Procedimento Comum Cível 0807384-49.2021.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRevisão do Saldo DevedorSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/10/2021

Valor da Causa

R$ 13.888,00

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Eduardo Machado Rocha 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Eduardo Machado Rocha

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/05/2025, 08:26

Decorrido prazo de parte

09/04/2025, 03:18

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 08:05

Publicado ato publicado em data da publicação.

31/03/2025, 05:41

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 07:56

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 07:24

Recebidos os autos

07/03/2025, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2025, 15:15

Conclusos para tipo de conclusão.

20/02/2025, 16:10

Decorrido prazo de parte

07/02/2025, 04:03

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 13:55

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/01/2025, 04:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rafael Rosa Junior (OAB 13272/MS) Processo 0807384-49.2021.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Alessandra Regina Longhi - Manifestação do autor a respeito da manifestaçao do requerido às fls. 811/814.

30/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 07:56

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 14:40

Todas as movimentações(90)

Arquivado Definitivamente

16/05/2025, 08:26

Decorrido prazo de parte

09/04/2025, 03:18

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 08:05

Publicado ato publicado em data da publicação.

31/03/2025, 05:41

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 07:56

Documentos

Despacho

•07/03/2025, 15:15

Sentença

•29/08/2024, 13:19

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 07:24

Recebidos os autos

07/03/2025, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2025, 15:15

Conclusos para tipo de conclusão.

20/02/2025, 16:10

Decorrido prazo de parte

07/02/2025, 04:03

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 13:55

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/01/2025, 04:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rafael Rosa Junior (OAB 13272/MS) Processo 0807384-49.2021.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Alessandra Regina Longhi - Manifestação do autor a respeito da manifestaçao do requerido às fls. 811/814.

30/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 07:56

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 14:40

Realizado cálculo de custas

11/12/2024, 07:17

Realizado cálculo de custas

11/12/2024, 07:17

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 17:20

Juntada de Petição de tipo

06/12/2024, 10:00

Juntada de Petição de tipo

06/12/2024, 10:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Banco BMG S/A - Intimação das partes a respeito do retorno dos autos da instância superior. Intimação - ADV: Rafael Rosa Junior (OAB 13272/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0807384-49.2021.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Alessandra Regina Longhi -

05/12/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/12/2024, 21:04

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 07:58

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/12/2024, 20:02

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 10:30

Realizado cálculo de custas

03/12/2024, 10:01

Expedição de tipo de documento.

03/12/2024, 10:01

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 10:00

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 09:43

Recebidos os autos

29/11/2024, 12:56

Recebidos os autos

29/11/2024, 12:56

Transitado em Julgado em data

29/11/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Banco Bmg S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelada: Alessandra Regina Longhi Advogado: Rafael Rosa Júnior (OAB: 13272/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO E EMPRÉSTIMO COM AUTORIZAÇÃO PARA DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO - RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL - AUSÊNCIA DE PROVA DA REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO - CONVERSÃO EM CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Inexistindo provas de que houve saque no ato da assinatura do termo de adesão de cartão de crédito com reserva de margem consignável, saque complementar ou qualquer compra no cartão de crédito, o banco requerido não se desincumbiu de comprovar a regularidade da operação de crédito nos moldes contratados, impondo-se a manutenção da sentença que determinou a conversão do contrato de cartão de crédito com reserva de margem consignável para a modalidade de empréstimo consignado. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0807384-49.2021.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, conheceram do recurso, mas negaram provimento, nos termos do voto do relator..

01/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Banco Bmg S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelada: Alessandra Regina Longhi Advogado: Rafael Rosa Júnior (OAB: 13272/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0807384-49.2021.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a):

30/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Banco Bmg S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelada: Alessandra Regina Longhi Advogado: Rafael Rosa Júnior (OAB: 13272/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 23/10/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0807384-49.2021.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha

25/10/2024, 00:00

Expedição de tipo de documento.

23/10/2024, 14:24

Remetidos os Autos para destino.

23/10/2024, 14:24

Remetidos os Autos para destino.

23/10/2024, 14:24

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 11:16

Decorrido prazo de parte

23/10/2024, 03:21

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 17:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rafael Rosa Junior (OAB 13272/MS) Processo 0807384-49.2021.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Alessandra Regina Longhi - Intimação do autor para apresentar contrarrazões no prazo legal.

30/09/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/09/2024, 21:08

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 08:01

Ato ordinatório praticado

26/09/2024, 14:49

Juntada de Petição de tipo

24/09/2024, 14:30

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 18:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Banco BMG S/A - Intimação - ADV: Rafael Rosa Junior (OAB 13272/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0807384-49.2021.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Alessandra Regina Longhi - Ante o exposto, com base no art. 487, I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito da demanda JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos formulados por Alessandra Regina Longhi em face de Banco BMG S/A, ambos qualificados nos autos, para o fim de: A) DECLARAR a nulidade do "Termo de Adesão C

04/09/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/09/2024, 21:13

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 08:05

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 09:37

Recebidos os autos

29/08/2024, 13:19

Expedição de tipo de documento.

29/08/2024, 13:19

Julgado procedente o pedido

29/08/2024, 13:19

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 13:19

Juntada de tipo de documento

08/03/2022, 14:56

Conclusos para tipo de conclusão.

10/02/2022, 20:32

Ato ordinatório praticado

10/02/2022, 07:01

Decorrido prazo de parte

10/02/2022, 06:56

Juntada de Petição de tipo

09/02/2022, 10:46

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/02/2022, 20:41

Ato ordinatório praticado

01/02/2022, 07:44

Ato ordinatório praticado

01/02/2022, 06:46

Juntada de Petição de tipo

31/01/2022, 13:46

Ato ordinatório praticado

07/12/2021, 05:11

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/12/2021, 21:03

Ato ordinatório praticado

03/12/2021, 07:43

Ato ordinatório praticado

03/12/2021, 07:08

Juntada de Petição de tipo

01/12/2021, 19:00

Ato ordinatório praticado

26/11/2021, 03:01

Ato ordinatório praticado

10/11/2021, 14:42

Ato ordinatório praticado

09/11/2021, 17:23

Juntada de tipo de documento

09/11/2021, 09:51

Ato ordinatório praticado

18/10/2021, 16:09

Ato ordinatório praticado

18/10/2021, 13:05

Expedição de tipo de documento.

18/10/2021, 13:04

Ato ordinatório praticado

18/10/2021, 10:17

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/10/2021, 20:53

Ato ordinatório praticado

15/10/2021, 07:47

Ato ordinatório praticado

14/10/2021, 10:10

Ato ordinatório praticado

14/10/2021, 10:06

Recebidos os autos

13/10/2021, 14:17

Tutela Provisória

13/10/2021, 14:17

Conclusos para tipo de conclusão.

07/10/2021, 15:03

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

06/10/2021, 16:47

Expedição de tipo de documento.

06/10/2021, 16:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/10/2021, 16:43

Ato ordinatório praticado

06/10/2021, 15:50

Ato ordinatório praticado

06/10/2021, 15:50

Distribuído por tipo

06/10/2021, 15:30

Interlocutória

•13/10/2021, 14:17