Cumprimento de sentença 0810386-40.2023.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2024

Valor da Causa

R$ 27.021,19

Órgão julgador

Dourados_1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Desª. Elisabeth Rosa Baisch 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Elisabeth Rosa Baisch

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

12/05/2026, 16:32

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

12/05/2026, 16:32

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/05/2026, 16:32

Publicado ato_publicado em 11/05/2026.

11/05/2026, 07:50

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2026, 18:34

Emissão da Relação

07/05/2026, 18:33

Juntada de Outros documentos

07/05/2026, 16:48

Juntada de Outros documentos

07/05/2026, 16:48

Juntada de Outros documentos

07/05/2026, 16:48

Despacho Saneador

07/05/2026, 16:48

Conclusos para despacho

06/05/2026, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 13:33

Publicado ato_publicado em 28/04/2026.

28/04/2026, 07:43

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 19:27

Todas as movimentações(226)

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

12/05/2026, 16:32

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

12/05/2026, 16:32

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/05/2026, 16:32

Publicado ato_publicado em 11/05/2026.

11/05/2026, 07:50

Relação encaminhada ao D.J.

Documentos

Interlocutória

•07/05/2026, 16:48

Interlocutória

•24/04/2026, 18:25

07/05/2026, 18:34

Emissão da Relação

07/05/2026, 18:33

Juntada de Outros documentos

07/05/2026, 16:48

Juntada de Outros documentos

07/05/2026, 16:48

Juntada de Outros documentos

07/05/2026, 16:48

Despacho Saneador

07/05/2026, 16:48

Conclusos para despacho

06/05/2026, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 13:33

Publicado ato_publicado em 28/04/2026.

28/04/2026, 07:43

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 19:27

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 19:27

Autos entregues em carga ao Defensor

24/04/2026, 19:27

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2026, 19:26

Emissão da Relação

24/04/2026, 19:26

Juntada de Outros documentos

24/04/2026, 18:43

Juntada de Outros documentos

24/04/2026, 18:43

Juntada de Outros documentos

24/04/2026, 18:43

Juntada de Outros documentos

24/04/2026, 18:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/04/2026, 18:25

Declarada a impenhorabilidade de bens

24/04/2026, 18:25

Conclusos para despacho

23/04/2026, 19:23

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/04/2026, 10:52

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

17/04/2026, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 11:05

Publicado ato_publicado em 11/03/2026.

11/03/2026, 07:42

Relação encaminhada ao D.J.

10/03/2026, 07:52

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 14:31

Autos entregues em carga ao Defensor

09/03/2026, 14:31

Emissão da Relação

09/03/2026, 14:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/02/2026, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2026, 10:37

Conclusos para despacho

12/02/2026, 14:54

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

11/02/2026, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2026, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2026, 14:33

Publicado ato_publicado em 03/02/2026.

03/02/2026, 07:41

Relação encaminhada ao D.J.

02/02/2026, 07:53

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 15:51

Autos entregues em carga ao Defensor

30/01/2026, 15:51

Emissão da Relação

30/01/2026, 15:51

Juntada de Outros documentos

28/01/2026, 16:17

Juntada de Informações

28/01/2026, 16:17

Bloqueio, Penhora ou Arresto

28/01/2026, 16:17

Conclusos para decisão

27/01/2026, 16:59

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

23/01/2026, 15:35

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

23/01/2026, 15:35

Publicado ato_publicado em 19/01/2026.

19/01/2026, 07:36

Relação encaminhada ao D.J.

16/01/2026, 07:47

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 17:25

Autos entregues em carga ao Defensor

15/01/2026, 17:24

Emissão da Relação

15/01/2026, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2025, 13:08

Conclusos para decisão

11/12/2025, 18:36

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

05/12/2025, 15:31

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 08:15

Autos entregues em carga ao Defensor

30/10/2025, 08:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/10/2025.

30/10/2025, 02:46

Prazo em Curso

06/10/2025, 17:08

Juntada de NULL

06/10/2025, 17:07

Juntada de Mandado

06/10/2025, 17:07

Prazo em Curso

05/09/2025, 17:49

Expedição de Mandado.

14/08/2025, 15:36

Expedição em análise para assinatura

12/08/2025, 17:39

Prazo em Curso

08/08/2025, 14:11

Prazo em Curso

08/08/2025, 13:22

Juntada de Mandado

08/08/2025, 13:22

Juntada de NULL

08/08/2025, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 10:31

Prazo em Curso

04/07/2025, 17:54

Expedição de Mandado.

