado cálculo de custas

13/02/2025, 15:12

Expedição de tipo de documento.

13/02/2025, 15:11

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 15:11

Recebidos os autos

12/02/2025, 12:28

Todas as movimentações(94)

Ato ordinatório praticado

18/06/2025, 17:59

Realizado cálculo de custas

18/06/2025, 17:54

Expedição de tipo de documento.

18/06/2025, 17:54

Expedição de tipo de documento.

18/06/2025, 17:51

Arquivado Definitivamente

19/03/2025, 13:04

Documentos

Despacho

•12/02/2025, 12:28

Despacho

•23/09/2024, 14:10

Juntada de tipo de documento

17/03/2025, 11:38

Decorrido prazo de parte

14/03/2025, 02:33

Expedição de tipo de documento.

27/02/2025, 15:10

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 18:13

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/02/2025, 20:45

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 07:51

Realizado cálculo de custas

13/02/2025, 15:12

Expedição de tipo de documento.

13/02/2025, 15:11

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 15:11

Recebidos os autos

12/02/2025, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2025, 12:28

Conclusos para tipo de conclusão.

11/02/2025, 17:10

Transitado em Julgado em data

11/02/2025, 17:08

Recebidos os autos

11/02/2025, 14:03

Recebidos os autos

11/02/2025, 14:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Apelante: João Ramos Menacho Advogada: Lays Fernanda Ansanelli da Silva (OAB: 337292/SP) Apelado: União Nacional de Auxilio aos Servidores - Unaspub EMENTA APELAÇÃO CÍVEL RECURSO DO AUTOR - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM CONTA BANCÁRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - MÉRITO - ALEGAÇÃO DE DESCONTO INDEVIDO - CONTRATAÇÃO DOS VALORES NÃO DEMONSTRADA - IRREGULARIDADE DO DÉBITO - DANO MORAL IN RE IPSA - NÃO OCORRÊNCIA - EXISTÊNCIA DE APENAS UM DESCONTO NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DO AUTOR - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE OFENSA AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. In casu, verifica-se que não houve a cobrança descabida de valores, uma vez que ocorreu o débito indevido sob o título "CONTRIB. UNASPUB SAC 08005040128" de apenas uma parcela no valor de R$ 53,98 (cinquenta e três reais e noventa e oito centavos) nos proventos do autor-apelante, o que, por si, não demonstra a ocorrência de danos morais. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0801152-40.2024.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

08/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Apelante: João Ramos Menacho Advogada: Lays Fernanda Ansanelli da Silva (OAB: 337292/SP) Apelado: União Nacional de Auxilio aos Servidores - Unaspub EMENTA APELAÇÃO CÍVEL RECURSO DO AUTOR - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM CONTA BANCÁRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - MÉRITO - ALEGAÇÃO DE DESCONTO INDEVIDO - CONTRATAÇÃO DOS VALORES NÃO DEMONSTRADA - IRREGULARIDADE DO DÉBITO - DANO MORAL IN RE IPSA - NÃO OCORRÊNCIA - EXISTÊNCIA DE APENAS UM DESCONTO NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DO AUTOR - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE OFENSA AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. In casu, verifica-se que não houve a cobrança descabida de valores, uma vez que ocorreu o débito indevido sob o título "CONTRIB. UNASPUB SAC 08005040128" de apenas uma parcela no valor de R$ 53,98 (cinquenta e três reais e noventa e oito centavos) nos proventos do autor-apelante, o que, por si, não demonstra a ocorrência de danos morais. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0801152-40.2024.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

08/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: João Ramos Menacho Advogada: Lays Fernanda Ansanelli da Silva (OAB: 337292/SP) Apelado: União Nacional de Auxilio aos Servidores - Unaspub Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0801152-40.2024.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a):

11/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: João Ramos Menacho Advogada: Lays Fernanda Ansanelli da Silva (OAB: 337292/SP) Apelado: União Nacional de Auxilio aos Servidores - Unaspub Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/12/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0801152-40.2024.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson

11/12/2024, 00:00

Expedição de tipo de documento.

10/12/2024, 09:49

Remetidos os Autos para destino.

10/12/2024, 09:49

Remetidos os Autos para destino.

10/12/2024, 09:49

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 12:16

Decorrido prazo de parte

05/12/2024, 02:34

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 00:29

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 13:38

Juntada de tipo de documento

07/11/2024, 08:15

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 14:18

Expedição de tipo de documento.

23/10/2024, 14:17

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 13:23

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 13:11

Decorrido prazo de parte

18/10/2024, 02:37

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 10:05

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/09/2024, 20:59

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 07:56

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 03:50

Recebidos os autos

23/09/2024, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2024, 14:10

Conclusos para tipo de conclusão.

23/09/2024, 12:22

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 17:00

Juntada de Petição de tipo

20/09/2024, 15:59

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 11:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autora: João Ramos Menacho - Réu: UNASPUB - Uniao Nacional de Auxilio Ao Servidores Publicos - Sentença de fls. 71/74. "(...) Intimação - ADV: Lays Fernanda Ansanelli da Silva (OAB 337292/SP) Processo 0801152-40.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Diante do exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados na exordial para: a) declarar a inexistência de relação jurídica entre as partes e determinar o cancelamento do desconto sob título "Contrib

03/09/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/09/2024, 20:58

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 07:58

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 04:26

Recebidos os autos

30/08/2024, 18:31

Expedição de tipo de documento.

30/08/2024, 18:31

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 18:31

Julgado procedente em parte do pedido

30/08/2024, 18:31

Conclusos para tipo de conclusão.

28/06/2024, 15:40

Conclusos para tipo de conclusão.

28/06/2024, 10:09

Juntada de Petição de tipo

25/06/2024, 17:51

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 08:42

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/06/2024, 21:07

Ato ordinatório praticado

06/06/2024, 07:58

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 13:07

Decorrido prazo de parte

04/06/2024, 02:41

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 04:52

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

09/05/2024, 13:50

de Conciliação

09/05/2024, 13:50

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/05/2024, 20:51

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 07:49

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 18:14

Expedição de tipo de documento.

02/05/2024, 16:13

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 16:12

Juntada de tipo de documento

18/03/2024, 09:23

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

20/02/2024, 17:05

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 17:05

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

20/02/2024, 17:05

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/02/2024, 23:02

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 13:16

Expedição de tipo de documento.

19/02/2024, 13:12

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 07:49

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 17:02

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 14:14

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 13:37

Expedição de tipo de documento.

16/02/2024, 12:55

Expedição de tipo de documento.

16/02/2024, 12:52

de Instrução e Julgamento

16/02/2024, 12:52

Remetidos os Autos para destino.

15/02/2024, 14:33

Recebidos os autos

15/02/2024, 10:46

Tutela Provisória

15/02/2024, 10:46

Conclusos para tipo de conclusão.

09/02/2024, 22:45

Expedição de tipo de documento.

09/02/2024, 22:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/02/2024, 22:44

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 11:03

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 11:03

Distribuído por tipo

08/02/2024, 10:20

Sentença

•30/08/2024, 18:31

Interlocutória

•15/02/2024, 10:46