Execução de Título Extrajudicial 0801896-91.2021.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/10/2024

Valor da Causa

R$ 3.349,64

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução de Título Extrajudicial · 1ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/11/2025, 09:50

Transitado em Julgado em data

17/11/2025, 09:49

Prazo em Curso

17/10/2025, 11:28

Prazo em Curso

30/09/2025, 11:41

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/09/2025, 14:30

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

29/09/2025, 14:29

Prazo em Curso

17/09/2025, 17:42

Publicado ato_publicado em 16/09/2025.

16/09/2025, 04:44

Relação encaminhada ao D.J.

10/09/2025, 07:30

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 18:06

Autos entregues em carga ao Defensor

09/09/2025, 18:06

Emissão da Relação

09/09/2025, 18:05

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 16:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/09/2025, 16:25

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

08/09/2025, 16:25

Todas as movimentações(117)

Arquivado Definitivamente

17/11/2025, 09:50

Transitado em Julgado em data

17/11/2025, 09:49

Prazo em Curso

17/10/2025, 11:28

Prazo em Curso

30/09/2025, 11:41

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/09/2025, 14:30

Documentos

Sentença

•08/09/2025, 16:25

Despacho

•08/08/2025, 15:33

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

29/09/2025, 14:29

Prazo em Curso

17/09/2025, 17:42

Publicado ato_publicado em 16/09/2025.

16/09/2025, 04:44

Relação encaminhada ao D.J.

10/09/2025, 07:30

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 18:06

Autos entregues em carga ao Defensor

09/09/2025, 18:06

Emissão da Relação

09/09/2025, 18:05

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 16:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/09/2025, 16:25

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

08/09/2025, 16:25

Registro de Sentença

08/09/2025, 16:25

Conclusos para julgamento

08/09/2025, 10:37

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/09/2025, 18:30

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

05/09/2025, 18:30

Publicado ato_publicado em 28/08/2025.

28/08/2025, 04:41

Relação encaminhada ao D.J.

25/08/2025, 07:30

Expedição de Outros documentos.

23/08/2025, 05:05

Autos entregues em carga ao Defensor

23/08/2025, 05:05

Emissão da Relação

23/08/2025, 05:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/08/2025, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2025, 15:33

Conclusos para decisão

18/07/2025, 09:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/07/2025.

18/07/2025, 09:52

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

13/06/2025, 15:17

Prazo em Curso

09/06/2025, 13:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/06/2025, 10:48

Prazo em Curso

16/05/2025, 13:34

Expedição de Carta.

16/05/2025, 13:34

Expedição em análise para assinatura

16/05/2025, 09:05

Autos preparados para expedição

21/03/2025, 00:11

Publicado ato_publicado em 19/03/2025.

19/03/2025, 04:41

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2025, 07:31

Emissão da Relação

18/03/2025, 05:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/02/2025, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2025, 13:58

Conclusos para despacho

11/02/2025, 17:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/02/2025.

11/02/2025, 17:11

Prazo em Curso

06/12/2024, 11:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Romulo Almeida Carneiro (OAB 15746/MS), Edgar Amador Gonçalves Fernandes (OAB 19237/MS), Douglas Patrick Hammarstrom (OAB 20674/MS), Carneiro, Fernandes e Hammarstrom - Advogados SS (OAB 1279/MS) Processo 0801896-91.2021.8.12.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Barboza e Castilho Alves Ltda - Exectda: Cleide Amarilia - Diante da redistribuição do feito na Justiça Comum, intime-se o exequente para que proceda o recolhimento das custas e despesas processuais. Cumpra-se, promovendo-se as diligências necessárias.

06/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.

05/12/2024, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2024, 07:31

Emissão da Relação

04/12/2024, 14:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/12/2024, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2024, 16:56

