Procedimento Comum Cível 0800208-03.2022.8.12.0023 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIncapacidade Laborativa PermanenteAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/07/2022

Valor da Causa

R$ 206.501,42

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Juiz Fábio Possik Salamene 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Fábio Possik Salamene 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Fábio Possik Salamene

Partes do Processo

JOSE PAULINO DE SOUZA SILVA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

ROSANE ROCHA CHAGAS RODRIGUES

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LUIZ GUSTAVO BERTOLINI NASSIF

OAB/MG 207353·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 16:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/01/2026, 16:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/01/2026, 16:36

Prazo em Curso

28/01/2026, 16:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/01/2026, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2026, 16:16

Conclusos para despacho

08/09/2025, 16:45

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 17:56

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 17:55

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 17:55

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 17:55

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 17:55

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

16/07/2025, 17:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/02/2025, 16:15

Documento Digitalizado

18/02/2025, 16:15

Todas as movimentações(137)

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 16:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/01/2026, 16:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/01/2026, 16:36

Prazo em Curso

28/01/2026, 16:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Documentos

Despacho

•16/01/2026, 16:16

Sentença

•07/08/2024, 18:59

16/01/2026, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2026, 16:16

Conclusos para despacho

08/09/2025, 16:45

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 17:56

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 17:55

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 17:55

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 17:55

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 17:55

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

16/07/2025, 17:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/02/2025, 16:15

Documento Digitalizado

18/02/2025, 16:15

Prazo em Curso

14/02/2025, 17:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/02/2025.

01/02/2025, 03:27

Prazo em Curso

03/12/2024, 18:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 02:38

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 17:44

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 16:03

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 16:03

Prazo em Curso

07/11/2024, 19:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/10/2024, 01:50

Prazo em Curso

17/09/2024, 18:33

Expedição de Certidão.

14/09/2024, 02:19

Juntada de Petição de Apelação

10/09/2024, 16:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: José Paulino de Souza Silva - Intimação - ADV: Luiz Gustavo Bertolini Nassif (OAB 207353/MG) Processo 0800208-03.2022.8.12.0023 - Procedimento Comum Cível - Vistos. Trata-se de Embargos de Declaração opostos por José Paulino de Souza Silva em face da sentença proferida às fls. 141-144 que julgou improcedente o pedido formulado na inicial em razão da inexistência de incapacidade laboral. Em suas razões, o(a) embargante alegou que há contradição no julgado, tendo a julgadora partido de premissas equivo

06/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/09/2024.

05/09/2024, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

05/09/2024, 07:59

Emissão da Relação

04/09/2024, 16:37

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 16:37

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 16:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/08/2024, 18:59

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 18:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/08/2024, 18:59

Registro de Sentença

07/08/2024, 18:59

Conclusos para decisão

05/08/2024, 12:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/08/2024.

01/08/2024, 16:09

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 01:08

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 14:08

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 14:08

Prazo em Curso

09/05/2024, 15:34

Documento Digitalizado

09/05/2024, 15:34

Expedição de Certidão.

05/05/2024, 00:52

Juntada de Petição de Embargos de declaração

30/04/2024, 14:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/04/2024, 08:46

Expedição em análise para assinatura

29/04/2024, 08:36

Prazo em Curso

25/04/2024, 18:24

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 17:52

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 17:49

Publicado ato_publicado em 24/04/2024.

24/04/2024, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2024, 07:47

Emissão da Relação

23/04/2024, 16:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/04/2024, 19:42

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 19:42

Julgado improcedente o pedido

12/04/2024, 19:42

Registro de Sentença

12/04/2024, 19:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2023, 01:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2023, 00:13

Conclusos para despacho

30/11/2023, 14:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/11/2023.

30/11/2023, 14:06

Juntada de Outros documentos

23/11/2023, 14:26

Prazo em Curso

16/11/2023, 14:32

Expedição de Certidão.

05/11/2023, 02:58

Publicado ato_publicado em 27/10/2023.

27/10/2023, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

27/10/2023, 07:47

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 09:04

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 09:03

Autos preparados para expedição

26/10/2023, 08:59

Emissão da Relação

26/10/2023, 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2023, 10:40

Prazo em Curso

24/07/2023, 08:24

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 08:22

Prazo em Curso

01/06/2023, 09:32

Prazo em Curso

29/05/2023, 16:37

Documento Digitalizado

29/05/2023, 16:37

Expedição de Carta.

24/05/2023, 08:15

Expedição em análise para assinatura

22/05/2023, 16:24

Autos preparados para expedição

12/05/2023, 08:52

Publicado ato_publicado em 10/05/2023.

10/05/2023, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

10/05/2023, 07:59

Emissão da Relação

09/05/2023, 08:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/05/2023, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2023, 11:02

Conclusos para decisão

10/04/2023, 07:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2023, 13:36

Prazo em Curso

17/03/2023, 10:59

Publicado ato_publicado em 15/03/2023.

15/03/2023, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

15/03/2023, 08:00

Emissão da Relação

15/03/2023, 06:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2023, 07:35

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 10:20

Expedição de Carta.

10/03/2023, 09:10

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 09:10

Juntada de Outros documentos

07/02/2023, 09:54

Autos preparados para expedição

27/01/2023, 07:23

Prazo em Curso

27/01/2023, 07:23

Publicado ato_publicado em 19/01/2023.

19/01/2023, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

19/01/2023, 07:49

Emissão da Relação

19/01/2023, 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2023, 21:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/01/2023, 04:23

Prazo em Curso

06/12/2022, 08:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2022, 02:42

Prazo em Curso

01/12/2022, 18:36

Juntada de NULL

01/12/2022, 18:32

Juntada de Mandado

01/12/2022, 18:31

Expedição de Certidão.

19/11/2022, 02:53

Prazo em Curso

18/11/2022, 12:15

Expedição de Mandado.

17/11/2022, 07:19

Publicado ato_publicado em 10/11/2022.

10/11/2022, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

10/11/2022, 07:46

Prazo em Curso

09/11/2022, 10:47

Expedição de Certidão.

09/11/2022, 10:43

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 10:43

Emissão da Relação

09/11/2022, 10:40

Prazo em Curso

08/11/2022, 14:15

Documento Digitalizado

05/10/2022, 18:58

Prazo em Curso

31/08/2022, 12:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/08/2022.

31/08/2022, 12:07

Prazo em Curso

27/07/2022, 13:44

Documento Digitalizado

27/07/2022, 13:23

Documento Digitalizado

26/07/2022, 18:37

Publicado ato_publicado em 21/07/2022.

21/07/2022, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

21/07/2022, 07:41

Expedição de Carta.

20/07/2022, 14:38

Expedição em análise para assinatura

20/07/2022, 07:45

Autos preparados para expedição

20/07/2022, 07:45

Emissão da Relação

20/07/2022, 07:43

Juntada de Outros documentos

14/07/2022, 11:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/07/2022, 14:59

Proferida decisão interlocutória

08/07/2022, 14:59

Conclusos para decisão

07/07/2022, 20:12

Informação do Sistema

07/07/2022, 15:53

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

07/07/2022, 15:53

Distribuído por sorteio

07/07/2022, 15:35

Sentença

•12/04/2024, 19:42

Despacho

•04/05/2023, 11:02

Ato Ordinatório

•10/03/2023, 09:10

Interlocutória

•08/07/2022, 14:59