Procedimento Comum Cível 0825871-49.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta
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Procedimento Comum Cível
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Procedimento Comum Cível
TJMS
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
19/07/2024
Valor da Causa
R$ 10.337,96
Órgão julgador
Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual
Processos relacionados
1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual
2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida
2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Expedição de Outros documentos.
11/03/2026, 13:49
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
11/03/2026, 13:49
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
11/03/2026, 13:49
Prazo em Curso
11/03/2026, 13:47
Prazo em Curso
10/03/2026, 18:15
Prazo em Curso
10/03/2026, 18:15
Prazo em Curso
10/03/2026, 18:13
Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado
10/03/2026, 16:20
Publicado ato_publicado em 06/02/2026.
06/02/2026, 11:23
Relação encaminhada ao D.J.
05/02/2026, 08:41
Expedição de Certidão.
04/02/2026, 14:46
Expedição de Outros documentos.
04/02/2026, 14:45
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
04/02/2026, 14:45
Emissão da Relação
04/02/2026, 14:45
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
04/02/2026, 14:40
Ver todas as movimentações (139)
Todas as movimentações
(139)
Expedição de Outros documentos.
11/03/2026, 13:49
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
11/03/2026, 13:49
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
11/03/2026, 13:49
Prazo em Curso
11/03/2026, 13:47
Prazo em Curso
10/03/2026, 18:15
Prazo em Curso
10/03/2026, 18:15
Prazo em Curso
10/03/2026, 18:13
Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado
10/03/2026, 16:20
Publicado ato_publicado em 06/02/2026.
06/02/2026, 11:23
Relação encaminhada ao D.J.
05/02/2026, 08:41
Expedição de Certidão.
04/02/2026, 14:46
Expedição de Outros documentos.
04/02/2026, 14:45
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
04/02/2026, 14:45
Emissão da Relação
04/02/2026, 14:45
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
04/02/2026, 14:40
Proferido despacho de mero expediente
04/02/2026, 14:40
Conclusos para decisão
22/01/2026, 16:26
Expedição de Certidão.
22/01/2026, 16:23
Prazo em Curso
22/01/2026, 15:31
Juntada de Petição de Contra-razões
22/01/2026, 15:12
Prazo em Curso
14/01/2026, 13:46
Publicado ato_publicado em 05/12/2025.
05/12/2025, 10:52
Relação encaminhada ao D.J.
04/12/2025, 08:23
Emissão da Relação
03/12/2025, 14:19
Prazo em Curso
01/12/2025, 16:52
Juntada de Petição de Apelação
01/12/2025, 16:22
Expedição de Certidão.
16/11/2025, 11:21
Publicado ato_publicado em 07/11/2025.
07/11/2025, 10:14
Relação encaminhada ao D.J.
05/11/2025, 08:25
Expedição de Certidão.
04/11/2025, 16:19
Expedição de Outros documentos.
04/11/2025, 16:18
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
04/11/2025, 16:18
Emissão da Relação
04/11/2025, 16:17
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
04/11/2025, 14:42
Expedição de Certidão.
04/11/2025, 14:42
Com Resolução do Mérito
04/11/2025, 14:42
Registro de Sentença
04/11/2025, 14:42
Conclusos para julgamento
30/10/2025, 16:45
Expedição de Certidão.
30/10/2025, 15:23
Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado
30/10/2025, 15:21
Publicado ato_publicado em 08/10/2025.
08/10/2025, 07:30
Relação encaminhada ao D.J.
06/10/2025, 08:34
Expedição de Certidão.
03/10/2025, 13:54
Expedição de Outros documentos.
03/10/2025, 13:54
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
03/10/2025, 13:54
Emissão da Relação
03/10/2025, 13:53
Outras Decisões
02/10/2025, 18:03
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
02/10/2025, 18:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025, 16:27
Conclusos para decisão
07/07/2025, 13:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025, 16:22
Publicado ato_publicado em 07/06/2025.
07/06/2025, 06:40
Publicado ato_publicado em 06/06/2025.
06/06/2025, 09:35
Prazo em Curso
05/06/2025, 13:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025, 09:07
Relação encaminhada ao D.J.
05/06/2025, 08:26
Expedição de Certidão.
04/06/2025, 13:41
Expedição de Outros documentos.
04/06/2025, 13:41
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
04/06/2025, 13:40
Emissão da Relação
04/06/2025, 13:40
Processo saneado
03/06/2025, 16:02
Conclusos para decisão
04/04/2025, 14:00
Expedição de Certidão.
04/04/2025, 11:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025, 10:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025, 15:17
Publicado ato_publicado em 27/03/2025.
27/03/2025, 10:37
Relação encaminhada ao D.J.
26/03/2025, 08:40
Expedição de Certidão.
25/03/2025, 14:46
Expedição de Outros documentos.
25/03/2025, 14:46
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
25/03/2025, 14:46
Emissão da Relação
25/03/2025, 14:45
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
24/03/2025, 17:40
Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025, 17:40
Conclusos para decisão
05/02/2025, 13:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025, 17:03
Juntada de Informações
04/02/2025, 14:05
Prazo em Curso
03/02/2025, 13:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025, 11:30
Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autor: Tea Market Comércio de Chás Ltda, Tea Market Comércio de Chás Ltda. - Intimação da parte autora para no prazo de 5 (cinco) dias cumprir o que determina o despacho de fls.149. Intimação - ADV: Marcelo Daniel Del Pino (OAB 32362/SC), Mauricio Pereira Cabral (OAB 38505/SC), Gustavo Schutz Stephanes Antunes (OAB 58702/SC) Processo 0825871-49.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -
31/01/2025, 00:00
Publicado ato_publicado em 30/01/2025.
