Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0809749-92.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2023

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial Central de Campo Grande_4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública e da Saúde Pública

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INDEPENDENCIA AGRICOLA LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autora: Independencia Agricola Ltda - Intimação da parte autora para no prazo de 15 (quinze) dias cumprir o que determina o despacho de fls.199/200. Intimação - ADV: Eder Sussumu Miyashiro (OAB 12108/MS) Processo 0809749-92.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

04/09/2024, 00:00

Recebidos os autos

10/10/2023, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2023, 18:58

Conclusos para decisão

10/10/2023, 15:42

Processo Desarquivado

10/10/2023, 15:42

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 15:41

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 00:26

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 03:10

Publicado #{ato_publicado} em 25/05/2023.

25/05/2023, 21:20

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 15:52

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 08:02

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 07:15

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 12:41

Arquivado Provisoramente

24/05/2023, 12:40

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 12:40

Todas as movimentações(46)

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autora: Independencia Agricola Ltda - Intimação da parte autora para no prazo de 15 (quinze) dias cumprir o que determina o despacho de fls.199/200. Intimação - ADV: Eder Sussumu Miyashiro (OAB 12108/MS) Processo 0809749-92.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

04/09/2024, 00:00

Recebidos os autos

10/10/2023, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2023, 18:58

Conclusos para decisão

10/10/2023, 15:42

Documentos

Despacho

•10/10/2023, 18:58

Interlocutória

•17/05/2023, 19:04

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legal

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Processo Desarquivado

10/10/2023, 15:42

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 15:41

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 00:26

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 03:10

Publicado #{ato_publicado} em 25/05/2023.

25/05/2023, 21:20

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 15:52

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 08:02

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 07:15

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 12:41

Arquivado Provisoramente

24/05/2023, 12:40

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 12:40

Expedição de Ofício.

18/05/2023, 13:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/05/2023, 12:25

Recebidos os autos

17/05/2023, 19:04

Decisão ou Despacho

17/05/2023, 19:04

Conclusos para decisão

27/04/2023, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2023, 18:23

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em 12/04/2023.

12/04/2023, 23:07

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 08:13

Ato ordinatório praticado

10/04/2023, 08:06

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2023, 19:09

Recebidos os autos

05/04/2023, 19:09

Conclusos para decisão

31/03/2023, 16:55

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 16:45

Recebidos os autos

31/03/2023, 15:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/03/2023, 15:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/03/2023, 15:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/03/2023, 16:28

Ato ordinatório praticado

30/03/2023, 07:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2023, 16:50

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 16:01

Declarada incompetência

28/02/2023, 17:02

Conclusos para decisão

27/02/2023, 13:21

Conclusos para decisão

27/02/2023, 12:04

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 11:57

INCONSISTENTE

27/02/2023, 11:57

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 17:52

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 17:52

Realizado cálculo de custas

24/02/2023, 17:36

Realizado cálculo de custas

24/02/2023, 17:35

Distribuído por sorteio

24/02/2023, 17:35

Despacho

•05/04/2023, 19:09

Interlocutória

•28/02/2023, 17:02