Conclusos para decisão

02/12/2024, 10:59

Redistribuição de Processo - Saída

23/10/2024, 17:32

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

23/10/2024, 17:32

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/09/2024, 14:04

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

19/09/2024, 14:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Romulo Almeida Carneiro (OAB 15746/MS), Edgar Amador Gonçalves Fernandes (OAB 19237/MS), Douglas Patrick Hammarstrom (OAB 20674/MS), Carneiro, Fernandes e Hammarstrom - Advogados SS (OAB 1279/MS) Processo 0801896-91.2021.8.12.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Barboza e Castilho Alves Ltda - Exectda: Cleide Amarilia - Repuplica-se, em atenção ao substabelecimento de pág. 74: Trata-se de Execução Extrajudicial. A executada apresentou exceção de pré-executividade. Sustentou a nulidade do título judicial. Afirmou que é pessoa incapaz, inclusive foi interditada conforme autos nº 0801084- 93.2014.8.12.0004. Instado a manifestar, o MPE pugnou pelo declino de competência, pois a pessoa incapaz não pode ser parte no juizado especial. O exequente pugnou pelo seguimento do feito neste juizado especial. Decido. Nos termos do art. 8º, da Lei 9.099/1995, "não poderão ser partes, no processo instituído por esta Lei, o incapaz, o preso, as pessoas jurídicas de direito público, as empresas públicas da União, a massa falida e o insolvente civil". No caso, a executada é pessoa incapaz e interditada, conforme Autos nº 0801084-93.2014.8.12.0004, fl. 44, logo, há incompetência do Juizado Especial para o processamento do feito. Desta forma, RECONHEÇO A INCOMPETÊNCIA deste Juízo para o processamento e julgamento do feito. Redistribua-se os autos à uma das varas cíveis desta Comarca com as anotações necessárias. Intimem-se as partes.

19/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/09/2024.

18/09/2024, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

18/09/2024, 07:30

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 12:53

Autos entregues em carga ao Defensor

17/09/2024, 12:52

Emissão da Relação

17/09/2024, 12:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Lucas Exterkotter Fernandes (OAB 53384/SC), Bruno Francalacci Serafim (OAB 47753/SC) Processo 0801896-91.2021.8.12.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Barboza e Castilho Alves Ltda - Intimação da parte requerente/exequente, por seus Procuradores, da decisão/despacho retro: "Desta forma, RECONHEÇO A INCOMPETÊNCIA deste Juízo para o processamento e julgamento do feito. Redistribua-se os autos à uma das varas cíveis desta Comarca com as anotações necessárias. Intimem-se as partes

04/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/09/2024.

03/09/2024, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

03/09/2024, 07:31

Emissão da Relação

02/09/2024, 10:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/08/2024, 13:23

Proferida decisão interlocutória

16/08/2024, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2024, 17:01

Conclusos para despacho

20/05/2024, 15:58

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/05/2024, 16:30

Manifestação do Ministério Público

05/05/2024, 16:30

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 17:40

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 17:40

Autos entregues em carga ao Promotor

02/05/2024, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2024, 17:02

Prazo em Curso

04/04/2024, 06:48

Publicado ato_publicado em 03/04/2024.

03/04/2024, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

03/04/2024, 13:47

Emissão da Relação

03/04/2024, 13:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/03/2024, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2024, 13:06

Conclusos para decisão

10/03/2023, 20:38

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/12/2022, 18:31

Manifestação do Ministério Público

16/12/2022, 18:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2022, 00:51

Expedição de Certidão.

06/11/2022, 00:10

Expedição de Certidão.

27/10/2022, 12:52

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 12:52

Autos entregues em carga ao Promotor

27/10/2022, 12:52

Proferida decisão interlocutória

20/10/2022, 16:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/10/2022, 16:55

Conclusos para despacho

30/06/2022, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2022, 14:32

Prazo em Curso

02/06/2022, 16:07

Publicado ato_publicado em 01/06/2022.

01/06/2022, 20:01

Emissão da Relação

01/06/2022, 13:40

Relação encaminhada ao D.J.

01/06/2022, 13:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/05/2022, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2022, 15:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2021, 01:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 00:32

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

26/10/2021, 15:31

Conclusos para despacho

25/10/2021, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2021, 16:00

Prazo em Curso

27/09/2021, 09:19

Publicado ato_publicado em 24/09/2021.

24/09/2021, 20:02

Emissão da Relação

24/09/2021, 13:14

Relação encaminhada ao D.J.

24/09/2021, 12:17

Juntada de NULL

22/09/2021, 17:09

Juntada de Mandado

22/09/2021, 17:09

Prazo em Curso

26/07/2021, 14:26

Expedição de Mandado.

19/07/2021, 13:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/07/2021, 10:59

Autos preparados para expedição

12/07/2021, 07:18

Informação do Sistema

09/07/2021, 15:36

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

09/07/2021, 15:36

Autos preparados para expedição

09/07/2021, 14:32

Distribuído por sorteio

09/07/2021, 14:20

Despacho

•13/02/2025, 13:58

Despacho

•03/12/2024, 16:56

Interlocutória

•16/08/2024, 13:23

Despacho

•06/03/2024, 13:06

Interlocutória

•20/10/2022, 16:55

Despacho

•06/05/2022, 15:44