Embargos de Declaração Cível 0802052-75.2023.8.12.0015 - TJMS | JusConsulta

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PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. José Eduardo Neder Meneghelli

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Partes do Processo

JOSE CARLOS PINHEIRO

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICíPIO DE MIRANDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KAOYE GUAZINA OSHIRO

OAB/MS 19853·CPF·Representa: Réu

CARLA MORAES DE ANDRADE

OAB/MS 11575·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/01/2025, 13:36

Baixa Definitiva

22/01/2025, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 10:40

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 22:05

Recebidos os autos

26/11/2024, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica

26/11/2024, 15:25

INCONSISTENTE

26/11/2024, 12:09

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 12:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.

26/11/2024, 12:07

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 11:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/11/2024, 11:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/11/2024, 11:50

Juntada de Certidão

26/11/2024, 11:50

Todas as movimentações(39)

Arquivado Definitivamente

22/01/2025, 13:36

Baixa Definitiva

22/01/2025, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 10:40

Documentos

Acórdão

•23/11/2024, 18:34

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 22:05

Recebidos os autos

26/11/2024, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica

26/11/2024, 15:25

INCONSISTENTE

26/11/2024, 12:09

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 12:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.

26/11/2024, 12:07

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 11:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/11/2024, 11:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/11/2024, 11:50

Juntada de Certidão

26/11/2024, 11:50

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 02:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/11/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 13:05

Ato ordinatório praticado

23/11/2024, 18:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/11/2024, 18:34

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 21:18

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 05:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/11/2024, 00:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/11/2024, 12:53

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 12:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.

21/11/2024, 12:48

Confirmada a intimação eletrônica

21/11/2024, 09:28

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 00:53

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 00:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/11/2024, 00:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/11/2024, 00:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/11/2024, 00:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/11/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

20/11/2024, 15:45

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.

20/11/2024, 15:42

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 09:03

Conclusos para decisão

19/11/2024, 08:31

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 08:31

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 08:31