04/07/2025, 13:31

Expedição em análise para assinatura

03/07/2025, 15:32

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/07/2025, 10:17

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

01/07/2025, 10:17

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 13:33

Autos entregues em carga ao Defensor

06/06/2025, 13:33

Juntada de NULL

06/06/2025, 13:29

Prazo em Curso

09/05/2025, 17:37

Expedição de Mandado.

09/05/2025, 17:37

Expedição em análise para assinatura

06/05/2025, 15:53

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

02/05/2025, 11:51

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/05/2025, 11:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/04/2025, 08:02

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 13:38

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

27/03/2025, 13:37

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 13:34

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 10:39

Autos entregues em carga ao Defensor

27/03/2025, 10:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/03/2025.

26/03/2025, 02:39

Prazo em Curso

14/03/2025, 13:43

Prazo em Curso

12/03/2025, 16:06

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/03/2025, 10:12

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

11/03/2025, 10:12

Expedição de Ofício.

06/03/2025, 15:36

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

06/03/2025, 15:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/02/2025.

28/02/2025, 02:48

Prazo em Curso

27/02/2025, 11:40

Publicado ato_publicado em 27/02/2025.

27/02/2025, 02:09

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2025, 07:51

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 16:52

Autos entregues em carga ao Defensor

25/02/2025, 16:52

Emissão da Relação

25/02/2025, 16:52

Evolução da Classe Processual

25/02/2025, 16:51

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 16:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

25/02/2025, 16:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/02/2025, 10:39

Recebida petição inicial

21/02/2025, 10:39

Conclusos para despacho

20/02/2025, 16:46

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/02/2025, 10:12

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

19/02/2025, 10:11

Publicado ato_publicado em 19/02/2025.

19/02/2025, 02:14

Relação encaminhada ao D.J.

18/02/2025, 07:54

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 13:48

Autos entregues em carga ao Defensor

17/02/2025, 13:48

Emissão da Relação

17/02/2025, 13:47

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

14/02/2025, 14:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/02/2025, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2025, 18:15

Conclusos para despacho

12/02/2025, 13:48

Prazo em Curso

10/02/2025, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 12:32

Publicado ato_publicado em 06/02/2025.

06/02/2025, 20:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/02/2025, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2025, 18:55

Relação encaminhada ao D.J.

06/02/2025, 13:30

Conclusos para despacho

06/02/2025, 13:24

Realizado cálculo de custas

06/02/2025, 13:10

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 13:09

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

06/02/2025, 13:09

Transitado em Julgado em data

03/02/2025, 19:00

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

03/02/2025, 15:33

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

03/02/2025, 15:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Adrielly Cristina Coelho da Silva Advogado: Heli Rodrigues da Silva (OAB: 70908/MG) Advogado: Lorrayne Oliveira Nunes (OAB: 199165/MG) Advogado: Mariele Clarissa Ferreira Rodrigues (OAB: 27560/MS) Apelada: Ana Paula Coelho dos Santos DPGE - 1ª Inst.: Maria Arnar Ribeiro EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DESPEJO C/C COBRANÇA DE ALUGUEL E RESCISÃO CONTRATUAL - RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELA REQUERIDA - REVELIA - ALEGAÇÃO NAS RAZÕES RECURSAIS DE MATÉRIA EXCLUSIVAMENTE DE DEFESA - PRETENSÃO DE REABERTURA DE FASE INSTRUTÓRIA - IMPOSSIBILIDADE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO Ainda que seja legítimo ao réu revel interpor recurso em face da sentença que lhe é desfavorável, salienta-se que não lhe é devido suscitar matérias fáticas não supervenientes para apreciação pelo tribunal ad quem, sob pena de inovação recursal. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0810386-40.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 1ª Vara Cível Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

11/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Adrielly Cristina Coelho da Silva Advogado: Heli Rodrigues da Silva (OAB: 70908/MG) Advogado: Lorrayne Oliveira Nunes (OAB: 199165/MG) Advogado: Mariele Clarissa Ferreira Rodrigues (OAB: 27560/MS) Apelada: Ana Paula Coelho dos Santos DPGE - 1ª Inst.: Maria Arnar Ribeiro Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0810386-40.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 1ª Vara Cível Relator(a):

03/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Adrielly Cristina Coelho da Silva Advogado: Heli Rodrigues da Silva (OAB: 70908/MG) Advogado: Lorrayne Oliveira Nunes (OAB: 199165/MG) Advogado: Mariele Clarissa Ferreira Rodrigues (OAB: 27560/MS) Apelada: Ana Paula Coelho dos Santos DPGE - 1ª Inst.: Maria Arnar Ribeiro Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 23/10/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0810386-40.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 1ª Vara Cível Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch

24/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 09:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/10/2024, 09:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/10/2024, 09:07

Prazo em Curso

16/10/2024, 14:18

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/10/2024, 17:28

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

14/10/2024, 17:28

Publicado ato_publicado em 05/09/2024.

