Embargos de Declaração Cível 0801138-16.2024.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Waldir Marques

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Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

MUNICíPIO DE DOURADOS

CNPJ

Autor

JOSE MONTEIRO

CPF

Reu

MUNICíPIO DE DOURADOS

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

KAOYE GUAZINA OSHIRO

OAB/MS 19853·CPF·Representa: Autor

WILLIAN CÉSAR DE ANDRADE CORREA

OAB/MS 25954·CPF·Representa: Autor

SUELI PEREIRA RAMOS DE MATOS

OAB/MS 19964·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/12/2024, 10:15

Baixa Definitiva

12/12/2024, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica

08/12/2024, 08:45

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 22:04

Juntada de Outros documentos

06/12/2024, 13:51

Recebidos os autos

06/12/2024, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2024, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2024, 13:51

INCONSISTENTE

06/12/2024, 12:24

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 12:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.

06/12/2024, 12:23

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 11:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/12/2024, 11:40

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 03:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/12/2024, 00:01

Todas as movimentações(56)

Arquivado Definitivamente

12/12/2024, 10:15

Baixa Definitiva

12/12/2024, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica

08/12/2024, 08:45

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 22:04

Juntada de Outros documentos

06/12/2024, 13:51

Documentos

Acórdão

•04/12/2024, 16:12

Despacho

•11/11/2024, 15:29

Recebidos os autos

06/12/2024, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2024, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2024, 13:51

INCONSISTENTE

06/12/2024, 12:24

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 12:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.

06/12/2024, 12:23

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 11:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/12/2024, 11:40

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 03:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/12/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 09:32

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 16:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/12/2024, 16:12

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 08:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/12/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 07:06

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.

01/12/2024, 15:14

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 21:15

Conclusos para decisão

12/11/2024, 12:06

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 04:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/11/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 15:36

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 15:30

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 15:30

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 15:29

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 15:29

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 15:29

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2024, 14:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

11/11/2024, 14:01

Conclusos para decisão

01/11/2024, 11:52

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 10:21

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 14:21

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 03:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/10/2024, 00:01

Confirmada a intimação eletrônica

22/10/2024, 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/10/2024, 12:45

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 12:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.

22/10/2024, 12:42

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 07:05

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 01:30

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 01:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/10/2024, 01:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/10/2024, 01:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/10/2024, 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

21/10/2024, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2024, 16:22

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 12:32

Conclusos para decisão

21/10/2024, 12:25

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 12:25

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 12:25

Despacho

•11/11/2024, 14:11

Despacho

•21/10/2024, 16:22