Embargos de Declaração Cível 0813319-88.2020.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

Partes do Processo

DILMA DE OLIVEIRA CAVALCANTI

CPF

Autor

JOSEFA GUERRA MATOS

CPF

Reu

JULIANA MATOS FERNANDES

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

ANGELO CARNEIRO BERNADELLI

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

EDGAR AMADOR GONÇALVES FERNANDES

OAB/MS 19237·CPF·Representa: Autor

LORRAYNI DE CASTRO ROSIN

CPF·Representa: Autor

FÁBIO MACIEL LOUREIRO

OAB/MS 23586·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

14/02/2026, 00:37

Arquivado Definitivamente

07/01/2026, 10:59

Certidão de Baixa

07/01/2026, 10:59

Certidão

07/01/2026, 10:58

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

27/11/2025, 16:35

Certidão de Publicação - DJE

26/11/2025, 03:19

Publicação

26/11/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

25/11/2025, 12:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/11/2025, 09:57

Negação Monocrática de Provimento

25/11/2025, 09:57

Certidão de Publicação - DJE

04/11/2025, 01:22

Publicação

04/11/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

03/11/2025, 14:17

Conclusos para decisão

03/11/2025, 14:09

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 14:09

Todas as movimentações(16)

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

14/02/2026, 00:37

Arquivado Definitivamente

07/01/2026, 10:59

Certidão de Baixa

07/01/2026, 10:59

Certidão

07/01/2026, 10:58

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

27/11/2025, 16:35

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•25/11/2025, 09:57

Certidão de Publicação - DJE

26/11/2025, 03:19

Publicação

26/11/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

25/11/2025, 12:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/11/2025, 09:57

Negação Monocrática de Provimento

25/11/2025, 09:57

Certidão de Publicação - DJE

04/11/2025, 01:22

Publicação

04/11/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

03/11/2025, 14:17

Conclusos para decisão

03/11/2025, 14:09

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 14:09

Processo Dependente Iniciado

03/11/2025, 14:08