Procedimento Comum Cível 0803165-49.2018.8.12.0012 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0803165-49.2018.8.12.0012 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Rosangela Alves da Silva Advogado: Marcelos Antonio Arisi (OAB: 6066/MS) Recorrido: Claucio Urbaneski Advogado: José André Rocha de Moraes (OAB: 2865/MS) Advogado: Joao Paulo H. de Moraes (OAB: 14573/MS) Recorrido: Claudinei Urbaneski Advogado: José André Rocha de Moraes (OAB: 2865/MS) Advogado: Joao Paulo H. de Moraes (OAB: 14573/MS) Recorrido: Edivaldo Estanislau Urbaneski Advogado: José André Rocha de Moraes (OAB: 2865/MS) Advogado: Joao Paulo H. de Moraes (OAB: 14573/MS) Interessado: Município de Novo Horizonte do Sul Proc. Município: André Ricardo de Mello Frizzi (OAB: 21148/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 21/01/2025. Acórdão - Recurso Especial nº 0803165-49.2018.8.12.0012/50001 Comarca de Ivinhema - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

22/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Rosangela Alves da Silva Advogado: Marcelos Antonio Arisi (OAB: 6066/MS) Recorrido: Claucio Urbaneski Advogado: José André Rocha de Moraes (OAB: 2865/MS) Advogado: Joao Paulo H. de Moraes (OAB: 14573/MS) Recorrido: Claudinei Urbaneski Advogado: José André Rocha de Moraes (OAB: 2865/MS) Advogado: Joao Paulo H. de Moraes (OAB: 14573/MS) Recorrido: Edivaldo Estanislau Urbaneski Advogado: José André Rocha de Moraes (OAB: 2865/MS) Advogado: Joao Paulo H. de Moraes (OAB: 14573/MS) Interessado: Município de Novo Horizonte do Sul Proc. Município: André Ricardo de Mello Frizzi (OAB: 21148/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0803165-49.2018.8.12.0012/50001 Comarca de Ivinhema - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

22/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Rosangela Alves da Silva Advogado: Marcelos Antonio Arisi (OAB: 6066/MS) Embargado: Claucio Urbaneski Advogado: José André Rocha de Moraes (OAB: 2865/MS) Advogado: Joao Paulo H. de Moraes (OAB: 14573/MS) Embargado: Claudinei Urbaneski Advogado: José André Rocha de Moraes (OAB: 2865/MS) Advogado: Joao Paulo H. de Moraes (OAB: 14573/MS) Embargado: Edivaldo Estanislau Urbaneski Advogado: José André Rocha de Moraes (OAB: 2865/MS) Advogado: Joao Paulo H. de Moraes (OAB: 14573/MS) Interessado: Município de Novo Horizonte do Sul Proc. Município: André Ricardo de Mello Frizzi (OAB: 21148/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO - ACÓRDÃO CLARA E SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO. DESNECESSIDADE DE AUTORIZAÇÃO DO CÔNJUGE/CONVIVENTE PARA DOAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE EXCLUSIVA DO OUTRO - ARTIGO 1.647 DO CÓDIGO CIVIL. EMBARGOS REJEITADOS. Não se vislumbra a existência de qualquer vício no Acórdão embargado, tendo em vista que houve manifestação clara e fundamentada com respeito à questão submetida a julgamento. O Recurso constitui mera irresignação quanto ao resultado do julgamento, para o que não se prestam os embargos de declaração, sendo que o inconformismo quanto ao entendimento esposado no decisum invectivado deve ser objeto de recurso próprio. A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0803165-49.2018.8.12.0012/50000 Comarca de Ivinhema - 1ª Vara Relator(a): Des. Nélio Stábile Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

03/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Rosangela Alves da Silva Advogado: Marcelos Antonio Arisi (OAB: 6066/MS) Embargado: Claucio Urbaneski Advogado: José André Rocha de Moraes (OAB: 2865/MS) Advogado: Joao Paulo H. de Moraes (OAB: 14573/MS) Embargado: Claudinei Urbaneski Advogado: José André Rocha de Moraes (OAB: 2865/MS) Advogado: Joao Paulo H. de Moraes (OAB: 14573/MS) Embargado: Edivaldo Estanislau Urbaneski Advogado: José André Rocha de Moraes (OAB: 2865/MS) Advogado: Joao Paulo H. de Moraes (OAB: 14573/MS) Interessado: Município de Novo Horizonte do Sul Proc. Município: André Ricardo de Mello Frizzi (OAB: 21148/MS) Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0803165-49.2018.8.12.0012/50000 Comarca de Ivinhema - 1ª Vara Relator(a):