30/01/2025, 21:28
Relação encaminhada ao D.J.
30/01/2025, 08:11
Expedição de Certidão.
29/01/2025, 14:19
Expedição de Outros documentos.
29/01/2025, 14:19
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
29/01/2025, 14:19
Emissão da Relação
29/01/2025, 14:18
Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025, 08:08
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
08/01/2025, 02:46
Conclusos para decisão
07/11/2024, 13:49
Juntada de Petição de Réplica
05/11/2024, 18:05
Prazo em Curso
01/11/2024, 14:21
Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Tea Market Comércio de Chás Ltda, Tea Market Comércio de Chás Ltda. - Intimação da parte autora para querendo no prazo de 15 (quinze) dias impugnar a contestação. Intimação - ADV: Marcelo Daniel Del Pino (OAB 32362/SC), Mauricio Pereira Cabral (OAB 38505/SC), Gustavo Schutz Stephanes Antunes (OAB 58702/SC) Processo 0825871-49.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -
15/10/2024, 00:00
Publicado ato_publicado em 14/10/2024.
14/10/2024, 21:28
Relação encaminhada ao D.J.
11/10/2024, 08:02
Emissão da Relação
10/10/2024, 12:36
Juntada de Petição de Contestação
10/10/2024, 10:30
Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Tea Market Comércio de Chás Ltda, Tea Market Comércio de Chás Ltda. - Intimação da parte autora para querendo no prazo de (15) quinze dias se manifestar acerca da decisão de fls.106/109. Intimação - ADV: Marcelo Daniel Del Pino (OAB 32362/SC), Mauricio Pereira Cabral (OAB 38505/SC), Gustavo Schutz Stephanes Antunes (OAB 58702/SC) Processo 0825871-49.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -
11/09/2024, 00:00
Publicado ato_publicado em 10/09/2024.
10/09/2024, 23:08
Relação encaminhada ao D.J.
10/09/2024, 08:48
Expedição de Certidão.
09/09/2024, 14:56
Expedição de Carta.
09/09/2024, 13:47
Expedição de Outros documentos.
09/09/2024, 13:47
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
09/09/2024, 13:47
Emissão da Relação
09/09/2024, 13:46
Tutela Provisória
06/09/2024, 18:16
Conclusos para decisão
05/09/2024, 13:43
Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado
05/09/2024, 09:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024, 09:48
Publicado ato_publicado em 04/09/2024.
04/09/2024, 07:41
Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autor: Tea Market Comércio de Chás Ltda, Tea Market Comércio de Chás Ltda. - Intimação da parte autora para querendo no prazo de 5 (cinco) dias se manifestar acerca do despacho de fls.96. Intimação - ADV: Marcelo Daniel Del Pino (OAB 32362/SC), Mauricio Pereira Cabral (OAB 38505/SC), Gustavo Schutz Stephanes Antunes (OAB 58702/SC) Processo 0825871-49.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -
04/09/2024, 00:00
Relação encaminhada ao D.J.
03/09/2024, 08:45
Expedição de Certidão.
02/09/2024, 14:26
Expedição de Outros documentos.
02/09/2024, 14:26
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
02/09/2024, 14:26
Expedição de Certidão.
02/09/2024, 14:25
Emissão da Relação
02/09/2024, 13:48
Recebida petição inicial
30/08/2024, 16:53
Conclusos para despacho
30/08/2024, 12:40
Redistribuição de Processo - Saída
19/07/2024, 12:15
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
19/07/2024, 12:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
19/07/2024, 07:27
Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/07/2024.
17/07/2024, 06:09
Prazo em Curso
25/06/2024, 06:08
Publicado ato_publicado em 24/06/2024.
24/06/2024, 21:11
Relação encaminhada ao D.J.
24/06/2024, 08:11
Emissão da Relação
21/06/2024, 17:01
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
20/06/2024, 14:24
Declarada incompetência
20/06/2024, 14:23
Juntada de Informações
02/05/2024, 16:21
Conclusos para despacho
29/04/2024, 12:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024, 09:20
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
29/04/2024, 07:10
Expedição de Certidão.
29/04/2024, 07:09
Expedição de Certidão.
29/04/2024, 06:46
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/04/2024, 06:46
Informação do Sistema
26/04/2024, 13:51
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
26/04/2024, 13:51
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
26/04/2024, 13:36
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
26/04/2024, 13:36
Distribuído por sorteio
26/04/2024, 13:36
Documentos
Despacho
•
04/02/2026, 14:40
Sentença
•
04/11/2025, 14:42
Interlocutória
•
02/10/2025, 18:03
Interlocutória
•
03/06/2025, 17:36
Despacho
•
24/03/2025, 17:40
Despacho
•
29/01/2025, 08:08
Interlocutória
•
06/09/2024, 18:16
Despacho
•
30/08/2024, 16:53
Interlocutória
•
20/06/2024, 14:23