05/09/2024, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Ana Paula Coelho dos Santos - Ré: Adrielly Cristina Coelho da Silva - Dec. de fls. 93: (...) Nos termos do artigo 1.010, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil, Intimação - ADV: Defensoria Pública Estadual (OAB 1/MS), Heli Rodrigues da Silva (OAB 70908/MG), Mariele Clarissa Ferreira Rodrigues (OAB 27560/MS), Lorrayne Oliveira Nunes (OAB 199165/MG) Processo 0810386-40.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - intime-se a parte apelada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões

05/09/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

04/09/2024, 07:54

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 08:38

Autos entregues em carga ao Defensor

03/09/2024, 08:38

Emissão da Relação

03/09/2024, 08:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/09/2024, 13:42

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

02/09/2024, 13:42

Conclusos para decisão

30/08/2024, 13:23

Juntada de Petição de Apelação

29/08/2024, 15:03

Prazo em Curso

20/08/2024, 13:33

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/08/2024, 11:06

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

19/08/2024, 11:06

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 19:17

Autos entregues em carga ao Defensor

08/08/2024, 19:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/08/2024, 17:19

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 17:19

Julgado procedente o pedido

08/08/2024, 17:19

Registro de Sentença

08/08/2024, 17:19

Conclusos para despacho

07/08/2024, 14:09

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

31/07/2024, 17:15

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

31/07/2024, 17:15

Expedição de Outros documentos.

26/07/2024, 14:03

Autos entregues em carga ao Defensor

26/07/2024, 14:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/07/2024.

25/07/2024, 02:45

Prazo em Curso

16/07/2024, 18:03

Prazo em Curso

04/07/2024, 13:27

Juntada de Mandado

03/07/2024, 15:17

Juntada de NULL

03/07/2024, 15:17

Prazo em Curso

27/05/2024, 17:14

Expedição de Mandado.

27/05/2024, 10:12

Expedição em análise para assinatura

24/05/2024, 13:21

Expedição em análise para assinatura

16/05/2024, 14:13

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/05/2024, 15:20

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

10/05/2024, 15:19

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 10:12

Autos entregues em carga ao Defensor

30/04/2024, 10:12

Retificação de Classe Processual

11/04/2024, 08:33

Despacho Saneador

03/04/2024, 18:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/04/2024, 18:06

Conclusos para despacho

02/04/2024, 08:52

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/03/2024, 10:04

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

19/03/2024, 10:04

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 18:19

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 16:15

Autos entregues em carga ao Defensor

14/03/2024, 16:15

Prazo em Curso

28/02/2024, 14:31

Publicado ato_publicado em 28/02/2024.

28/02/2024, 02:19

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2024, 07:56

Emissão da Relação

26/02/2024, 09:33

Transferência de Processo - Saída

22/02/2024, 17:38

Recebidos os autos

22/02/2024, 17:38

Juntada de NULL

19/02/2024, 18:38

Prazo em Curso

01/02/2024, 16:43

Expedição de Mandado.

01/02/2024, 16:41

Expedição em análise para assinatura

01/02/2024, 14:27

Autos preparados para expedição

04/12/2023, 10:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/11/2023, 09:12

Prazo em Curso

01/11/2023, 17:18

Prazo em Curso

01/11/2023, 13:28

Expedição de Carta.

01/11/2023, 13:28

Expedição em análise para assinatura

01/11/2023, 11:02

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/10/2023, 17:13

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

09/10/2023, 17:13

Publicado ato_publicado em 03/10/2023.

03/10/2023, 02:05

Relação encaminhada ao D.J.

02/10/2023, 07:48

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 06:15

Autos entregues em carga ao Defensor

02/10/2023, 06:15

Emissão da Relação

02/10/2023, 06:12

Autos preparados para expedição

02/10/2023, 06:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/09/2023, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2023, 14:16

Conclusos para despacho

26/09/2023, 14:03

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 14:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/09/2023, 14:02

Informação do Sistema

22/09/2023, 11:51

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

22/09/2023, 11:51

Distribuído por sorteio

22/09/2023, 11:35

Despacho

•20/02/2026, 10:46

Interlocutória

•28/01/2026, 16:17

Despacho

•12/12/2025, 13:08

Despacho

•21/02/2025, 10:39

Despacho

•12/02/2025, 18:15

Despacho

•06/02/2025, 18:55

Interlocutória

•02/09/2024, 13:42

Sentença

•08/08/2024, 17:19

Interlocutória

•03/04/2024, 18:06

Despacho

•26/09/2023, 14:16