Embargos de Declaração Cível 0801459-71.2022.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Marcos José de Brito Rodrigues

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível 1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Des. Marcos José de Brito Rodrigues 2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Des. Alexandre Branco Pucci 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Marcos José de Brito Rodrigues 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Marcos José de Brito Rodrigues 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Marcos José de Brito Rodrigues

3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

ADENIR RIBEIRO DE BARROS

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

AGENCIA ESTADUAL DE ADMINISTRACAO DO SISTEMA PENITENCIARIO - AGEPEN

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TAMIRIS CRISTINA NICOLETE PEREIRA

OAB/MS 19854·CPF·Representa: Autor

GALIVALDO ROGÉRIO LERO DE OLIVEIRA

OAB/MS 19439·CPF·Representa: Autor

DÉBORA FERNANDA DE SOUZA BARROS

OAB/MS 18931·CPF·Representa: Autor

JOÃO BAHIA DE HOLANDA SOUSA

OAB/MS 29080·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão

16/11/2025, 07:28

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

16/11/2025, 07:27

Certidão

16/11/2025, 07:27

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

16/11/2025, 07:26

Certidão

16/11/2025, 07:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 23:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 23:35

Baixa Definitiva

15/10/2025, 15:04

Certidão

08/10/2025, 12:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/10/2025, 12:25

Certidão

08/10/2025, 12:24

Certidão

08/10/2025, 12:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/10/2025, 12:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/10/2025, 12:23

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

07/10/2025, 22:02

Todas as movimentações(47)

Certidão

16/11/2025, 07:28

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

16/11/2025, 07:27

Certidão

16/11/2025, 07:27

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

16/11/2025, 07:26

Certidão

16/11/2025, 07:26

Documentos

Acórdão

•06/10/2025, 08:31

Despacho

•14/08/2025, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 23:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 23:35

Baixa Definitiva

15/10/2025, 15:04

Certidão

08/10/2025, 12:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/10/2025, 12:25

Certidão

08/10/2025, 12:24

Certidão

08/10/2025, 12:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/10/2025, 12:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/10/2025, 12:23

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

07/10/2025, 22:02

Certidão de Publicação - DJE

07/10/2025, 01:08

Publicação

07/10/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

06/10/2025, 11:17

Não-Provimento

06/10/2025, 08:31

Acórdão encaminhado para Vice Presidência

03/10/2025, 12:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/10/2025, 17:48

Julgado

01/10/2025, 14:00

Sessão de Julgamento Realizada - Não Provido

01/10/2025, 14:00

Publicação

22/09/2025, 00:01

Incluído em pauta para 19/09/2025 05:51:39 local.

19/09/2025, 17:51

Remessa à Imprensa Oficial

19/09/2025, 15:59

Inclusão em Pauta

19/09/2025, 12:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/09/2025, 14:52

Conclusos para admissibilidade recursal

12/09/2025, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2025, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2025, 10:37

Certidão

01/09/2025, 06:27

Certidão

21/08/2025, 11:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/08/2025, 11:31

Certidão de Publicação - DJE

18/08/2025, 01:18

Publicação

18/08/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

15/08/2025, 06:51

Publicado ato_publicado em 14/08/2025.

14/08/2025, 17:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/08/2025, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2025, 14:32

Certidão de Publicação - DJE

13/08/2025, 00:30

Publicação

13/08/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

12/08/2025, 11:15

Conclusos para admissibilidade recursal

12/08/2025, 11:07

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 11:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/08/2025, 11:07

Processo Dependente Iniciado

12/08/2025, 11:07