02/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Rosangela Alves da Silva Advogado: Marcelos Antonio Arisi (OAB: 6066/MS) Embargado: Claucio Urbaneski Advogado: José André Rocha de Moraes (OAB: 2865/MS) Advogado: Joao Paulo H. de Moraes (OAB: 14573/MS) Embargado: Claudinei Urbaneski Advogado: José André Rocha de Moraes (OAB: 2865/MS) Advogado: Joao Paulo H. de Moraes (OAB: 14573/MS) Embargado: Edivaldo Estanislau Urbaneski Advogado: José André Rocha de Moraes (OAB: 2865/MS) Advogado: Joao Paulo H. de Moraes (OAB: 14573/MS) Interessado: Município de Novo Horizonte do Sul Proc. Município: André Ricardo de Mello Frizzi (OAB: 21148/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 22/11/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0803165-49.2018.8.12.0012/50000 Comarca de Ivinhema - 1ª Vara Relator(a): Des. Nélio Stábile

25/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Claudinei Urbaneski Advogado: José André Rocha de Moraes (OAB: 2865/MS) Advogado: Joao Paulo H. de Moraes (OAB: 14573/MS) Apelante: Edivaldo Estanislau Urbaneski Advogado: José André Rocha de Moraes (OAB: 2865/MS) Advogado: Joao Paulo H. de Moraes (OAB: 14573/MS) Apelante: Claucio Urbaneski Advogado: José André Rocha de Moraes (OAB: 2865/MS) Advogado: Joao Paulo H. de Moraes (OAB: 14573/MS) Apelada: Rosangela Alves da Silva Advogado: Marcelos Antonio Arisi (OAB: 6066/MS) Interessado: Município de Novo Horizonte do Sul Proc. Município: André Ricardo de Mello Frizzi (OAB: 21148/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - NECESSIDADE DE REFORMA. LOTE URBANO ADQUIRIDO ANTERIORMENTE À UNIÃO ESTÁVEL - BEM PARTICULAR - INCOMUNICABILIDADE. DECLARAÇÃO DA NULIDADE DA ESCRITURA PÚBLICA DE DOAÇÃO - AFASTADA. RECONHECIMENTO DA COMUNICABILIDADE DO SALÃO CONSTRUÍDO NO IMÓVEL NA CONSTÂNCIA DA RELAÇÃO - MANTIDO - APURAÇÃO DO VALOR EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA, PARA INCLUSÃO NA PARTILHA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0803165-49.2018.8.12.0012 Comarca de Ivinhema - 1ª Vara Relator(a): Des. Nélio Stábile Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

01/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Claudinei Urbaneski Advogado: José André Rocha de Moraes (OAB: 2865/MS) Advogado: Joao Paulo H. de Moraes (OAB: 14573/MS) Apelante: Edivaldo Estanislau Urbaneski Advogado: José André Rocha de Moraes (OAB: 2865/MS) Advogado: Joao Paulo H. de Moraes (OAB: 14573/MS) Apelante: Claucio Urbaneski Advogado: José André Rocha de Moraes (OAB: 2865/MS) Advogado: Joao Paulo H. de Moraes (OAB: 14573/MS) Apelada: Rosangela Alves da Silva Advogado: Marcelos Antonio Arisi (OAB: 6066/MS) Interessado: Município de Novo Horizonte do Sul Proc. Município: André Ricardo de Mello Frizzi (OAB: 21148/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0803165-49.2018.8.12.0012 Comarca de Ivinhema - 1ª Vara Relator(a):

29/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Claudinei Urbaneski Advogado: José André Rocha de Moraes (OAB: 2865/MS) Advogado: Joao Paulo H. de Moraes (OAB: 14573/MS) Apelante: Edivaldo Estanislau Urbaneski Advogado: José André Rocha de Moraes (OAB: 2865/MS) Advogado: Joao Paulo H. de Moraes (OAB: 14573/MS) Apelante: Claucio Urbaneski Advogado: José André Rocha de Moraes (OAB: 2865/MS) Advogado: Joao Paulo H. de Moraes (OAB: 1 Acórdão - Apelação Cível nº 0803165-49.2018.8.12.0012 Comarca de Ivinhema - 1ª Vara Relator(a): Des. Nélio Stábile

03/09/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 14:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

26/08/2024, 14:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

26/08/2024, 14:30

Ato ordinatório praticado

26/08/2024, 14:28

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 17/08/2024.

17/08/2024, 01:39

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 12:41

Juntada de Petição de Contra-razões

17/07/2024, 15:00

Documentos

Sentença

•22/04/2024, 18:08

Despacho

•17/07/2023, 10:44

—

Expedição de Outros documentos.

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 17/08/2024.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de Contra-razões

Todas as movimentações(175)