Agravo em Recurso Especial 0827889-48.2021.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEAgravo em Recurso Especial

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

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Partes do Processo

ROSEMARY GONCALVES DA SILVA

CPF

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

JOSE ROBERTO TAVARES DE SOUZA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

KAOYE GUAZINA OSHIRO

OAB/MS 19853·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/11/2025, 12:52

Documento Digitalizado

04/11/2025, 12:51

Certidão

04/11/2025, 12:51

Incidente em Processamento - RTS

17/01/2025, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2024, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2024, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2024, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2024, 17:40

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

11/12/2024, 22:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/12/2024, 12:09

Certidão

11/12/2024, 09:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/12/2024, 09:53

Juntada de Certidão

11/12/2024, 09:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/12/2024, 09:52

Juntada de Certidão

11/12/2024, 09:52

Todas as movimentações(37)

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/11/2025, 12:52

Documento Digitalizado

04/11/2025, 12:51

Certidão

04/11/2025, 12:51

Incidente em Processamento - RTS

17/01/2025, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2024, 09:08

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•09/12/2024, 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2024, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2024, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2024, 17:40

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

11/12/2024, 22:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/12/2024, 12:09

Certidão

11/12/2024, 09:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/12/2024, 09:53

Juntada de Certidão

11/12/2024, 09:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/12/2024, 09:52

Juntada de Certidão

11/12/2024, 09:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/12/2024, 09:52

Certidão de Publicação - DJE

11/12/2024, 03:08

Publicação

11/12/2024, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

10/12/2024, 14:35

Publicado ato_publicado em 10/12/2024.

10/12/2024, 14:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/12/2024, 18:34

Recurso Especial

09/12/2024, 18:34

Conclusos para admissibilidade recursal

03/12/2024, 07:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 10:40

Certidão

28/11/2024, 13:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/11/2024, 13:13

Certidão de Publicação - DJE

28/11/2024, 09:19

Certidão de Publicação - DJE

28/11/2024, 04:19

Publicação

28/11/2024, 00:01

Publicação

28/11/2024, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

27/11/2024, 14:18

Remessa à Imprensa Oficial

27/11/2024, 13:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/11/2024, 13:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/11/2024, 13:12

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 13:12

Processo Dependente Iniciado

27/11/2024, 13:11